PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas e
urgentes sobre as condições estruturais e de
funcionamento da Unidade de Pronto
Atendimento da Zona Sul. A presente solicitação
se justifica diante das inúmeras denúncias
referentes às condições extremamente precárias
da referida unidade, que vêm comprometendo
seriamente a qualidade e a efetividade do
atendimento à população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas e urgentes sobre
as condições estruturais e de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento da
Zona Sul. A presente solicitação se justifica diante das inúmeras denúncias referentes às
condições extremamente precárias da referida unidade, que vêm comprometendo
seriamente a qualidade e a efetividade do atendimento à população.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Foi constatado que o imóvel está em avançado estado de deterioração, com sinais
visíveis de abandono e falta de manutenção. Os ambientes internos encontram-se
insalubres, com presença de mofo em praticamente todas as dependências, além de
infiltrações, paredes descascadas e ventilação inadequada. As salas de atendimento são
quentes, úmidas e mal ventiladas, agravadas pela falta de funcionamento dos aparelhos
de ar-condicionado. Há também fios de alta tensão expostos, o que representa risco
iminente de acidentes elétricos e incêndios.
Além disso, os banheiros estão em condições precárias, sem higiene e sem
estrutura mínima para atendimento digno. A soma desses fatores resulta em um
ambiente totalmente inadequado para profissionais da saúde exercerem suas funções e,
sobretudo, para que a população receba qualquer tipo de atendimento médico. Trata-se
de uma situação desumana e inaceitável, que fere os princípios básicos da dignidade e
do direito à saúde.
Diante da gravidade, solicito que sejam prestadas, com urgência, as seguintes
informações por parte da Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde:
1. Quais medidas estão sendo tomadas para resolver os problemas estruturais e
sanitários da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul?
2. Existe algum laudo técnico recente sobre as condições do prédio?
3. Há previsão de reforma, revitalização ou transferência da unidade para um local
com melhores condições?
4. Qual o posicionamento da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores
sobre a situação da unidade?
5. Existe um plano de ação imediato para garantir segurança e atendimento
adequado aos usuários e servidores do local?
Diante do exposto, reforço a urgência na adoção de medidas concretas para sanar
os problemas apresentados, assegurando um atendimento digno e seguro à população,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
bem como condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde que atuam
naquela unidade.
Solicito, portanto, que as informações requeridas sejam encaminhadas no prazo
mais breve possível e, além disso, que sejam informadas as providências já adotadas e
em curso por parte da administração municipal para enfrentar essa grave situação.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 28 de abril de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com