materia nº 766/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal por
meio da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizado
o calçamento de toda a extensão da Rua Argélia,
situada no bairro São Francisco.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal por meio da
Secretaria de Infraestrutura, que seja realizado o calçamento de toda a extensão da Rua Argélia,
situada no bairro São Francisco.
JUSTIFICATIVA
A Rua Argélia, importante via de acesso e circulação no bairro São Francisco, encontra-se
atualmente sem pavimentação adequada, o que tem causado uma série de transtornos aos
moradores e usuários. Em períodos de chuva, o trecho se torna praticamente intransitável,
devido à formação de lama e poças, e em períodos de seca, a poeira compromete a saúde e o
bem-estar da população local.
O calçamento da via proporcionará melhorias significativas na mobilidade urbana, valorização
dos imóveis, maior acessibilidade para pedestres e veículos, além de contribuir para a saúde
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CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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pública, evitando o acúmulo de água parada e poeira, que favorecem doenças respiratórias e a
proliferação de vetores.
Além disso, tal medida está alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana e do
direito à cidade, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, que asseguram a
todos os cidadãos o acesso a uma infraestrutura urbana mínima e adequada.
Diante do exposto, solicitamos urgência na execução desta obra, visando atender uma demanda
justa e recorrente da comunidade local.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 29 de abril de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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