Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ilhéus - BA
para o quadriênio de 2026 a 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
Ilhéus - Ba, 30 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Augusto César Porto Ribeiro
Digníssimo Presidente, da Câmara de Vereadores de Ilhéus
Nesta
REF.: MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° ______/2025.
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Em cumprimento ao disposto no Art. 165, da Constituição da República Federativa
do Brasil e na Lei Orgânica Municipal, bem como nas demais normas complementares em vigor, temos
a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Senhorias, para apreciação, o Projeto de Lei
que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências”.
Organizado em eixos estruturantes, áreas temáticas e programas, o PPA 2026-
2029 do Município de Ilhéus, constitui-se como um efetivo instrumento de planejamento das políticas
públicas, apresentando uma forte conexão com a Lei Orçamentária Anual – LOA, que financiará os
recursos necessários para a implementação dessas políticas públicas.
O PPA declara as escolhas que se materializarão em políticas públicas para o
atendimento às demandas da população. Este novo formato de elaboração do PPA visa expressar um
caráter mais estratégico, a fim de criar condições efetivas para uma formulação mais condizente com a
atual realidade, como proporcionar também melhores instrumentos de implementação, monitoramento
e aperfeiçoamento.
Em conformidade com a legislação vigente, o Plano Plurianual passa a se estruturar
por meio dos Programas finalístico, Objetivos, Metas e ações orçamentárias e não orçamentaria.
Por fim, acredito que o presente Projeto de Lei encontrará a melhor ressonância e
compreensão por parte dos ilustres membros dessa Casa de Leis, considerando a elevada importância
da matéria.
Na expectativa do pronto acolhimento e aprovação dentro do prazo legal, renovo
votos de apreço e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, 30 de abril de 2025.
Valderico Luiz dos Reis Júnior
Prefeito Municipal
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL PPA:
2026 – 2029
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual – PPA se constitui como um importante instrumento da Administração Pública
e planejamento governamental, definido na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB de
1988, e na Lei Orgânica do Município de Ilhéus – BA, nas quais estão estabelecidas as diretrizes, os
objetivos e as metas a serem cumpridos no período de quatro anos.
Nessa perspectiva, apresenta-se o Plano Plurianual - PPA do Município de Ilhéus – Ba, referente
aos anos: de 2026 a 2029, que além de atender aos dispositivos supracitados, adotou uma metodologia,
cujas referências são as inovações, atualmente adotadas, pelos Governos Federal e Governo do Estado
da Bahia. Tais inovações metodológicas têm como objetivo principal fortalecer a dimensão estratégica
do PPA, privilegiando o foco e a estratégia, orientando a programação orçamentária. O que possibilita o
aperfeiçoamento do processo no planejamento governamental, bem como contribui para melhorar a
racionalização, quanto à utilização dos recursos públicos escassos do município.
A estruturação desse PPA, relativa ao quadriênio supracitado, foi orientada pelas diretrizes
segmentadas em três Eixos Estruturantes, a saber:
1º Eixo Estruturante: Desenvolvimento Social e Pacto Pela Vida, agregando as
políticas públicas de educação, saúde, esporte e lazer, assistência social e inclusão,
igualdade de gênero e a de Segurança e Paz.
2º Eixo Estruturante: Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico com
Sustentabilidade Ambiental e contempla as seguintes políticas públicas: trabalho e
renda, turismo, agricultura e pecuária, infraestrutura, urbanismo, meio ambiente,
cultura e identidade.
3º Eixo Estruturante: Estruturante, denominado Modernização, Planejamento e
Gestão Estratégica, teve como diretriz central a oferta do suporte gerencial e
administrativo necessário para que os programas temáticos contemplados nos dois
eixos anteriores se realizem, possibilitando o desenvolvimento sustentável e
equilibrado do nosso Município.
Aproveito o ensejo, para ressaltar a importância da união dos esforços entre a Sociedade Civil e
o Governo Municipal, visando transformar este Plano em um efetivo instrumento de construção da
cidadania para um futuro melhor, voltado para a satisfação das necessidades da população local.
