materia nº 19/2025

1 - RELATÓRIO
II - ANÁLISE
2.
1
O Projeto de Lei 003/2025 apresenta fundamentos sólidos e alinhados às diretrizes de
modernização e crescimento sustentável da economia local. Destacam-se os seguintes pontos
positivos, estruturados a partir de seus eixos estratégicos:
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 003/2025
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.qov.br;
(73)2101-2600
I. Inovação e Tecnologia: O programa fomenta a criação de startups, investimentos em
tecnologia e digitalização de processos produtivos, incentivando a modernização das
empresas locais e a adoção de novas tecnologias.
Turismo Sustentável e Inteligente: A proposta inclui medidas para o fortalecimento do
turismo regional, promovendo soluções inovadoras para gestão turística, incentivo^o
ecoturismo e ações que valorizem a cultura local de forma sustentável.
3. Empreendedorismo e Inclusão Produtiva: O projeto impulsiona o desenvolvimento de
novos negócios, oferecendo capacitação, suporte técnico e acesso ao crédito para
pequenos empreendedores, com atenção especial à inclusão de grupos vulneráveis no
mercado de trabalho.
O Projeto de Lei n° 003/2025 tem por objetivo instituir o Programa Ilhéus 5.0, que visa
fomentar o desenvolvimento econômico e incentivar a inovação no município. O programa
propõe a implementação de políticas públicas voltadas ao incentivo do empreendedorismo, da
economia digital, da qualificação profissional e da atração de investimentos tecnológicos para a
região.
Diante da relevância da matéria, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
analisou os aspectos legais, sociais e econômicos da proposta, buscando verificar sua viabilidade
e impacto positivo para o município.
¥
6.
Ill - CONCLUSÃO
Sala das Sessões da Câmara M icipal de Ilhéus , 01 de abril de 2025
2
Após análise detalhada do Projeto de Lei n° 003/2025, a Comissão Legislação, Justiça
e Redação Final emite parecer favorável à sua aprovação por entender que o programa
contribuirá significativamente para o progresso do município de Ilhéus, promovendo crescimento
econômico, inovação e qualificação profissional.
Diante do exposto, recomendamos a aprovação do projeto pelos demais membros
do Poder Legislativo.
A proposta atende aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e interesse público,
além de estar em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento tecnológico e
econômico..
Paulo Rj
Relator
Ederjúnior Santos dos Anjos
Vice Presidente da Comissão
Mesaque Barboza Soares
Membro da Comissão
Carqueija Monteiro
údente da Comissão
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.qov.br;
(73)2101-2600
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
4. Desenvolvimento Econômico: Atração de empresas do setor tecnológico e
fortalecimento do comércio local por meio da inovação, gerando empregos e aumentando
a competitividade do município.
5. Capacitação Profissional: Oferta de cursos e treinamentos para a população, preparando
os cidadãos para o mercado de trabalho atual e futuro.
Sustentabilidade Financeira: A proposta prevê parcerias público-privadas e captação de
recursos estaduais e federais para sua implementação.
7. Impacto Social Positivo: Redução do desemprego, aumento da renda local e melhoria da
qualidade de vida da população.