texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº__________/2025
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Saúde (SESAU), a imediata aquisição e reposição de
fármacos e insumos veterinários essenciais para o funcionamento
do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), incluindo vacinas
antirrábicas, antiparasitários e materiais para procedimentos
cirúrgicos, face à completa falta desses itens constatada durante
fiscalização in loco.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do
Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal, através
da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a imediata aquisição e reposição de
fármacos e insumos veterinários essenciais para o funcionamento do Centro de Controle
de Zoonoses (CCZ), incluindo vacinas antirrábicas, antiparasitários e materiais para
procedimentos cirúrgicos, face à completa falta desses itens constatada durante
fiscalização in loco.
JUSTIFICATIVA
Durante vistoria técnica realizada, verificou-se com grave preocupação a completa
falta de medicamentos essenciais no almoxarifado da CCZ. O estoque de vacinas antirrábicas
está zerado há mais de 21 dias, impossibilitando a realização das campanhas de vacinação
animal que são fundamentais para prevenir a raiva humana em nosso município. Além disso,
faltam basicamente todos os insumos veterinários, desde antiparasitários até materiais para
cirurgias de castração, o que tem levado ao cancelamento diário de procedimentos urgentes.
Medicamentos vencidos são mantidos nas prateleiras junto com os ativos,
demonstrando total descontrole na gestão dos insumos. Essa situação descumpre frontalmente
a Portaria MS nº 1.138/2014 e coloca em risco a saúde pública de Ilhéus. Indicamos, portanto,
a imediata aquisição emergencial de todos os fármacos e materiais necessários.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida
necessária e urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 28 de abril de 2025.
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus
*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.
open original →