Valderico Luiz dos Reis Júnior
Prefeito Municipal
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
I - Gabinete do Prefeito;
II - Gabinete do Vice-Prefeito;
III - Procuradoria-Geral do Município;
IV - Controladoria-Geral do Município;
V- Secretaria Municipal da Casa Civil;
VI – Secretaria Municipal de Relações Institucionais;
VII - Secretaria Municipal de Gestão;
VIII - Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento;
IX - Secretaria Municipal de Educação;
X - Secretaria Municipal de Saúde;
XI - Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer;
XII - Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza;
XIII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XIV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
XV - Secretaria Municipal de Turismo;
XVI - Secretaria Municipal de Cultura;
XVII - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil;
XVIII - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
XIX – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
XX – Secretaria Municipal de Interior;
XXI - Secretaria Municipal de Ordem Pública;
XXII – Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres;
XXIII - Autarquia de Transporte e Trânsito;
XXIV - Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata;
XXV – Gabinete de Transição.
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
SUMÁRIO
1. PROJETO DE LEI - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA....................................5
1.1 PROJETO DE LEI Nº _____DE 30 DE ABRIL DE 2025...........................................................5
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO...............................................................................................10
FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA ...........................................................................................................10
POPULAÇÃO.........................................................................................................................................12
ECONOMIA............................................................................................................................................12
EDUCAÇÃO...........................................................................................................................................12
SAÚDE ...................................................................................................................................................13
MEIO AMBIENTE...................................................................................................................................13
TERRITÓRIO..........................................................................................................................................13
3 - O MODELO DO PPA MUNICIPAL 2026-2029..................................................................................13
4. EIXOS ESTRUTURANTES ................................................................................................................14
4.1 EIXO ESTRUTURANTE 1 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA................14
4.1.1 Áreas Temáticas: Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Esporte e Lazer
Políticas Para as Mulheres e Ordem Pública......................................................................14
4.2 EIXO ESTRUTURANTE 2 – INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ..........................................................................................15
4.2.1 Áreas Temáticas: Infraestrutura, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura, Pesca e
Economia Solidária, Meio Ambiente, Cultura e Turismo.....................................................15
4.3 EIXO ESTRUTURANTE 3 – GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE............................16
4.3.1 Órgão: Gabinete do prefeito, Procuradoria, Controladoria, Administração e Fazenda16
4.4 EIXO ESTRUTURANTE 4 – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO EFICAZ DO PROCESSO
LEGISLATIVO E CONTROLE...................................................................................................17
4.4.1 Legislativo.................................................................................................................17
5. AGENDA TRANSVERSAL..................................................................................................................17
5.1 CRIANÇA E ADOLESCENTE.......................................................................................................17
5.2 MULHERES..................................................................................................................................18
5.3 IGUALDADE SOCIAL...................................................................................................................18
5.4 POVOS INDÍGENAS.....................................................................................................................18
5.5 AMBIENTAL..................................................................................................................................18
5.6 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.......................................................................................19
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
1. PROJETO DE LEI - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA
1.1 PROJETO DE LEI Nº _____DE 30 DE ABRIL DE 2025
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 30 DE ABRIL DE 2025
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ilhéus -
BA para o quadriênio de 2026 a 2029.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IILHÉUS - BA, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Ilhéus para o quadriênio de 2026-2029, em
cumprimento ao disposto no art. 156, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, instrumento central do
planejamento e da gestão da ação governamental, com previsão de recursos para o quadriênio no
montante de R$ 3.641.716.744,00 (três bilhões, seiscentos e quarenta e um milhões, setecentos e
dezesseis mil, setecentos e setenta e quatro reais).
Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I – objetivo geral– expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados
pela intervenção governamental;
II – objetivo específico – é um objetivo claro e específico, que declara cada resultado esperado decorrente
da entrega de bens e serviços ou de medidas institucionais e normativas, que deve ser mensurável,
atingível, relevante e com prazo definido;
III - indicador - é um instrumento que permite avaliar o desempenho e acompanhar o progresso em
direção à meta;
IV- meta - valor esperado para o indicador no período a que se refere;
V - regionalização – refere-se à abrangência espacial de um determinado indicador, podendo ser
Município, quando envolver o Município como um todo ou parcial, quando o atendimento previsto seja
para determinados distritos, bairros, povoados, comunidade e afins;
VI - programa - é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos nesta Lei;
VII - planejamento governamental - sistemática de orientação de escolha de políticas públicas e de
definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos e diagnósticos, com o propósito de diminuir as
desigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social;
VIII - diretrizes - orientações transversais que direcionam os objetivos estratégicos e os programas que
compõem o PPA 2026-2029, validados por processo de participação social;
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
IX – eixo estruturante – é o instrumento da dimensão estratégica que, a partir de diagnósticos e estudos
prospectivos, orienta a escolha de políticas públicas que serão dimensionadas através da construção de
programas;
X – áreas temáticas – é o instrumento da dimensão estratégica que, a partir da definição dos eixos
estruturantes, escolhe as políticas públicas que serão implementadas nos próximos quatro anos;
XI - programa finalístico - conjunto coordenado de ações governamentais financiadas com recursos
orçamentários e não orçamentários com vistas à concretização do objetivo, que busca expressar e
orientar a ação governamental para a entrega de obras, equipamentos e serviços à sociedade.
XII - programa de gestão - conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação
governamental, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de
associação aos programas finalísticos, destinadas ao apoio e à manutenção da atuação governamental,
que busca expressar e orientar as ações destinadas ao apoio e à gestão da atuação governamental;
XIII - valor global do programa - é uma estimativa dos recursos orçamentários e não orçamentários
necessários à consecução do objetivo do programa;
XIV – ação orçamentária - operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para
atender ao objetivo de um programa, pertencente ao orçamento, uma vez que serão alocados créditos
orçamentários, sendo detalhada em:
a) Atividade - instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo;
b) Projeto - instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Operação Especial - gastos que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento
das ações de governo, dos quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços, excetuando-se os que envolvem transferências de recursos sob a forma de
fomento, parceria ou apoio do Município a entidades públicas e privadas;
XV – ação não-orçamentária – operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem
para atender ao objetivo de um programa, não pertencente ao orçamento, uma vez que não serão
alocados créditos orçamentários.
XVI – investimento plurianual - investimento que possui data de início e de término e impacta o programa
em mais de um exercício financeiro;
XVII – agenda transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas
públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que
necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado para serem
encaminhados de maneira eficaz e efetiva;
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
XVIII – governança - conjunto de mecanismos de estratégia, liderança e procedimentos utilizados para
monitorar, avaliar e direcionar a gestão pública, com vistas à consecução de objetivos de políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 3º. O PPA 2026-2029 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes,
objetivos, metas e programas.
§1º Constituem diretrizes do PPA 2026-2029:
I – a promoção da inclusão econômica e social e a melhoria da qualidade de vida da população, com
garantia de direitos e cidadania, a valorização das pessoas e a diversidade cultural, o desenvolvimento
de ações que gerem resultados econômicos e sociais e a sustentabilidade ambiental;
II – desenvolvimento urbano sustentável, ancorado no conceito de cidades inteligentes, resilientes,
pacíficas e inclusivas, aperfeiçoamento da governança das obras públicas e dos projetos estruturantes,
bem como de sua capacidade de execução, alinhamento dos conceitos de produtividade, rentabilidade,
sustentabilidade e planejamento de políticas públicas regido pela sustentabilidade econômica, ambiental
e social do Município, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
III – a eficiência administrativa com ênfase no desenvolvimento de cultura institucional voltada para a
gestão de resultados, eficiência da alocação de recursos públicos, sustentabilidade fiscal e a busca de
melhoria para a tomada de decisões, à promoção da transparência e a gestão participativa na elaboração
e implementação do orçamento e das políticas públicas, com foco em seus beneficiários e em seus
resultados.
§2º Constituem agendas transversais do PPA 2026-2029:
I – Crianças e adolescentes;
II – Mulheres;
III – Igualdade racial;
IV – povos indígenas;
V – ambiental;
VI - ciência, tecnologia e inovação;
§ 3º A cada programa finalístico serão associados uma unidade responsável e um objetivo geral.
§ 4º A cada objetivo geral estabelecido a um programa finalístico será associado um ou mais objetivo
específico.
§ 5º A cada objetivo específico serão associados um ou mais indicadores.
§ 6º A cada objetivo específico serão vinculadas ações orçamentárias e não orçamentárias.
Art. 4º. Integram o PPA 2026-2029:
I – Anexo I – Programas finalísticos com valor global, órgão responsável, objetivo geral e objetivos
específicos, indicadores, metas e ações orçamentárias e não-orçamentárias;
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
II – Anexo II – Programas de gestão do Poder Executivo com valor global, objetivo geral e ações
orçamentárias e não-orçamentárias;
III – Anexo III – Programa (s) do Poder Legislativo com valor global, objetivo geral e ações orçamentárias
e não-orçamentárias;
§1º Não integram o PPA 2026-2029 os programas destinados exclusivamente a operações especiais, os
quais constarão apenas do orçamento.
