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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº__________/2025
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal a imediata
terceirização do serviço de castração animal do Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ), mediante contratação de clínica
veterinária especializada, em face da paralisação total do setor, da
falta de insumos básicos, situação que configura risco à saúde
pública e descumpre as diretrizes do Programa Nacional de
Controle de Zoonoses.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do
Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal a
imediata terceirização do serviço de castração animal do Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ), mediante contratação de clínica veterinária especializada, em face da
paralisação total do setor, da falta de insumos básicos, situação que configura risco à
saúde pública e descumpre as diretrizes do Programa Nacional de Controle de
Zoonoses.
JUSTIFICATIVA
Durante nossa visita, constatamos a completa paralisação dos procedimentos
cirúrgicos devido à falta de equipamentos adequados, baixo recurso humano e ausência total
de insumos básicos. A equipe atual, reduzida e sem recursos, não consegue atender à
demanda crescente. Essa situação descumpre frontalmente as diretrizes do Programa Nacional
de Controle de Zoonoses e coloca em risco a saúde pública, com o aumento descontrolado da
população de animais abandonados.
Por tanto indica-se, como solução imediata e eficaz, a terceirização especializada
do serviço de castração, com a contratação de clínica veterinária credenciada pelo CRMV-BA e
com comprovada experiência em procedimentos de esterilização em massa.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida
necessária e urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 28 de abril de 2025.
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
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