materia nº 764/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal por
meio da Secretaria de Infraestrutura ou setor
responsável, que sejam tomadas as providências
necessárias para o tamponamento de buraco existente
na Rua Jerusalém, no bairro Teotônio Vilela.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal por meio da
Secretaria de Infraestrutura ou setor responsável, que sejam tomadas as providências necessárias
para o tamponamento de buraco existente na Rua Jerusalém, no bairro Teotônio Vilela.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de tamponamento do buraco localizado na Rua Jerusalém, bairro Teotônio Vilela,
fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança viária e a integridade física dos cidadãos.
O referido buraco tem causado transtornos recorrentes, como danos materiais a veículos, riscos
de acidentes, e dificuldade de circulação, principalmente em dias de chuva, quando a visibilidade
da irregularidade no asfalto fica comprometida.
Além disso, a manutenção preventiva e corretiva das vias públicas é um dever da administração
municipal, conforme dispõe o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece a
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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competência dos municípios para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão
ou permissão, os serviços públicos de interesse local, o que inclui a conservação das vias urbanas.
Vale destacar que o não reparo oportuno desses danos pode acarretar em custos ainda maiores
aos cofres públicos no futuro, em razão da degradação progressiva do pavimento, bem como no
aumento de ações judiciais por danos causados a particulares.
Portanto, a realização do serviço solicitado atende ao interesse coletivo, contribuindo para a
preservação da infraestrutura urbana, a segurança da população e a melhoria da qualidade de
vida dos moradores e transeuntes da localidade.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 29 de abril de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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