§2º As ações orçamentárias do tipo operações especiais que visam à realização de transferências de
recursos para o setor privado, via apoio, fomento ou parceria, ou para outra esfera de governo, por
resultarem na oferta de obras, equipamentos e serviços para a sociedade, serão alocadas no PPA
através dos programas finalísticos e/ou de gestão.
CAPÍTULO III
INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS
Art. 5º. Os programas a que se refere o artigo 4º desta Lei constituem o elemento de compatibilização
entre os objetivos do PPA 2026-2029, as prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias
e as programações estabelecidas nos orçamentos anuais, correspondentes aos exercícios abrangidos.
Art. 6º. Os programas constantes do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis orçamentarias anuais
em ações orçamentárias setorial e multissetorial, em termos de órgão, unidade orçamentária, funções,
subfunções, projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º Cada ação orçamentaria setorial estará vinculada a apenas um programa, exceto as ações
multissetoriais (padronizadas).
§ 2º Constitui em ação orçamentária setorial aquela que, em virtude da organização do órgão e para
facilitar sua execução, pode ser executada por mais de uma unidade orçamentária do mesmo órgão.
§ 3º Constitui em ação orçamentária multissetorial aquela que, dada a organização da atuação
governamental, pode ser executada por mais de um órgão ou por unidades orçamentárias de órgãos
diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada.
§ 4º As codificações dos programas do PPA 2026-2029 e suas respectivas ações orçamentárias a que
se vinculam serão estabelecidas nas leis orçamentárias anuais correspondentes aos exercícios
abrangidos.
Art. 7º. Os valores globais previstos para os programas deste Plano não são limites para o
estabelecimento de dotações requeridas à programação e à execução das despesas expressas nas leis
orçamentárias correspondentes aos exercícios abrangidos.
Parágrafo único. Os valores globais referidos no “caput” deste artigo e suas correspondentes
programações de gastos deverão ser adequados, quando da elaboração da proposta orçamentária
anual, à previsão de receita, às metas e aos limites fiscais fixados para o respectivo exercício.
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
Art. 8º. A lei orçamentária anual detalhará, no exercício de sua vigência, o valor dos programas.
CAPÍTULO IV
DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL
Art. 9º. A governança do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar
a consecução das metas dos objetivos e alcance dos resultados pretendidos para os programas,
buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos recursos.
Art. 10. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da impessoalidade, da
economicidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade e compreenderá a implementação, o
monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano.
Art. 11. Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 2026-2029, as atividades de
monitoramento e avaliação deste Plano visam a aprimorar as práticas da gestão orientada para
resultados, ao uso racional dos recursos públicos e a outorgar maior efetividade às políticas públicas.
Art. 12. Considera-se revisão do PPA 2026-2029 a inclusão, exclusão ou alteração em programas.
§ 1º As revisões de que trata o “caput” deste artigo ocorrerá mediante projeto de lei especifico de iniciativa
do Poder Executivo.
§ 2º Excetuam-se do quanto estabelecido no parágrafo anterior as revisões decorrentes de inclusão de
programas e ações de execução limitada à vigência da lei orçamentária anual, que ocorrerá por meio de
projetos de lei dos orçamentos anuais e/ou de créditos adicionais.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. Para fins do disposto no § 1°do artigo 167 da Constituição Federal, o investimento que
ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, será incluído no valor global dos
programas.
Art. 14. Caberá ao Poder Executivo editar normas complementares para a execução desta Lei.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2026.
Gabinete do Prefeito, em 30 de abril de 2025.
Valderico Luiz dos Reis Júnior
Prefeito Municipal
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Logo após o descobrimento do Brasil, em 1500, o rei de Portugal, Dom João III, resolveu dividir a colônia
em Capitanias Hereditárias, com o objetivo de povoá-la mais rapidamente e a Capitania de São Jorge
dos Ilhéus, como viria a ser chamada, foi doada ao fidalgo português Jorge de Figueiredo Correia, em
1534, através de Carta Régia registrada em Évora.
