Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
PROJETO DE LEI Nº / 2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DA
CRUZADA DO BEM PELO BEM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso legal de suas atribuições legais, faz
saber que o Plenário aprovou e ela promuga a seguinte LEI:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a associação privada CRUZADA
DO BEM PELO BEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
13.008.784/0001-46, com sede na Rua Teodoro Sampaio, nº 37, no Centro, de Cep
45.652-090, na cidade de Ilhéus, Bahia.
Art. 2º - À entidade que se refere o art. 1º deste Lei fica assegurada dos
direitos, vantagens e prerrogativas previstas na legislação para entidades declaradas
de utilidade pública.
Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Fica revogada as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de março de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Preseidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Por protocolo feito na Secretaria da Câmara, apresenta-se a presente
proposição da lavra do Gabinete do Vereador Rúbia Carvalho. Trata-se de projeto de
lei que tem por finalidade reconhecer a associação civil sem fins lucrativos CRUZADA
DO BEM PELO BEM como utilidade pública, pois trata-se de uma entidade que presta
a serviços à comunidade, voluntário e filantrópico criada em defesa da vida, da
preservação e conservação do meio ambiente e da promoção do desenvolvimento
sustentável, em defesa e conservação do patrimônio histórico e artı́stico, da
promoção da assistência social, da cultura, da educação, da saúde, segurança
alimentar e nutricional, da pesquisa cientı́
fica e práticas recreacionais, assim como
atua em momentos de emergência e estado de calamidade social sem cunho
partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, como já descrito
em seu estatuto social, desde 1933.
A instituição oferece cursos em diversas áreas como: culinária, costura,
informática entre outros, qualificando pessoas carentes. Também já disponibilizou seu
espaço em diversos momentos não só para a Prefeitura Municipal de Ilhéus, como
também para os munícipes, utilizando como salas de aula, espaço para vacinação,
etc., bem como para outras entidades como Clube de Melhor Idade e eventos
diversos.
A declaração de utilidade pública que se busca, portanto, é, acima de tudo, um
caráter social, de interesse da sociedade em geral, especialmente aos munıć
ipes que
são e permanecerão atendidos com apreço e dedicação pela associação respectiva.
Ilhéus/BA, 27 de março de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
VITOR LUIS
VIEIRA DA
MOTTA:074
24902628
Assinado de forma
digital por VITOR LUIS
VIEIRA DA
MOTTA:07424902628
Dados: 2025.01.20
17:32:25 -03'00'
*
Av. Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier, Sala 904, Cidade Nova, Ilhéus-BA
Fone: (73) 3223-6682
1 cJIlA I E-mail; IdpiSíritdDiiiheus.Gom.hr
Oficial Reglstrador; Vitor Luis Vieira da Motta
Site: www.1reaistrorieimoveisilheus.com hr
- 2025 -
DECLARAÇAO DE VERACIDADE E RESPONSABILIDADE
CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas da comarca de
ILHÉUS-BA
EU (NOME COMPLETO DA PARTE)
Ü QáJ\<2 MccCí? rl^
NACIONALIDADE DATA DE NASCIMENTO PROFISSÃO
Oe^fO I (T" g.
ESTADO CIVIL
C^VOf-n On.(4 o
REGIME DE CASAMENTO DATA DE CASAMENTO
FILIAÇÃO (MÃE E PAI)
nO >S <!Xv"ÃCc>A/^ca (^c^Çgçja
■ —OPxOo^nqi r)
PORTADOR DO RG PORTADOR DO CPF
ENDEREÇO T.
