materia nº 256/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR HORÁCIO DO PÃO
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
_______________________________________________________________________
Gabinete do vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – Brasil
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS￾ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio ao Prefeito Municipal, c om cópia 
para Secretaria de Educação, que seja esclarecido 
o motivo da falta de merenda no colégio do distrito 
de Areia Branca.
Senhor Presidente,
Esse vereador que abaixo subscreve, em conformidade com o art. 98, X do 
Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia 
para Secretaria de Educação, que seja esclarecido o motivo da falta de merenda no colégio 
do distrito de Areia Branca.
DA JUSTIFICATIVA
A falta de uma alimentação adequada compromete a concentração e o 
rendimento dos estudantes, especialmente daqueles que dependem da merenda como 
principal refeição do dia. O fornecimento da merenda escolar é uma obrigação prevista 
em legislação, sendo essencial para garantir a segurança alimentar e nutricional dos 
alunos. 
A ausência da merenda pode levar a um aumento da evasão e faltas escolares, 
prejudicando o processo de ensino-aprendizagem. É fundamental compreender os 
motivos da falta da merenda e quais providências estão sendo tomadas para restabelecer 
o serviço de forma contínua e eficiente.
Nestes termos, aguardo atendimento.
Ilhéus, Bahia, 31 de março de 2025.