Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Maurício Galvão
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Institui o dia 12 de novembro, como dia
municipal do Hip Hop e estabelece a cultura
hip hop como patrimônio cultural imaterial do
município de Ilhéus-BA, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o dia 12 de novembro, como Dia Municipal do Hip Hop, no
calendário oficial do Município de Ilhéus-BA, com o objetivo de promover
atividades educativas, culturais e artísticas que celebrem e difundam a Cultura
Hip Hop.
Art. 2º Fica reconhecida a Cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Ilhéus, em razão de sua relevância histórica, social e cultural para a
identidade e o desenvolvimento da comunidade ilheense.
Art. 2º A Cultura Hip Hop, para os fins desta Lei, compreende as seguintes
manifestações:
I - O Rap, como expressão musical e poética;
II - O Graffiti, como manifestação visual e artística;
III - O Breakdance, como expressão corporal e dança;
IV - O DJing, como técnica de manipulação sonora;
V - O Conhecimento, como elemento de conscientização e transformação
social.
Art. 3º Ao Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias competentes,
fica autorizado a:
I - Promover eventos, oficinas, palestras e atividades culturais relacionadas ao
Hip Hop;
II - Incentivar a produção e difusão de conteúdos artísticos e educativos sobre a
Cultura Hip Hop;
III - Estabelecer parcerias com coletivos, artistas e entidades representativas do
movimento Hip Hop no Município.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus-BA, ___ de ___________ de _____
Maurício Batista Galvão
Vereador- PSB
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Egrégia Câmara,
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, Projeto de Lei que tem por
objetivo de instituir o dia 12 de novembro como o Dia Municipal do Hip Hop e
estabelecer a cultura Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do município
de Ilhéus-BA. Essa iniciativa visa reconhecer e valorizar a rica contribuição dessa
expressão cultural, que se consolidou como um importante movimento social e
artístico, refletindo a identidade e a diversidade da juventude ilheense.
O Hip Hop, que surgiu nas comunidades urbanas como uma forma de resistência
e expressão, abrange diversas manifestações artísticas, como o rap, o break
dance, o graffiti e o DJing. Em Ilhéus, essa cultura tem se mostrado um meio
poderoso de comunicação e mobilização social, abordando questões
relevantes como a desigualdade, a violência, a inclusão e a luta por direitos. Ao
reconhecer o Hip Hop como patrimônio cultural imaterial, estamos preservando
e valorizando a história e as tradições que ele representa, além de promover a
diversidade cultural em nosso município.
A instituição do Dia Municipal do Hip Hop, a ser celebrado em 12 de novembro
(Dia Mundial do Hip Hop), proporcionará uma oportunidade para a realização
de eventos, atividades e debates que promovam a cultura hip hop,
incentivando a participação da comunidade e a reflexão sobre temas sociais e
culturais. Essa data servirá como um marco para a promoção de ações que
visem fortalecer a identidade cultural da juventude, além de fomentar o respeito
à diversidade e à inclusão social.
Além disso, ao reconhecer a cultura Hip Hop como patrimônio cultural imaterial,
estaremos contribuindo para a valorização dos artistas locais e para a
promoção de um ambiente cultural mais dinâmico e plural. Essa iniciativa
também está alinhada com as políticas públicas de promoção da cultura e da
educação, que buscam incentivar a criatividade e a expressão artística entre os
jovens.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação
deste projeto de lei, que representa um passo significativo na valorização da
cultura hip hop e na promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e
culturalmente rica em nosso município de Ilhéus-BA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025.
MAURÍCO BATISTA GALVÃO
Vereador - PSB