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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº__________/2025
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
(SEINFRA), a realização urgente de serviço de desentupimento e
limpeza das fossas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ),
considerando que um possível extravasamento de dejetos
podendo comprometer a salubridade do ambiente e a saúde dos
servidores.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do
Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), a realização
urgente de serviço de desentupimento e limpeza das fossas do Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ), considerando que um possível extravasamento de dejetos podendo
comprometer a salubridade do ambiente e a saúde dos servidores.
JUSTIFICATIVA
Em recente fiscalização in loco realizada, constatamos uma situação gravíssima
no Centro de Controle de Zoonoses. As fossas encontram-se completamente obstruídas, com
possíveis extravasamento de dejetos em áreas de circulação de servidores e nos canis onde os
animais são mantidos. Essa situação crítica não apenas viola as normas básicas de
salubridade previstas na NR-32, como expõe diariamente nossos servidores públicos a riscos
de contaminação por doenças graves como leptospirose, hepatite e outras zoonoses. O mau
odor torna o ambiente totalmente inadequado para o atendimento ao público.
Considerando que se trata de uma unidade estratégica para o controle de
doenças em nossa cidade, solicitamos a imediata intervenção da SEINFRA ou órgão
competente para desobstrução total do sistema.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida
necessária e urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 28 de abril de 2025.
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
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