materia nº 195/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
 REQUERIMENT0 Nº / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos 
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano 
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo, com cópia para secretaria competente, solicitando a 
construção de um CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA AO AUTISMO, na 
cidade de Ilhéus.
Justificativa 
A construção de um Centro Municipal de Referência ao Autismo na cidade de 
Ilhéus se justifica pela necessidade de proporcionar um atendimento especializado, 
eficaz e humanizado para a população diagnosticada com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA). O TEA é uma condição neuropsiquiátrica que afeta a comunicação, o 
comportamento e a interação social, sendo que o diagnóstico precoce e a intervenção 
adequada são fundamentais para o desenvolvimento e qualidade de vida dos 
indivíduos com o transtorno.
Demanda crescente por serviços especializados: O número de pessoas 
diagnosticadas com autismo tem aumentado nos últimos anos, e a cidade de Ilhéus 
não dispõe de um centro de referência que ofereça atendimento multidisciplinar para 
essas pessoas e suas famílias. A falta de serviços adequados pode levar a 
dificuldades no desenvolvimento e na inclusão social das crianças, adolescentes e 
adultos com TEA.
Atendimento multidisciplinar: O Centro de Referência ao Autismo deverá 
contar com profissionais especializados, como médicos, psicólogos, terapeutas 
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
ocupacionais, fonoaudiólogos, educadores e assistentes sociais, que trabalham de 
forma integrada e personalizada no cuidado das pessoas com autismo. Isso 
proporcionará um atendimento individualizado e completo, atendendo às diversas 
necessidades dos pacientes.
Inclusão e cidadania: Um centro especializado possibilita a integração social e 
escolar das pessoas com TEA, através de programas de apoio e intervenções 
específicas. Além disso, o centro ajudaria a sensibilizar a população e as escolas, 
promovendo um ambiente mais inclusivo, respeitoso e acolhedor.
Melhora da qualidade de vida das famílias: O centro também atuaria como um 
ponto de apoio para as famílias de pessoas com autismo, oferecendo orientações, 
suporte emocional e informações sobre como lidar com as dificuldades cotidianas. O 
acompanhamento e o suporte à família são essenciais para garantir que a pessoa 
com TEA tenha um desenvolvimento saudável e equilibrado.
Atenção integral à saúde: Além do atendimento psicológico e terapêutico, o 
centro também pode atuar na prevenção e no diagnóstico precoce do autismo, 
realizando triagens e encaminhamentos para acompanhamento médico e terapêutico 
adequado, promovendo um atendimento integral e mais eficiente.
Fomento à pesquisa e à inovação: A construção de um Centro Municipal de 
Referência ao Autismo pode abrir portas para parcerias com universidades e centros 
de pesquisa, estimulando a realização de estudos sobre o autismo e a implementação 
de novas práticas que beneficiem a população local.
A criação de um Centro Municipal de Referência ao Autismo em Ilhéus é uma 
ação fundamental para promover a inclusão, a saúde e o bem-estar das pessoas com 
autismo, oferecendo suporte especializado às famílias e contribuindo para o 
fortalecimento de uma sociedade mais inclusiva. É uma medida que reflete o 
compromisso da administração pública com a promoção da cidadania e da justiça 
social, além de atender a uma demanda crescente da comunidade.
Sem mais para o momento e na expectativa do atendimento da presente 
demanda, expressamos votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 24 de março de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente