PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para a implantação de equipamentos
necessários à fornecer iluminação pública no
trecho da Rodovia Jorge Amado, entre o SENAI e o
IFBA.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a implantação de equipamentos necessários a fornecer
iluminação pública no trecho da Rodovia Jorge Amado, entre o SENAI e o IFBA. A
localidade encontra-se sem qualquer tipo de iluminação.
DA JUSTIFICATIVA
A iluminação pública deve permitir no mínimo a orientação, o reconhecimento
mútuo entre as pessoas, a segurança para o tráfego de pedestres e a identificação correta
de obstáculos, assim como deve proporcionar, a uma distância segura, informação visual
suficiente a respeito do movimento das pessoas.
A possibilidade de atropelamento bem como da prática de ilícitos penais,
(facilitada pela precariedade da iluminação pública) em face dos pedestres que
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continuamente utilizam-se dessa via para deslocar-se, constituem dentre outros um dos
principais motivos pelo o qual submete-se a presente indicação.
Isso porque, as ruas que possuem baixa iluminação, tornam-se locais ermos e são,
cada vez mais, redutos de meliantes que, encobertos pela escuridão, atuam em crimes
contra os costumes, causando sensação de insegurança nos munícipes. E, saliente-se que
sendo a segurança pública um direito do cidadão e um pressuposto para o exercício da
cidadania, cabe ao município, como poder público mais próximo dos cidadãos,
complementar a atuação dos demais entes da esfera pública.
Diante do exposto, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo
Municipal, a implantação de equipamentos necessários a fornecer iluminação
pública no trecho da Rodovia Jorge Amado, que liga o SENAI e o IFBA, em
cumprimento de sua obrigação de promotor da ordenação e desenvolvimento da
cidade, vaticinado na Lei nº 10.257/01.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 20 de fevereiro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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