materia nº 174/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, solicitando informações sobre a
viabilidade de elaboração de um Projeto de
Engorda da Praia para a Zona Norte de Ilhéus. Tal
solicitação se justifica em razão do avanço do
mar e da erosão costeira que afetam os
moradores, especialmente nas localidades dos
bairros São Miguel e São Domingos.
Adicionalmente, solicita-se um detalhamento
sobre as ações já planejadas ou em andamento
para mitigar esses problemas.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre a viabilidade de elaboração de um Projeto de Engorda da Praia para
a Zona Norte de Ilhéus. Tal solicitação se justifica em razão do avanço do mar e da
erosão costeira que afetam os moradores, especialmente nas localidades dos bairros São
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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Miguel e São Domingos. Adicionalmente, solicita-se um detalhamento sobre as ações já
planejadas ou em andamento para mitigar esses problemas.
JUSTIFICAÇÃO
Considerando as constantes dificuldades enfrentadas pelos moradores da Zona
Norte de Ilhéus, especialmente nos bairros de São Miguel e São Domingos, com o
avanço do mar e a erosão costeira que tem afetado diretamente a qualidade de vida
dessas comunidades. Uma possibilidade viável poderia ser o reaproveitamento da
areia oriunda da Dragagem e da Construção Retroárea, e assim, caso não solucione,
pelo menos, atenue o avanço do mar que ocorrer na região.
O avanço do mar e a erosão têm causado danos irreparáveis em diversas áreas,
afetando não só as residências, mas também as atividades comerciais e o patrimônio
local. Considerando a importância da preservação dessas áreas, solicito que o Executivo
municipal esclareça as seguintes questões:
1- Existe algum estudo ou planejamento para a criação de um Projeto de
Engorda de Praia para as áreas de São Miguel e São Domingos, com o objetivo de
minimizar os impactos da erosão e do avanço do mar?
2- Quais medidas estão sendo avaliadas para o uso de recursos, como a areia
proveniente de obras de dragagem e construção de retroárea, para compor essa
possível engorda de praia e outras alternativas de proteção da faixa costeira?
3- Quais seriam os prazos e os recursos disponíveis para o desenvolvimento de
um projeto dessa natureza na Zona Norte de Ilhéus?
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A urgência desse esclarecimento é devido à gravidade da situação enfrentada
pela população, e a resposta a essas questões permitirá aos cidadãos da Zona Norte
acompanhar e compreender as ações do poder público para o enfrentamento desses
problemas.
Aguardamos um retorno com as informações solicitadas.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 21 de março de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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