materia nº 196/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
 REQUERIMENT0 Nº / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos 
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano 
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja formada uma 
COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR, na cidade de
Ilhéus.
Justificativa
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano de uma 
cidade, responsável por orientar o crescimento e o desenvolvimento ordenado de 
forma sustentável e inclusiva. Para garantir que o Plano Diretor de Ilhéus seja 
efetivamente executado, atualizado de acordo com as necessidades da população e 
monitorado de forma eficiente, é imprescindível a criação de uma comissão de 
acompanhamento composta por representantes de diversas esferas da sociedade, 
incluindo poder público, sociedade civil organizada, setor empresarial e especialistas 
técnicos.
A formação desta comissão visa:
Fiscalização e Acompanhamento da Implementação: A comissão terá o papel 
de monitorar a execução das diretrizes do Plano Diretor, assegurando que as políticas 
e ações propostas sejam cumpridas, com o objetivo de evitar desvios que possam 
comprometer o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população.
Garantia de Participação Social: A criação de uma comissão permite a 
participação ativa da sociedade nas decisões sobre o planejamento urbano, 
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Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
garantindo que as necessidades da população sejam ouvidas e consideradas na 
revisão e na implementação de políticas públicas.
Atualização e Adequação do Plano: O acompanhamento contínuo do Plano 
Diretor possibilita sua revisão periódica, adaptando-o às novas demandas sociais, 
econômicas, ambientais e culturais da cidade. A comissão terá a responsabilidade de 
sugerir melhorias e ajustes necessários, assegurando que o plano se mantenha atual 
e alinhado com os desafios e oportunidades que surgem com o tempo.
Promoção da Transparência: O processo de acompanhamento promovido 
pela comissão deve ser transparente, permitindo que a população tenha acesso às 
informações sobre as ações realizadas e os resultados obtidos. A transparência 
fortalece a confiança da sociedade nas políticas públicas e nas ações do governo 
local.
Desenvolvimento Sustentável e Ordenado: A comissão ajudará a garantir que 
o crescimento da cidade de Ilhéus seja feito de maneira ordenada, respeitando as 
questões ambientais, sociais e econômicas, e promovendo um desenvolvimento 
sustentável que beneficie todos os cidadãos.
Portanto, a criação desta comissão é um passo essencial para o cumprimento 
das metas do Plano Diretor de Ilhéus, promovendo o bem-estar da população e o 
crescimento equilibrado e sustentável da cidade.
Sem mais para o momento e na expectativa do atendimento da presente 
demanda, expressamos votos de estima e consideração.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 24 de março de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente