PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº__________/2025
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA) e Secretaria
Municipal de Saúde (SESAU), a realização urgente de reforma
estrutural no prédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ),
com foco na substituição das instalações elétricas, combate a
focos de mofo e reparos estruturais necessários à segurança dos
ocupantes.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do
Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal, via
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA) e Secretaria Municipal de
Saúde (SESAU), a realização urgente de reforma estrutural no prédio do Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ), com foco na substituição das instalações elétricas,
combate a focos de mofo e reparos estruturais necessários à segurança dos ocupantes.
JUSTIFICATIVA
Em fiscalização in loco realizada no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ),
constatou-se que as condições estruturais da unidade encontram-se em estado crítico,
especialmente no que se refere às instalações elétricas e à presença generalizada de mofo. As
instalações elétricas apresentam sinais evidentes de comprometimento, com fiações expostas,
quadros de distribuição antigos e ausência de dispositivos de proteção, configurando grave
risco de curto-circuitos e incêndios, em afronta direta ao que preconiza a Norma
Regulamentadora NR-10.
Além disso, foram observados focos intensos de mofo em diversas dependências
internas, favorecidos pela alta umidade e pela falta de impermeabilização adequada das
estruturas. Tal situação agrava as condições de insalubridade do ambiente, expondo
servidores, visitantes e os próprios animais a sérios riscos de doenças respiratórias e
infecciosas, em descumprimento ao que determina a NR-15 no tocante à exposição a agentes
biológicos.
O acúmulo de tais deficiências impede o adequado funcionamento dos serviços
prestados pela unidade, prejudica a conservação dos insumos médicos e compromete a
dignidade do ambiente laboral. Torna-se, portanto, necessária e urgente a execução de projeto
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus
*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.
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GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
técnico específico para substituição completa da rede elétrica, tratamento definitivo contra o
mofo (impermeabilização, substituição de revestimentos e instalação de ventilação adequada),
bem como a realização dos reparos estruturais que se fizerem necessários.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida
necessária e urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 28 de abril de 2025.
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
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*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.