Segundo a carta de doação, a Capitania ficava “quase no meio do continente brasileiro, com 50 léguas,
sentido norte-sul, começava na ilha de Tinharé, vizinha à ilha de Itaparica, até a ilha de Comandatuba,
no limite da Capitania de Porto Seguro; no sentido leste-oeste, entrando na mesma largura pelo sertão
e terra firme adentro tanto quanto puderem entrar, a primeira geografia de Ilhéus incluía a região de
Brasília, hoje capital federal.
O donatário Jorge Figueiredo Corrêa nunca esteve em suas terras, mandou em seu lugar o capitão-mor
espanhol Francisco Romero para administrar o território e uma das primeiras vilas da história do Brasil.
A caravana de Romero, com os primeiros colonos, chegou à Capitania em 1535, atracando inicialmente
em Morro de São Paulo, e transferindo-se em seguida para Ilhéus.
A cidade foi fundada no Outeiro de São Sebastião, em frente à Baía do Pontal, onde está localizado o
marco de fundação e a vila recebeu o nome de São Jorge dos Ilhéus, em homenagem ao donatário da
Capitania, que era católico e devoto de São Jorge, escolhido como santo padroeiro da cidade.
Os primeiros anos de colonização foram marcados por intenso conflito com os índios tupiniquins e
aimorés. De Portugal, o donatário procurava desenvolver a Capitania doando sesmarias a destacadas
figuras do reino, que mandaram instalar engenhos de açúcar a fim de fazer crescer a população e o
comércio.
Uma das doações foi feita, em 1537, a Mem de Sá, mais tarde o terceiro Governador Geral do Brasil,
que ganhou a sesmaria do Engenho de Santana, às margens do Rio Sant’Ana, hoje distrito de Rio de
Engenho, que à época muito prosperou. A Vila de São Jorge chegou a ser a mais próspera e rica de todo
o Brasil. No governo de Tomé de Souza, Ilhéus era considerado o maior centro econômico da colônia
Brasil.
Mais tarde, o colonizador Francisco Romero entrou em luta contra os colonos, que se amotinaram,
prenderam-no e o deportaram para Portugal. Com a morte do donatário Jorge Figueiredo Correa, em
1551, o filho mais novo, Jerônimo de Alarcão de Figueiredo, conseguiu licença para vender a capitania
a Lucas Giraldes, que faleceu em 1565, deixando-a com o filho Francisco Giraldes, que, em 1588, foi
nomeado Governador do Brasil, morrendo um ano e meio depois.
FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Elevada à categoria de vila com a denominação de Ilhéus, em 1535, o distrito foi criado com a
denominação de Ilhéus, em 1556, e por Lei Estadual n.º 905, de 06-11-1912, elevando-se à condição
de cidade e sede do município com a denominação de Ilhéus, pela Lei Provincial n.º 2.187 de 28-06-
1881.
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
Na divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede e nos
quadros de apuração do Recenseamento Geral 1-9-1920, o município é constituído de dois distritos:
Ilhéus e Banco do Pedro.
Pelo Decreto Estadual n.º 8.678, de 13-10-1933, foram criados os seguintes distritos: Água Preta,
Aritaguá, Banco Central, Cachoeira de Itabuna, Castelo Novo, Limoeiro, Itacaré, Itapitanga, Japú,
Olivença, Pimenteira, Pirangi, Pontal, Rio do Braço e União Queimada. Todos anexados ao município
de Ilhéus.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 16 distritos: Ilhéus,
Água Preta, Aritaguá, Banco Central, Cachoeira de Itabuna, Castelo Novo, Itacaré, Itapitanga, Japu,
Limoeiro, Olivença, Pimenteira, Pirangi, Pontal, Rio do Braço e União Queimada. Não figurando o
distrito de Banco do Pedro.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 16 distritos:
Ilhéus, Água Preta, Aritaguá, Banco Central, Castelo Novo, Guaraci (ex-Itacaré), Itapitanga, Japu,
Morro Redondo (ex-Limoeiro), Olivença, Pimenteira, Pirangi, Pontal, Primavera (ex-Cachoeira de
Itabuna), Rio do Braço e União Queimada.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 141, de 31-12-1943, confirmado pelo Decreto-lei Estadual n.º 12.978, de
01-06-1944, alguns distritos acima sofreram as seguintes modificações: Água Preta passou a
denominar-se Uruçuca; Primavera mudou para Banco da Vitória; Morro Redondo tomou o nome de
Barro Preto; Pirangi passou a chamar-se Itajuípe; Pontal foi modificado para Pontal dos Ilhéus e
Guarací a passou a ter o nome de Coaraci.
