materia nº 6/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2025
Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário.
Autoria: Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, nos
moldes dos artigos 83, III; 98, III; art. 42, V, “e”; e 103, todos constantes na Resolução
005/2017, vem apresentar proposição legislativa em anexo.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 20 de abril de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2025
Dispõe acerca da concessão do
Título de Cidadão Ilheense ao
Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Bahia, Dr. Pedro Maia
Souza Marques, pelos relevantes
serviços prestados ao Sistema de
Justiça e à sociedade ilheense.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO ILHEENSE ao Senhor PEDRO MAIA
SOUZA MARQUES, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade e
Município.
Art. 2º - A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a ser
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, em XX de XX de XX.
DA JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa outorgar o Título de Cidadão Ilheense
ao Dr. Pedro Maia Souza Marques, atual Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, em
reconhecimento à sua notável trajetória profissional e suas importantes contribuições ao
sistema de justiça baiano, com reflexos significativos para a região sul da Bahia.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Nascido em Salvador em 13 de novembro de 1979, filho de Maria Luiza Maia Souza
Marques e Miguel Marques Filho, o Dr. Pedro Maia consolidou uma carreira de destaque no
Ministério Público do Estado da Bahia desde seu ingresso em 2004. Bacharel em Direito pela
Universidade Federal da Bahia e especialista em Ciências Criminais pela Universidade do
Estado da Bahia, ele representa a excelência na atuação jurídica em nosso estado.
Sua experiência como promotor de Justiça nas Comarcas de Canarana, Santa Maria
da Vitória (onde foi coordenador da Promotoria Regional), Barreiras, Gandu, Feira de
Santana e Vitória da Conquista demonstra seu amplo conhecimento sobre as realidades e
necessidades do interior baiano. A atuação em Gandu, cidade próxima à nossa região,
proporcionou-lhe familiaridade com os desafios específicos enfrentados pela zona cacaueira,
contribuindo para sua sensibilidade às questões locais.
O trabalho realizado pelo Dr. Pedro Maia no combate ao crime organizado, durante
sua passagem pelo GAECO - Grupo de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado,
trouxe impactos positivos para toda a Bahia, incluindo a região sul e o município de Ilhéus,
que se beneficiaram das operações e estratégias implementadas para coibir a criminalidade
organizada que afeta nosso estado.
Como Procurador-Geral de Justiça, cargo que ocupa desde março de 2024, o Dr.
Pedro Maia tem a oportunidade de intensificar o apoio institucional às promotorias da região
sul da Bahia, potencializando a efetividade do Ministério Público em nossa região. Sua
liderança à frente desta importante instituição representa uma nova perspectiva para o
fortalecimento da justiça em Ilhéus e municípios vizinhos.
Além disso, sua experiência à frente do GAESF - Grupo de Atuação Especial de
Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária, e como
Secretário-Executivo do CIRA - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
contribuiu para o combate à sonegação fiscal e recuperação de recursos que, em última
análise, beneficiam todos os municípios baianos.
As distinções que já recebeu ao longo de sua carreira – como a Comenda 2 de Julho
no Grau de Comendador, a Medalha Thomé de Souza e a Medalha Presidente Juscelino
Kubitschek – são testemunhos incontestáveis do reconhecimento público de sua excelência
profissional e dedicação ao interesse coletivo.
O trabalho desenvolvido pelo Dr. Pedro Maia à frente das diversas instituições e
grupos do Ministério Público contribui para o fortalecimento do sistema de justiça em todo o
estado da Bahia, o que beneficia todos os municípios baianos, incluindo nossa cidade de
Ilhéus. Sua atuação no combate ao crime organizado, à sonegação fiscal e na proteção da
ordem jurídica tem impacto significativo na promoção da segurança e da justiça em todas as
regiões do estado.
A concessão do Título de Cidadão Ilheense ao Dr. Pedro Maia Souza Marques
representa, portanto, o reconhecimento de sua trajetória profissional exemplar e sua
contribuição institucional ao sistema de justiça baiano, que beneficia diretamente a vida de
todos os cidadãos do estado, incluindo os ilheenses.
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres pares para a aprovação deste
projeto, que honrará não apenas o homenageado, mas também esta Casa Legislativa e toda
a cidade de Ilhéus.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 20 de abril de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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