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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
REQUERIMENTO Nº___________/2025 Ilhéus/BA, em 24 de abril de 2025.
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre as
providências tomadas em relação ao serviço de concretagem ou
calçamento no final da Travessa Márcia Soares Xavier, no bairro
Banco da Vitória.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que solicite
ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre as medidas adotadas para
resolver a situação crítica no final da Travessa Márcia Soares Xavier, no bairro Banco da
Vitória, conforme indicado nesta Casa Legislativa.
JUSTIFICATIVA
Conforme a Indicação Nº 385/2025, os moradores da
Travessa Márcia Soares Xavier enfrentam sérios transtornos devido
ao estado precário da via, que encontra-se em terreno não
pavimentado (vulgo “chão batido”), dificultando a locomoção de
idosos, crianças e demais transeuntes, além de representar risco de
acidentes. A situação tem se agravado, conforme evidências
relatadas pela comunidade e imagem anexada.
Diante disso, solicita-se às seguintes informações:
1. Quais providências a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA) já adotou em
relação à solicitação de concretagem ou calçamento no local mencionado?
2. Caso nenhuma medida tenha sido implementada, qual o motivo do atraso e qual
o prazo estimado para o início dos serviços?
Cumpre destacar que a presente solicitação está amparada pela Lei de Acesso à
Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) e pelo Decreto Municipal de Ilhéus nº 6.934/2017, que
garantem transparência e acesso às informações públicas.
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto requerido.
Atenciosamente,
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus
*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.
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