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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Educação, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos que
levaram ao desligamento de crianças e
adolescentes neuroatípicos da sala de recursos
multifuncionais do CRIE. Tal solicitação se
justifica diante da gravidade da situação e dos
impactos causados às famílias, que dependem do
referido atendimento para garantir o
desenvolvimento e a inclusão de seus filhos.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
acerca dos motivos que levaram ao desligamento de crianças e adolescentes
neuroatípicos da sala de recursos multifuncionais do CRIE. Tal solicitação se justifica
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
diante da gravidade da situação e dos impactos causados às famílias, que dependem do
referido atendimento para garantir o desenvolvimento e a inclusão de seus filhos.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, este gabinete foi procurado por mães de crianças atípicas, que
relataram que, desde o dia 2 de abril deste ano, diversos alunos neuroatípicos foram
desligados da referida sala de recursos, sob a justificativa de estarem matriculados em
instituições da rede particular de ensino. As famílias destacam que fazem grandes
sacrifícios para oferecer uma educação de qualidade aos seus filhos e que não deveriam
ser penalizadas por essa decisão.
Além disso, essas mães também reivindicam atendimento psicológico tanto
para seus filhos quanto para elas mesmas, diante da sobrecarga emocional e da luta
constante por inclusão e dignidade. Segundo relatam, não têm conseguido esse
atendimento junto às secretarias competentes nem por meio do NAE.
Diante disso, requer-se ainda:
1. Esclarecimentos sobre a legalidade e os critérios adotados para o
desligamento dos alunos neuroatípicos do CRIE;
2. Informações sobre a existência ou não de atendimento psicológico
oferecido pelo Município a essas crianças e suas famílias, indicando, se
houver, os locais de atendimento e o fluxo necessário para acessá-los;
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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3. Caso o atendimento psicológico não esteja disponível, que sejam informadas
as ações planejadas pela gestão municipal para sua implementação, com a
devida descrição das etapas e prazos.
Diante da sensibilidade da pauta e da urgência das demandas apresentadas,
solicitamos resposta célere e providências efetivas por parte da Administração
Municipal. Aguardamos um retorno com as informações solicitadas e as
providências que serão adotadas.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 25 de abril de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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