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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui o dia da gentileza nas escolas,
no âmbito do Município de Ilhéus/Ba e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia da Gentileza nas Escolas", a ser comemorado,
anualmente, no dia 13 de novembro e incluído na agenda de datas e festividades
alusivas do município de Ilhéus/BA.
Art. 2º A instituição do "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" tem como
objetivos:
I - Desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e
valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade
envolvida;
II - Implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da
harmonia e da paz entre a comunidade escolar.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar está Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
JUSTIFICATIVA
Submetemos o presente Projeto de Lei, com o objetivo de propor que seja
instituído o Dia da Gentileza nas escolas, no âmbito do Município de Ilhéus/BA.
É que no dia 13 de novembro comemora-se o Dia Mundial da Gentileza, data
lançada há 25 anos em Tóquio, Japão, em uma conferência de grupos que
propagavam a ideia da Gentileza entre as pessoas.
Escolas em todo o mundo estão comemorando o Dia Mundial da Gentileza e
trabalham com ONGs locais, como o Be Kind People Project e o Life Vest Inside nos
EUA. Em 2012, na Austrália, Marie Bashir, governadora de Nova Gales do Sul, sediou
um evento pela primeira vez na Government House para comemorar o Dia Mundial da
Gentileza e recebeu um prêmio Cool To Be Kind dos alunos do 3º e 4º ano.
Conselhos australianos representando mais de 1,3 milhão de residentes também
assinaram Declarações de Apoio à World Kindness Australia, colocando o Dia
Mundial da Gentileza no Calendário de Eventos do Conselho.
Os eventos incluem The Big Hug, entregando cartões de gentileza; Global
Flashmob, que foi coordenado por Orly Wahba dos EUA e foi realizado em 15 países
e 33 cidades com suas imagens do evento nas telas grandes da cidade de Nova York.
O Canadá celebra com o The Kindness Concert e em Cingapura em 2009, 45.000
flores amarelas foram doadas. Em 2017, o Dia Mundial da Gentileza também foi
celebrado na Eslovênia, organizado pela organização voluntária Humanitarček como
parte de seu projeto Randomised Kindness.
O Dia da Gentileza é fundamental para destacar boas ações na comunidade,
focando no poder positivo e no fio condutor da Gentileza para o bem que nos une. A
Gentileza é uma parte fundamental da condição humana que faz a ponte entre as
divisões de raça, religião, política, gênero e localização.
Para que se tenha dimensão da importância dessa data, no âmbito das Nações
Unidas pelo órgão global máximo, estão sendo feitas abordagens ao Movimento
Mundial da Gentileza, para que o Dia Mundial da Gentileza seja oficialmente
reconhecido e seus membros assinem por unanimidade uma Declaração de Apoio à
Gentileza Mundial.
Por fim, Gentileza pode ser um gesto de educação, de solidariedade ou de
cuidado, é o desejo de fazer o outro se sentir melhor.
Na certeza da aprovação deste, renovamos votos de elevado apreço e
consideração.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 04 de abril de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
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