PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para a realização da manutenção
da pavimentação asfáltica na Avenida Soares
Lopes, Centro, no trecho que compreende a
Praça Castro Alves.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve,
em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos
artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao
Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da pavimentação
asfáltica da Avenida Soares Lopes, no trecho que compreende a Praça Castro Alves,
visando corrigir um buraco que surgiu recentemente, e tem ocasionado acidentes.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a localidade objeto da presente demanda encontra-se em
péssimas condições. Várias áreas foram afetadas pelo desgaste do tempo, onde se
formaram muitos buracos. Esta última semana, uma ciclista se acidentou em
decorrência de um grande buraco que se formou próximo a Praça Castro Alves.
A situação tem trazido transtornos tanto para os moradores, quanto para os
motoristas que transitam naquela localidade, necessitando de atenção por parte da
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secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, para que reparos sejam providenciados
com urgência.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da
política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades,
de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como
regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10
de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este
compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer,
para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, a manutenção da pavimentação asfáltica, visando corrigir a via
apontada nesta indicação.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de fevereiro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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