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materia nº 22/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaInstitui o dia da gentileza nas escolas, no âmbito do Município de Ilhéus/BA e dá outras providências.
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2025-10-14T14:32:42.763604-03:00 APROVADO 12 0 0

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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui o dia da gentileza nas escolas, 
no âmbito do Município de Ilhéus/Ba e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica instituído o "Dia da Gentileza nas Escolas", a ser comemorado, 
anualmente, no dia 13 de novembro e incluído na agenda de datas e festividades 
alusivas do município de Ilhéus/BA. 
Art. 2º A instituição do "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" tem como 
objetivos: 
I - Desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e 
valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade 
envolvida; 
II - Implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da 
harmonia e da paz entre a comunidade escolar. 
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar está Lei no que couber. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
JUSTIFICATIVA
Submetemos o presente Projeto de Lei, com o objetivo de propor que seja 
instituído o Dia da Gentileza nas escolas, no âmbito do Município de Ilhéus/BA.
É que no dia 13 de novembro comemora-se o Dia Mundial da Gentileza, data 
lançada há 25 anos em Tóquio, Japão, em uma conferência de grupos que 
propagavam a ideia da Gentileza entre as pessoas.
Escolas em todo o mundo estão comemorando o Dia Mundial da Gentileza e 
trabalham com ONGs locais, como o Be Kind People Project e o Life Vest Inside nos 
EUA. Em 2012, na Austrália, Marie Bashir, governadora de Nova Gales do Sul, sediou 
um evento pela primeira vez na Government House para comemorar o Dia Mundial da 
Gentileza e recebeu um prêmio Cool To Be Kind dos alunos do 3º e 4º ano. 
Conselhos australianos representando mais de 1,3 milhão de residentes também 
assinaram Declarações de Apoio à World Kindness Australia, colocando o Dia 
Mundial da Gentileza no Calendário de Eventos do Conselho.
Os eventos incluem The Big Hug, entregando cartões de gentileza; Global 
Flashmob, que foi coordenado por Orly Wahba dos EUA e foi realizado em 15 países 
e 33 cidades com suas imagens do evento nas telas grandes da cidade de Nova York. 
O Canadá celebra com o The Kindness Concert e em Cingapura em 2009, 45.000 
flores amarelas foram doadas. Em 2017, o Dia Mundial da Gentileza também foi 
celebrado na Eslovênia, organizado pela organização voluntária Humanitarček como 
parte de seu projeto Randomised Kindness.
O Dia da Gentileza é fundamental para destacar boas ações na comunidade, 
focando no poder positivo e no fio condutor da Gentileza para o bem que nos une. A 
Gentileza é uma parte fundamental da condição humana que faz a ponte entre as 
divisões de raça, religião, política, gênero e localização. 
Para que se tenha dimensão da importância dessa data, no âmbito das Nações 
Unidas pelo órgão global máximo, estão sendo feitas abordagens ao Movimento 
Mundial da Gentileza, para que o Dia Mundial da Gentileza seja oficialmente 
reconhecido e seus membros assinem por unanimidade uma Declaração de Apoio à 
Gentileza Mundial.
Por fim, Gentileza pode ser um gesto de educação, de solidariedade ou de 
cuidado, é o desejo de fazer o outro se sentir melhor.
Na certeza da aprovação deste, renovamos votos de elevado apreço e 
consideração.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 04 de abril de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente

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