^ X A Q ^ Vvx Uji/u a A \^eA\ (^Arao A 6 Qf ^ Çjm
ENDEREÇO DE E-MAIL
Ví.P^wa 0. f->
TELEFONE
NOME E CPF DO REPRESENTANTE (SE FOR O CASO)
EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, PREENCHER: NOME DA EMPRESA
Ca^js^cVo Ôo Rf W\ vv-\
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CNPJ
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ENDEREÇO DA SEDE:
I -5
Declaração Veracidade e Responsabilidade - VI .0 2025 Página 1 de 2
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Av. Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier, Sala 904, Cidade Nova, Ilhéus-BA
Fone: (73) 3223-6682
E-mall: tdDÍ@ritdDiilheus.com.hr
Oficial Registrador: Vitor Luís Vieira da Motta
Site: www.1reaistrodeimoveisiiheus.com.br
- 2025 -
NOME DO REPRESENTANTE
1
PORTADOR DO RG PORTADOR DO CPF
Na qualidade de Requerente(a)/lnteressado(a), venho através desta, declarar a veracidade e a
responsabilidade das assinaturas e informações prestadas, bem como, garantir, sujeito a punições
civis e penais, que todas as regras de Convocação/Edital, Quorum, Reconduções a cargos eletivos e
demais requisitos mencionados no Estatuto Social/Contrato Social/Ato Constitutivo foram devidamente
cumpridos.
Fundamentaçãmi
Art. 658. O registro das pessojas jurídicas será feito com base em uma
hViado j ^
estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papei ou em meio
eletrônico, a
requerimento do representante legal da pessoa jurídica
§ 4° O requerente deverá declarar em requerimento, sob pena de
responsabilidade
civil e penal, que as formalidades de convocação/edital, quórum,
reconduções ■ ■ :
a cargos eletivos e todas as demais exigências previstas no estatuto
social/contrato social/ato constitutivo foram devidamente observadas,
bem.como ^
vedações legais previstas da legislação de vigência:
§ 5° Não será exigido reconhecimento ;de firma nas assinaturas das
respectivas ' . >
listas de assembléias e reuniões, devendo o apresentante se
responsabilizar
.pelas.assinaturas e informações constantescquándo do requèrimento.
Ilhéus-BA, )^ / O} /
vW-XX- Q(Z\t)OlAQ CjP..A-c
Assinatura do Requerente
Declaração Veracidade e Responsabilidade - V1.0 2025 I Página 2 de 2
do bem
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
90 anos
Prezados Associados
O Presidente da Cruzada do Bem pelo Bem. Sr. Raimundo Martins dos Santos, vem através
deste Edital convocar os assodados à participarem da Assembléia Geral para Qeição da nova
diretoria da Entidade que será dia 15/01/202^ sendo a primeira convocação às 16:00 hs e
a segunda e última às 16:30 hs com o número de assodados presentes.
ORDEM DO DIA:
ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA
Ilhéus 07 de dezembro de 2024
Raimundo Martins dos Santos
Presidente Administrativo
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DA CRUZAtíA DO BEM PELO BEM
Ata da Assembléia Geral Ordinária
Para eleição e posse da nova Diretoria da Cruzada do Bem pelo Bem, aos 15 "quinze" dias do
mês de janeiro de 2025, no Salão de Eventos denominado de Eris Carlos de Andrade, sede
própria dessa entidade situada à rua Teodoro Sampaio ns 37, nesta Cidade de Ilhéus-Ba às 16:00
horas em 1® convocação e as 16:30 horas em segunda e última convocação. Assim teve inicio a
dita sessão sob a presidência da senhora Maria da Luz Farias Bastos com a presença de 22
associados. Aberta a sessão com a prece do Divino Espirito Santo como de costume em todas as
reuniões. De acordo com o Estatuto e Edital de Convocação colocado no mural da Entidade,
datada de 07 de dezembro de 2024, depois da aprovação foi eleito por aclamação a Chapa única
denominada Esperança, assim constituída: Assembléia Geral: Presidente: Floricea Maria Costa
dos Santos; Vice Presidente: Ruth da Silva Anunciação; 1^ Secretária: Isabel dos Santos; 29
Secretário: José Luiz de Araújo. Diretoria - Presidente: Hilma Oliveira Macedo; Vice Presidente
Cleuza Ribeiro Mota; 2® Vice-presidente: Stela Regina Portela Sodré; 1^ Secretária: Orlaildes
Novais Almeida; 29 Secretário: Raimundo Martins dos Santos; 19 Tesoureiro: João Pinto Neto; e
2- Tesoureira: Angela Maria Gila Piedade. Empossados os novos membros da Assembléia Geral
e da Diretoria que irão dirigir a entidade de janeiro de 2025 a janeiro de 2027, os mesmos
agradecem a confiança de todos e conta com a colaboração de todos os associados. Franqueada
a palavra, Raimundo agradeceu o tempo da sua gestão fazendo um breve relato, em seguida
Hilma se colocou à disposição dos associados e disse que será uma diretoria de renovação com
novos projetos e finalizando foi dada a palavra á vereadora Rubia Carvalho que disse da gratidão
a Deus, a diretoria que está saindo e desejou sucesso a nova Diretoria. Estando todos de acordo
e nada mais havendo a tratar, deu-se como encerrada a reunião e eu como secretária assino a
presente ata, bem como os demais da nova diretoria, nesta presente ata. Ilhéus 15 de janeiro de
2025.
