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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
REQUERIMENTO N° / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo, com cópia para Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, com a finalidade de solicitar um estudo de viabilidade para retomada
na obra do Alto do Socorro, no bairro da Conquista.
JUSTIFICATIVA
A retomada da obra no Alto do Socorro é essencial para garantir a segurança
e o bem-estar dos moradores e usuários da região. O local, sendo situado em uma área
de morro, já sofreu com deslizamentos de terra em ocasiões anteriores, o que
demonstra a vulnerabilidade da área frente a condições climáticas adversas e outros
fatores de risco.
A obra, que visa a implementação de medidas de estabilização de taludes,
drenagem adequada e construção de infraestrutura de suporte, é fundamental para
mitigar os impactos dos deslizamentos e proteger as residências e vias públicas. Com
a execução dessa obra, será possível:
Minimizar os riscos de deslizamentos de terra: A construção de contenções e
sistemas de drenagem adequados reduzirá o risco de deslizamentos, especialmente
durante períodos de chuvas fortes, que são comuns na região.
Garantir a segurança da população local: A obra é uma medida preventiva
crucial para proteger vidas e bens materiais, proporcionando um ambiente mais seguro
para os moradores e trabalhadores da área.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Melhorar a infraestrutura local: Além da estabilização do solo, a obra visa
melhorar a acessibilidade, a drenagem das águas pluviais e a qualidade das vias
públicas, promovendo o desenvolvimento da região e o aumento da qualidade de vida
dos habitantes.
Cumprir com obrigações legais e normativas: A retomada da obra está em
conformidade com as diretrizes ambientais e de segurança exigidas pelas autoridades
competentes, garantindo que todas as etapas sejam executadas de acordo com as
normas técnicas.
Portanto, a continuidade da obra é imprescindível para que a região do Alto do
Socorro possa se desenvolver de forma segura, minimizando riscos naturais e
proporcionando uma infraestrutura adequada e resiliente para a comunidade.
Sem mais para o momento e na expectativa do atendimento da presente
demanda, expressamos votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 29 de março de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
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