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materia nº 25/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaAltera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça 28 de Junho, no Alto do Socorro, no bairro da Conquista, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
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2025-05-28T17:10:54.361737-03:00 APROVADO 13 0 0

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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
PROJETO DE LEI Nº / 2025
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 
2019, incluindo denominação de praça 
28 de Junho, no Alto do Socorro, no 
bairro da Conquista, na Cidade de Ilhéus 
e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso VI 
com a inclusão do topônimo em uma praça, conforme redação a seguir.
VI – ... 
... 
120. Praça 28 de Junho.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 18 da Lei 4024/19, no 
prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas integrantes do 
Anexo Único que integra essa lei. 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei aos 
Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que 
produza os efeitos legais. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
JUSTIFICATIVA
A escolha do nome "Praça 28 de Junho" para uma praça localizada no Alto do 
Socorro, em Ilhéus, pode ser justificada por diversos motivos que refletem tanto a 
história local quanto a importância simbólica da data. A seguir, algumas sugestões de 
justificativas para essa escolha:
O 28 de junho é o Dia da Cidade de Ilhéus, um marco importante na história do 
município. Nesse dia, celebra-se a fundação de Ilhéus e o desenvolvimento da cidade 
ao longo dos anos, incluindo seu papel na economia, cultura e história da Bahia. 
Nomear a praça com essa data seria uma forma de homenagear a cidade, refletindo o 
orgulho e a identidade local. Além disso, isso contribui para a preservação da 
memória histórica de Ilhéus, reforçando o vínculo emocional da população com sua 
cidade.
A escolha do nome "28 de Junho" para a praça no Alto do Socorro também 
poderia representar um reconhecimento especial à importância deste bairro dentro de 
Ilhéus. Muitas vezes, bairros periféricos, como o Alto do Socorro, não recebem a 
mesma visibilidade que outras áreas mais centrais da cidade. Ao nomear uma praça 
com uma data tão significativa, como o Dia da Cidade, a administração municipal 
estaria dando visibilidade e valorizando a comunidade local, incentivando o 
pertencimento e o orgulho dos moradores.
A praça "28 de Junho" poderia se tornar um ponto central para as celebrações 
cívicas de Ilhéus, principalmente no dia 28 de junho, quando a cidade comemora seu 
aniversário. A praça se tornaria um espaço simbólico para a comunidade se reunir, 
celebrar a história da cidade e discutir o futuro do município. Este espaço poderia ser 
utilizado para eventos culturais, apresentações artísticas, e atividades que envolvam 
os cidadãos, especialmente os jovens, na construção de um sentimento de identidade 
e cidadania.
A praça "28 de Junho" também poderia ter um caráter educativo e cultural, 
oferecendo aos moradores e visitantes a oportunidade de aprender mais sobre a 
história da cidade. Painéis informativos, monumentos, atividades e eventos cívicos 
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
poderiam ser realizados na praça, ajudando a transmitir a importância do Dia da 
Cidade e o papel de Ilhéus no contexto regional e nacional.
Em resumo, nomear a praça de "28 de Junho" no Alto do Socorro seria uma 
forma de celebrar o Dia da Cidade de Ilhéus, valorizando a história e a cultura local, 
ao mesmo tempo em que dá destaque à comunidade do bairro. A praça se tornaria 
um símbolo de pertencimento, orgulho cívico e reflexão sobre o futuro da cidade, 
fortalecendo os laços entre os moradores e a história de Ilhéus.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei.
Destarte, conclamo aos colegas vereadores e vereadoras desde augusta casa 
deleis, para juntos prestarmos essa singela homenagem.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 07 de abril de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente

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