PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizado o serviço de
desinfecção e limpeza da Feira do Guanabara, nos
termos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, INDICA-SE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A DESINFECÇÃO E LIMPEZA DA FEIRA
DO GUANABARA, NO CENTRO DA CIDADE.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, a Feirinha do Guanabara como é carinhosamente chamada, também
por sua característica, por se tratar de uma pequena feira, tem sido alvo de várias
reclamações, por parte da população que a frequenta quase diariamente.
Além de abastecer os moradores dos bairros do entorno, a feira atende também
os comerciantes e empresários que trabalham no Centro e que têm a tradição de buscar
ali um bom peixe, alimento tradicional na nossa região litorânea, frutas e legumes
diversos. Mas um ponto negativo sempre acompanhou a feira do Guanabara a
organização e limpeza.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Algumas pessoas chegam a expressar que muitas vezes sentem nojo de comprar
alimentos na feirinha, e se não melhorar a limpeza do local , que irão deixar de consumir
produtos do Guanabara, e isso tem prejudicado os comerciantes e feirantes da
localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, para que seja realizado o serviço de desinfecção na Feira do Guanabara,
visando corrigir a demanda apontada nesta indicação.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 22 fevereiro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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