materia nº 484/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
INDICAÇÃO N° / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e 
legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, 
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria 
competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) para que seja realizada a 
requalificação, limpeza, roçagem, poda e retirada IMEDIATA de um contêiner, na 
área verde, entre os caminhos 7 e 8, no bairro da URBIS.
JUSTIFICATIVA
A área verde localizada entre os caminhos 7 e 8, na URBIS, é um espaço 
público de convivência que desempenha um papel essencial na melhoria da 
qualidade de vida da comunidade local. No entanto, devido ao desgaste natural e à 
falta de manutenção contínua, a área apresenta sinais de degradação, que 
comprometem sua funcionalidade e a segurança dos usuários.
Requalificação da área verde: A requalificação visa revitalizar o ambiente, 
proporcionando um local mais agradável, seguro e acessível para os moradores. A 
intervenção será focada em: Melhoria da infraestrutura existente, como bancos, 
iluminação e pavimentação; Reforma dos espaços de lazer e convivência, 
promovendo um ambiente mais acolhedor e estimulante para todas as idades;
Inclusão de elementos de acessibilidade para garantir o uso adequado por pessoas 
com deficiência.
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Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Roçagem e Manutenção do Espaço Verde: A roçagem entre os caminhos 7 e 
8 é uma ação necessária para a manutenção do espaço verde, prevenindo o 
crescimento excessivo de plantas invasoras, que podem comprometer a estética e a 
segurança do local. A roçagem também é fundamental para: Garantir a segurança 
dos usuários, evitando o aparecimento de animais peçonhentos; Melhorar a 
visibilidade e a sensação de segurança no local, especialmente durante o período 
noturno; Contribuir para a conservação do ecossistema local, mantendo a área limpa
e saudável.
A requalificação e roçagem da praça entre os caminhos 7 e 8 são medidas 
essenciais para promover um ambiente mais seguro, acessível e agradável para a 
comunidade local. Tais intervenções irão valorizar o espaço público, proporcionando 
mais qualidade de vida para os moradores e contribuindo para a preservação do meio 
ambiente.
Ainda, a presente justificativa tem como objetivo formalizar a necessidade de 
retirada do container instalado irregularmente na área verde, em razão da ausência 
de autorização para sua colocação e dos riscos que o acúmulo de água parada 
oferece à saúde pública e ao bem-estar da comunidade.
Instalação Irregular: O container foi colocado na área verde sem a devida 
autorização dos órgãos competentes, o que caracteriza uma irregularidade em 
relação ao uso do espaço público. A ocupação de áreas públicas sem o 
consentimento formal da administração municipal prejudica o planejamento urbano e 
a adequada utilização desses espaços pela comunidade.
Riscos à Saúde Pública - Água Parada: Uma das principais preocupações 
relacionadas à permanência do container é o acúmulo de água parada em seu 
interior. A água estagnada cria um ambiente propício para o desenvolvimento de 
mosquitos e outros insetos, principalmente o Aedes aegypti, transmissor de doenças 
como dengue, zika e chikungunya. A presença desses focos de infestação representa 
um risco significativo para a saúde da população que frequenta a praça e suas 
proximidades.
4. Necessidade de Retirada Imediata: Diante dos riscos mencionados e da 
irregularidade na colocação do container, a retirada do objeto é urgente. Essa ação 
visa restaurar o ambiente da praça e assegurar a segurança e o bem-estar da
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população. A remoção imediata do container também é necessária para evitar o 
agravamento da situação de acúmulo de água e a proliferação de vetores de 
doenças.
A retirada do container instalado sem autorização na área verde é uma 
medida indispensável para a preservação da saúde pública, a ordem urbana e o bem￾estar da comunidade. A ação irá resolver a situação de risco gerada pelo acúmulo de 
água parada e restabelecer a integridade do espaço público para o uso seguro e 
adequado da população.
Diante do exposto solicito que sejam tomadas as devidas providências.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 01 de abril de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente