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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
REQUERIMENT0 Nº / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano
Plenário, a presente proposição em que se REQUER a aprovação para realização
de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no mês de Abril, na data a combinar, junto com o
Vereador Alzimário Belmonte, para apresentação da retomada/finalização do
PLANO DIRETOR, na cidade de Ilhéus.
Justificativa
A realização de uma audiência pública sobre o Plano Diretor no plenário da
Câmara Legislativa de Ilhéus se justifica pela necessidade de garantir a
transparência, o diálogo e a participação efetiva da sociedade civil no processo de
revisão e implementação deste importante instrumento de planejamento urbano.
O Plano Diretor é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento
ordenado da cidade, orientando as políticas públicas relacionadas ao uso do solo, à
mobilidade urbana, à infraestrutura, ao meio ambiente e ao bem-estar da população.
A revisão ou elaboração de um novo plano diretor deve considerar as demandas e
necessidades da comunidade, refletindo as transformações sociais, econômicas e
ambientais vividas pela cidade.
Dessa forma, a audiência pública proporcionará um espaço democrático para
a população de Ilhéus se manifestar, discutir e contribuir com suas sugestões,
preocupações e propostas. Este é um momento crucial para fortalecer o processo
participativo e assegurar que as decisões sobre o futuro da cidade sejam tomadas de
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CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
maneira coletiva, inclusiva e transparente, respeitando os direitos e interesses da
população.
A escolha do plenário da Câmara Legislativa para a realização da audiência
pública é estratégica, pois garante a visibilidade do evento e facilita o acesso da
população ao debate, fortalecendo o compromisso da gestão municipal com a
democracia e a cidadania.
Por fim, a realização da audiência pública sobre o Plano Diretor contribuirá
para a construção de uma cidade mais justa, sustentável e planejada, atendendo às
necessidades da população de Ilhéus e promovendo um desenvolvimento urbano
harmonioso e equilibrado.
Sem mais para o momento e na expectativa do atendimento da presente
demanda, expressamos votos de estima e consideração.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 24 de março de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
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