Declaramos sob a forma da lei
V
VITOR LUIS
VIEIRA DA
MOTTA:07
424902628
Assinado de forma
digital por VITOR
LUIS VIEIRA DA
MOTTA:07424902
628
Dados: 2025.01.20
17:31:37 -03'00'
PESSOAS ELEITAS NA ASSEMBLÉIA GERAL DA CRUZADA DO BEM PELO BEM
EM 15 DE JANEIRO DE 2025
MESA DA ASSEMBLÉIA GERAL:
PRESIDENTE - Fioricea Maria Costa dos Santos
Brasileira, casada, do lar, RG 00579185-54 SSP-Ba, CPF 652.255.465-87, End:
Av Itabuna, 746, and. Tapera, Ilhéus-Ba, CEP 45653-150
VICE-PRESIDENTE Ruth da Silva Anunciação
Brasileira, viúva, professora, RG 1063253 SSP-Ba, CPF 064.092.965-68, End:
Rua Maria Quitéria, 47 Centro, Ilhéus-Ba .
1^ SECRETÁRIA Isabel dos Santos
Brasileira, Solteira, do lar, CPF 919.855.445-04, End: Rua Pedro Calmon, 432,
Conquista, Ilhéus-Ba
22 SECRETÁRIO José Luiz de Araújo
Brasileiro, casado, farmacêutico, RG 00848140-71 SSP-Ba, CPF 073.703.695-87,
End: Praça Euler Azaro,32, Ilhéus-Ba , CEP 45652-480
DIRETORIA
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
22 VICE-PRESIDENTE
12 SECRETARIA
22 SECRETÁRIO
Hilma Oliveira Macedo
Brasileira, divorciada, contadora, RG 01.572.007-10 SSP-Ba, CPF 518.275.905-
30, End Rua Demosthenes Berbert de Castro, 45 Apt2 202 Jd. Pontal, Ilhéus-Ba,
CEP 45654-170
Cleuza Ribeiro Mota
Brasileira, viúva, do lar, RG 03359397-32 SSP-Ba, CPF 856.485.665-49, End:
Rua 14 de Agosto, 04, Centro, Ilhéus-Ba, CEP 45650-000
Stela Regina Portela Sodré
Brasileira, divorciada, enfermeira, CPF 797.637.585-72, End: Caminho, 05 n2
37 Hernani Sá, Ilheus-Ba, CEP 45656-542
Orlaildes Novais Almeida
Brasileira, estado civil: Outros, Economista, RG 04.049.778-04 SSP-Ba, CPF
518.143.665-04, End: Rua Euclides Pereira Nunes, 99 22 and. Teresópolis,
Ilheus-Ba, CEP 45652-418
Raimundo Martins dos Santos
Brasileiro, casado, contador, RG 01183952-03 SSP-Ba, CPF 034.412.025-20,
End: Av Itabuna, 746,12 and. Tapera, Ilhéus-Ba, CEP 45653-150
12 TESOUREIRO João Pinto Neto
Brasileiro, solteiro, empresário, RG 02.458.219-02 SSP-Ba, CPF 464.727.036-04,
End; Rua Benjamin Constant, 72 Apts 02 Pontal, Ilhéus-Ba, CEP 45654-350
22 TESOUREIRA Angela Maria Gila Piedade
Brasileira, solteira. Aposentada, RG 1189196-36 SSP-Ba, CPF 071.037.195-00,
End: Rua Epitacio Pessoa, 176 Alto S. Sebastião, Ilhéus-Ba, CEP 45653-806
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