PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para
que seja realizada a higienização de toda a Central de
abastecimento do Malhado, bem como do seu entorno.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal,
que seja realizado o serviço de higienização de toda a Central de Abastecimento do Malhado,
bem como do seu entorno. A localidade encontra-se com os arredores repletos de água
empoçada com limo, o que está ocasionando mau cheiro extremo.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, foram recebidas diversas denúncias por parte da população, acerca dos
diversos pontos de esgoto a céu aberto que tem surgido na cidade, dentre eles, a localidade
objeto da presente demanda, que encontra-se com esgoto jorrando uma mancha verde, a
qual possui um odor insuportável.
A central de abastecimento do Malhado, um centro importante de vendas, mas, um
local sujo, imundo, que de acordo com a população, não vale a pena arriscar a fazer compras,
visto que, tal situação torna o ambiente super desagradável.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, indica-se ao Poder Executivo Municipal,
que seja realizado o serviço de higienização de toda a Central de Abastecimento do
Malhado, bem como do seu entorno. A localidade encontra-se com os arredores
repletos de água empoçada com limo, o que está ocasionando mau cheiro extremo.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de fevereiro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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