materia nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
 
PROJETO DE LEI_________/2025
RECONHECE AS FANFARRAS E BANDAS 
MARCIAIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL NA CIDADE DE ILHÉUS BAHIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Ficam reconhecidas as fanfarras e bandas marciais como patrimônio cultural 
imaterial da cidade de Ilhéus-Ba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de abril de 2025.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD
JUSTIFICATIVA
A música é uma das formas de expressão mais universais da humanidade, presente em 
todos os momentos da vida social e individual. Ela é produzida e apreciada tanto por 
aqueles que atingiram altos níveis de formação acadêmica quanto por aqueles que, 
infelizmente, não tiveram acesso pleno à educação formal.
Está disseminada em todos os cantos do planeta, refletindo as características culturais 
de cada povo. Cada país, cada região, possui suas próprias manifestações musicais, e 
no Brasil não é diferente — especialmente em Ilhéus, onde a música ocupa lugar de
destaque como elemento de identidade e expressão comunitária.
A música transmite emoções variadas, conta histórias, preserva tradições e inspira 
gerações. Por isso, sua importância social e cultural é incontestável.
Em Ilhéus, as fanfarras e bandas marciais se consolidaram como instrumentos 
fundamentais de formação social e intelectual para crianças, adolescentes e jovens. 
Elas desempenham um papel pedagógico, fortalecendo a disciplina, o espírito de 
equipe e a cidadania.
Nossa cidade é berço de diversas corporações musicais que abrilhantam eventos e 
fortalecem o tecido social. Destacam-se a Banda Marcial Guerreiros da Bahia (do 
Colégio Arléo Barbosa), a Banda Marcial do Colégio da Polícia Militar, a BAMIME
(Banda Musical do Instituto Municipal de Ensino — IME), a Banda Marcial do CEEP 
do Chocolate Nelson Schaun, a BAMUSJI (Banda Musical São Jorge dos Ilhéus), a 
Banda Marcial do Colégio Ideal, a BANFAG (Banda Marcial do Colégio Estadual 
Professor Fábio Araripe Goulart), e a FANFENTA (Fanfara do Centro Estadual de 
Educação Profissionalizante Temístocles Andrade).
Infelizmente, outras corporações que fizeram história em nossa cidade 
desapareceram por falta de incentivo e apoio, como a FAMUSCIEG (Banda do Colégio 
Rômulo Galvão), INTERMUSICAL (Do colégio Modelo) e a FANCEV (Fanfara do 
CEAMEV), entre outras, demonstrando a fragilidade dessas iniciativas sem o suporte 
necessário.
Vale salientar que além da contribuição cultural e educacional, as fanfarras e bandas 
marciais têm desempenhado papel fundamental na prevenção da marginalização de 
jovens, afastando-os da criminalidade e das drogas — males que ainda assolam nossa 
sociedade. A prática musical, nesses contextos, se revela como poderoso fator de 
equilíbrio psicológico e social.
Entretanto, muitas dessas instituições enfrentam sérias dificuldades financeiras, 
impossibilitadas de adquirir novos instrumentos, reparar equipamentos danificados 
ou mesmo custear despesas básicas para seu funcionamento adequado.
Diante desse quadro, a presente iniciativa legislativa visa chamar atenção para a 
importância de se apoiar essas entidades. Espera-se sensibilizar tanto o setor público, 
em suas diversas esferas, quanto a iniciativa privada, para que assumam compromisso 
com a preservação e fortalecimento das bandas marciais e fanfarras ilheenses.
Estas corporações musicais representam parte viva da cultura de Ilhéus e, portanto, 
merecem ser reconhecidas como patrimônio imaterial de nossa cidade. Trata-se de 
um reconhecimento justo pelo trabalho que vêm realizando ao longo dos anos, bem 
como um estímulo para que sigam cumprindo sua relevante missão social.
Diante do exposto, submeto a presente proposta legislativa à consideração dos nobres 
pares, na esperança de contar com seu apoio para sua aprovação após a tramitação 
regular.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de abril de 2025.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD