PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para a realização da retirada de barro e entulhos
que estão bloqueando o acesso à Ladeira da Tapera,
na Rua Rio Almada, nos termos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a retirada de barro e entulhos que estão bloqueando o
acesso à Ladeira da Tapera, na rua Rio almada, recentemente, devido às fortes chuvas, o
barracos cedeu, e encontra-se impedindo a passagem de veículos.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, os residentes do Alto da Tapera, objeto da presente demanda, devido
às fortes chuvas do final do ano que acometeram a nossa região, estão bloqueados, o
local, mais precisamente a rua Rio Almada, na Ladeira que dá acesso ao Alto da Tapera
pela avenida Itabuna, encontra-se interditada por entulhos e um barranco que desceu
em decorrência das chuvas. Os moradores estão utilizando o acesso pelo malhado para
entrar e sair do bairro, um caminho mais distante e difícil, principalmente para quem
reside do lado da avenida Itabuna do Alto da Tapera.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, por meio apropriado, a manutenção da Ladeira, na Rua Rio Almada,
Alto da Tapera, visando corrigir a obstrução que surgiu na localidade a quase 02
meses devido às fortes chuvas, e se encontra impedindo a passagem de veículos.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 21 de janeiro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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