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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº__________/2025
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal a imediata
manutenção ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado
inoperantes no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ),
considerando as condições térmicas extremas que configuram
ambiente insalubre para servidores e animais.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do
Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal, a
imediata manutenção ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado inoperantes no
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), considerando as condições térmicas extremas
que configuram ambiente insalubre para servidores e animais.
JUSTIFICATIVA
Durante a visita de fiscalização, constatou-se que o ambiente de trabalho no CCZ
se tornou absolutamente insuportável devido à falha generalizada nos sistemas de
climatização. A NR-15 classifica esta exposição como insalubridade de grau máximo, o que por
si só já justificaria a interdição do local.
Solicita-se a imediata manutenção ou substituição de todos os equipamentos.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida
necessária e urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 28 de abril de 2025.
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus
*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.
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