materia nº 11/2025

I - RELATÓRIO
II - ANÁLISE
urbana
2.
3.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.qov.br;
(73)2101-2600
O Projeto de Lei 004/2025 apresenta diretrizes que fortalecem o direito à mobilidade
e a modernização dos serviços de transporte público, destacando-se pelos seguintes
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O Projeto de Lei n° 004/2025 tem como objetivo modernizar e integrar o sistema de
transporte publico no município de Ilhéus, promovendo a mobilidade sustentável e garantindo
um transporte urbano mais eficiente e inclusivo. A proposta busca melhorar a qualidade do
serviço de transporte público, reduzir impactos ambientais e assegurar o direito à mobilidade da
população, especialmente de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou o projeto quanto aos seus
aspectos legais, econômicos e sociais, considerando sua relevância para o município de Ilhéus.
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N“ 004/2025
pontos:
1. Modernização do Transporte Público: A adoção de tecnologias inovadoras, como
veículos sustentáveis e sistemas inteligentes de gestão, aprimorará a qualidade do serviço
prestado à população.
Integração e Eficiência: O programa propõe a integração de diferentes modais de
transporte, otimizando trajetos e reduzindo o tempo de deslocamento dos cidadãos.
Sustentabilidade: A iniciativa incentiva o uso de transportes com menor impacto
ambiental, contribuindo para a redução da poluição e promovendo práticas mais
ecológicas no setor de mobilidade.
4. Acessibilidade e Inclusão: A modernização do sistema de transporte urbano contempla
medidas de acessibilidade para garantir que pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida tenham pleno direito ao deslocamento seguro e eficiente.
III - CONCLUSÃO
Sala das Sessões da Câmará\Municipal de Ilhéus, 01 de abril de 2025.
2
Paulo h
Relatoi
Mesaque Barboza Soares
Membro da Comissão
6 Carqueija Monteiro
sidente da Comissão
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.qov.br;
(73)2101-2600
Após análise detalhada do Projeto de Lei n° 004/2025, a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final emite parecer favorável à sua aprovação, considerando suá
importância para o desenvolvimento da mobilidade urbana e melhoria da qualidade de vida da
população de Ilhéus.
Dessa forma, recomendamos a aprovação do projeto pelos demais membros do Poder
Legislativo.
Ederjúnior Sàntos dos Anjos
Vice Presidente da Comissão
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
5. Parcerias Estratégicas: A viabilização do programa com apoio de entidades públicas e
privadas permitirá maior eficiência na implementação das ações, beneficiando
diretamente a população.
O projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana,
reforçando o compromisso do município com um transporte mais acessível, eficiente e
sustentável.