PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, solicitando INFORMAÇÕES
detalhadas acerca do terreno abandonado
localizado nas proximidades do Centro Social
Urbano (CSU) de Ilhéus, situado no bairro Barra
do Itaípe. A presente solicitação se justifica
diante das manifestações de diversos munícipes,
que relataram preocupações quanto ao estado de
abandono da área, a qual estaria servindo como
ponto de descarte irregular de lixo e entulho.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando
INFORMAÇÕES detalhadas acerca do terreno abandonado localizado nas proximidades
do Centro Social Urbano (CSU) de Ilhéus, situado no bairro Barra do Itaípe. A presente
solicitação se justifica diante das manifestações de diversos munícipes, que relataram
preocupações quanto ao estado de abandono da área, a qual estaria servindo como
ponto de descarte irregular de lixo e entulho.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, existem diversas manifestações de moradores da localidade, que
expressaram preocupações em relação ao estado de abandono do referido terreno, o
qual vem sendo utilizado como ponto de descarte irregular de lixo, representando sérios
riscos à saúde pública, segurança e bem-estar da população.
Solicitamos, de maneira urgente, as seguintes informações:
1. Qual é a situação atual do terreno, incluindo a propriedade do local e a
responsabilidade pela sua manutenção?
2. Existe algum projeto ou previsão para o uso e/ou recuperação da área em
questão?
3. Quais são as ações que estão sendo tomadas pela Prefeitura ou pelas secretarias
competentes para a limpeza, segurança e recuperação do terreno?
4. A área é objeto de algum planejamento para melhorias ou urbanização futura? Se
sim, gostaríamos de conhecer os detalhes do plano.
Diante da relevância social e urbana da área, e considerando os riscos
associados à sua atual condição, é fundamental que o Poder Executivo se manifeste
oficialmente, prestando os esclarecimentos necessários e indicando as medidas que
serão adotadas a curto, médio e longo prazo.
Solicito, portanto, que as informações requeridas sejam encaminhadas no prazo
mais breve possível e, além disso, que sejam informadas as providências já adotadas e
em curso por parte da administração municipal para enfrentar essa grave situação.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 02 de maio de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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