materia nº 250/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHE US-BAHIA - CEP: 45653-280
TEL: (73) 2101-2615
REQUERIMENTO Nº _________/2025.
 O Vereador signata rio, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuiça o 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excele ncia que seja 
submetido o presente requerimento para apreciaça o do plena rio; se aprovado
criar a COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS VOLTADOS PARA A REGIÃO 
CACAUEIRA.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a realização da Audiência Pública no dia 28 de março de 2025, de 
autoria do vereador Professor Gurita, que reuniu instituições representativas da 
cadeia produtiva do cacau, com o objetivo de debater os desafios e oportunidades 
da lavoura cacaueira e sua conexão estratégica com o Porto Sul;
Considerando a necessidade de articulação contínua entre o Poder Legislativo, 
instituições públicas, privadas, acadêmicas e representantes do setor produtivo 
para fortalecimento da economia cacaueira e construção de políticas públicas 
efetivas;
A Comissão terá como principais objetivos:
I – Acompanhar, propor e avaliar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da 
lavoura cacaueira;
II – Atuar na articulação entre instituições de pesquisa, órgãos governamentais e 
produtores locais para o enfrentamento de pragas e modernização da produção;
III – Promover debates, seminários e audiências públicas sobre temas de interesse 
da região cacaueira;
IV – Colaborar com ações integradas que envolvam o Porto Sul e seu impacto na 
cadeia produtiva do cacau;
V – Representar a Câmara de Ilhéus em encontros estaduais e nacionais para 
defender pautas estratégicas ligadas ao cacau.
A Comissão será composta por representantes das seguintes instituições:
 Associaça o Nacional de Produtores de Cacau (ANPC)
 Comissa o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)
 Coopercabruca – Cooperativa dos Cacauicultores do Sul da Bahia
 Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
 Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
 Age ncia de Defesa Agropecua ria da Bahia (ADAB)
 Federaça o da Agricultura e Pecua ria do Estado da Bahia (FAEB)
 Sindicato Rural de Ilhe us
 Representantes da Ca mara de Vereadores de Ilhe us, incluindo membros das 
comisso es tema ticas e de orçamento
Queremos ressaltar que Outras instituições e entidades poderão ser convidadas a 
integrar ou colaborar com a comissão, mediante deliberação dos membros.
A coordenação inicial da Comissão ficará a cargo do vereador Professor Gurita, 
propositor da audiência pública, com apoio da Comissão Temática de Agricultura, 
Pesca e Desenvolvimento Econômico e da Comissão de Orçamento, Obras, Finanças 
e Serviços Municipais.
A Comissão terá caráter permanente, com reuniões periódicas previamente 
agendadas, cujas atas serão registradas e arquivadas junto à Secretaria da Câmara 
Municipal de Ilhéus.
Sala das comisso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 11 de abril de 2025.
Vereador Alzima rio B. Vieira 
Prof. Gurita - PSD