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materia nº 228/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 228 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaREQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Governador do Estado da Bahia, para Secretaria de Justiça do Estado da Bahia e para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com a finalidade de sugerir o nome “João Hygino Filho” para o novo Fórum da cidade de Ilhéus.
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2025-04-02T16:49:50.116954-03:00 APROVADO 16 0 0

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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
 REQUERIMENTO N° / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos 
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano 
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Governador do Estado da Bahia, para 
Secretaria de Justiça do estado da Bahia e para o Preseidente do Tribunal de Justiça 
do estado da Bahia (TJBA), com a finalidade de sugerir o nome “João Hygino Filho”
para o novo Fórum da cidade de Ilhéus.
JUSTIFICATIVA
A escolha do nome "João Hygino Filho" para o novo fórum da cidade de Ilhéus 
pode ser justificada com base em diversos aspectos históricos, culturais e de 
contribuição social de João Hygino Filho para a cidade e para a sociedade em geral.
João Hygino Filho foi um destacado advogado, jornalista e poeta brasileiro. 
Além de sua atuação profissional, ocupou a cadeira nº 1 da Academia de Letras de 
Ilhéus (ALI), instituição dedicada à promoção da cultura e literatura na região. Em 30 
de maio de 2019, a ALI realizou uma “Sessão da Saudade” em sua homenagem, 
ressaltando seus méritos como pessoa, profissional e acadêmico.
João Hygino Filho faleceu dia 8 de março de 2019 deixando sete filhos, entre 
eles o juiz de direito Dr. Antônio Hygino, além de dez netos e dois bisnetos. Sua partida
foi sentida profundamente pela comunidade de Ilhéus, onde era reconhecido como 
defensor intransigente do estado de direito e da Constituição Federal.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Caso a decisão do Tribunal de Justiça seja pela manutenção do nome do ilustre 
Epaminondas Berbert de Castro (nome do atual fórum), que o auditório do novo Fórum 
receba a denominação de “Auditório João Hygino Filho”.
Sem mais para o momento e na expectativa do atendimento da presente 
demanda, expressamos votos de estima e consideração.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 31 de março de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente

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