Em divisão territorial datada de 1-7-1950, o município é constituído de 16 distritos: Ilhéus, Aritaguá,
Banco Central, Banco da Vitória (ex-Primavera), Barro Preto (ex-Morro Redondo), Castelo Novo,
Coaraci (ex-Guaraci), Itajuípe (ex-Pirangi), Itapitanga, Japu, Olivença, Pimenteira, Pontal de Ilhéus (exPontal), Rio do Braço, União Queimada e Urucuça (ex-Água Preta).
Pela Lei Estadual n.º 507, de 12-12-1952, são desmembrados do município de Ilhéus os distritos de
Itajuípe e Barro Preto para formar o novo município de Itajuípe.
Pela Lei Estadual n.º 515, de 12-12-1952, é desmembrado do município de Ilhéus o distrito de Coaraci.
Elevado à categoria de município.
Pela Lei Estadual n.º 516, de 12-12-1952, é desmembrado do município de Ilhéus o distrito de Uruçuca.
Elevado à categoria de município.
Pela Lei Estadual n.º 628, de 30-12-1953, é criado o distrito de Coutos (ex-povoado) com terras
desmembradas do distrito de Pontal e anexado ao município de Ilhéus. Sob a mesma lei, é criado o
distrito de Inema (ex-povoado) com terras desmembradas do distrito de Pimenteiras e anexado ao
município de Ilhéus, sendo extinto o distrito de Pontal dos Ilhéus e seu território anexado ao distrito
sede do município de Ilhéus e ainda o distrito de Bandeira do Almada (ex-União Queimada) foi
transferido do município de Ilhéus para o de Itajuípe.
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
Em divisão territorial datada de I-7-1960, o município é constituído de 12 distritos: Ilhéus, Aritaguá,
Banco Central, Banco da Vitória, Castelo Novo, Coutos, Inema, Itapitanga, Japu, Olivença, Pimenteira
e Rio do Braço.
Pela Lei Estadual n.º 1.359, de 21-12-1960, desmembra-se do município de Ilhéus o distrito de
Itapitanga, elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 31-12I-1963, o município é constituído de 11 distritos: Ilhéus, Aritaguá,
Banco Central, Banco da Vitória, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira e Rio do
Braço, assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979.
Em divisão territorial datada de 1980, o município é constituído de dez distritos: Ilhéus, Aritaguá, Banco
Central, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira e Banco do Pedro.
Em divisão territorial de 2018 o município é constituído de 11 distritos: Ilhéus, Aritaguá, Banco Central,
Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Olivença. Pimenteira, Banco do Pedro e Sambaituba, assim
permanecendo em divisão rterritorial datada de 2024.
POPULAÇÃO
Em 2022, a população do Município de Ilhéus era de 178.649 habitantes e a densidade demográfica era
de 112,46 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do Estado, ficava
nas posições 8 e 32 de 417. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 167
e 686 de 5570.
ECONOMIA
Em 2021, o PIB per capita de Ilhéus era de R$ 32.756. Na comparação com outros municípios do Estado,
ficava nas posições 28 de 417 entre os municípios do Estado e na 1921 de 5570 entre todos os
municípios brasileiros.
Já o percentual de receitas externas em 2024 era de 75,22%, o que o colocava na posição 380 de 417
entre os municípios do estado e na 4584 de 5570. Em 2024, o total de receitas realizadas foi de R$
827.342.015,33 (x1000) e o total de despesas empenhadas foi de R$ 810.254.523,32 (x1000). Isso deixa
o município nas posições 12 e 12 de 417 entre os municípios do estado e na 234 e 230 de 5570 entre
todos os municípios.
No que se refere ao salário médio mensal dos trabalhadores formais do Município Ilhéus, verifica-se que
em 2022, o salário médio mensal era de 2,1 salários mínimos e, nesse mesmo ano, existiam 36.013
pessoas ocupadas no município, representando 20,2% da população total de Ilhéus, em 2022.
EDUCAÇÃO
Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade, no Município de Ilhéus, era de 96,7%. Na
comparação com outros municípios do Estado, ficava na posição 284 de 417. Já na comparação com os
municípios de todo o país, ficava na posição 3987 de 5570.
Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no ano de 2023, o IDEB para os
anos iniciais do Ensino Fundamental na rede pública era 4,1 e para os anos finais, de 3,9. Na comparação
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
com outros municípios do Estado, ficava nas posições 370 e 181 de 417. Já na comparação com os
municípios brasileiros, ficava nas posições 5256 e 4620 de 5570.
A taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade, em 2010, foi de 96,7%.
SAÚDE
Em 2023, a taxa de mortalidade infantil média no Município de Ilhéus, era de 22,55 para 1.000 nascidos
vivos e as internações devido a diarreias eram 41,8 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos
os municípios do Estado, fica nas posições 84 de 417 e 133 de 417, respectivamente. Quando
comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 944 de 5570 e 1383 de 5570,
respectivamente.
MEIO AMBIENTE
Em 2010, o Município de Ilhéus apresentava 65,9% de domicílios com esgotamento sanitário adequado,
49,1% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 23,1% de domicílios urbanos em vias
públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
Quando comparado com os outros municípios do Estado, fica na posição 41 de 417, 317 de 417 e 59 de
417, respectivamente. Já quando comparado a outros municípios do Brasil, sua posição é 1554 de 5570,
4165 de 5570 e 1629 de 5570, respectivamente.
TERRITÓRIO
Em 2024, a área do Município de Ilhéus era de 1.588,555 km², o que o coloca na posição 98 de 417 entre
os municípios baianos e 934 de 5570 entre todos os municípios brasileiros.
3 - O MODELO DO PPA MUNICIPAL 2026-2029
Na construção deste Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029 foi utilizado um modelo
que tomou como referência as inovações metodológicas que estão sendo adotadas pelo PPA Federal.
Tais inovações estão voltadas para o resgate da função planejamento, para a utilização de uma
linguagem capaz de melhorar a comunicação dentro e fora do Governo e para o fortalecimento da
dimensão estratégica do Plano, criando as condições necessárias para a gestão e implementação das
políticas públicas na perspectiva municipal.
Dessa maneira, a expectativa é que o fortalecimento da dimensão estratégica na montagem
deste PPA 2026-2029 venha contribuir para a sua utilização como efetivo instrumento de planejamento
e gestão, através da articulação e integração das políticas públicas municipais, que se refletirá em uma
maior efetividade na programação governamental do Município.
Registre-se ainda que a utilização gerencial do PPA Municipal possibilitará o diálogo da
Prefeitura Municipal com a sociedade civil, com as demais esferas de Governo e com o Poder Legislativo
Municipal, viabilizando também sua utilização como um mecanismo norteador das realizações
governamentais e da captação de recursos via contratos, convênios com outras esferas de Governo,
além das parcerias com a iniciativa privada.
Neste modelo adotado na construção do PPA 2026-2029 não são detalhadas as ações
orçamentárias (projetos e atividades) que passam a constar apenas na Lei Orçamentária Anual.
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
Essa alteração visa garantir uma distinção entre Plano Plurianual – PPA e Lei Orçamentária
Anual – LOA, a fim de respeitar as diferenças estruturais entre eles. A sobreposição anterior confundia o
PPA com a LOA, considerando-se que mantinha níveis idênticos de agregação entre esses instrumentos.
Cabe ainda registrar que neste modelo adotado, o Programa Finalistíco, que expressa e orienta
a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, apresenta-se como o elemento
central para a formatação deste PPA 2026-2029, constituindo-se também como o elemento de integração
entre o PPA e a LOA.
O Programa Finalístico é composto por objetivo geral e objetivos específicos. O Objetivo Geral
expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção
governamental, os objetivos específicos é um objetivo claro e específico, que declara cada resultado
esperado decorrente da entrega de bens e serviços ou de medidas institucionais e normativas, que deve
ser mensurável, atingível, relevante e com prazo definido. O Órgão Responsável é que mais contribuem
para a implementação do alcance do objetivo do programa, do objetivo específico ou do produto. O
Indicador é um instrumento que permite avaliar o desempenho e acompanhar o progresso em direção à
meta. A meta é o valor esperado para o indicador no período a que se refere, por fim, o valor global é
uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução do objetivo do Programa.
Os programas contemplados neste PPA estão organizados por área temática que, por sua vez,
está agrupada em três eixos estruturantes que expressam as políticas públicas. No primeiro eixo
estruturante as políticas sociais, no segundo aquelas vinculadas ao desenvolvimento econômico
sustentável e ao fornecimento de infraestrutura, e no terceiro a oferta de suporte gerencial e
administrativo necessário para que os programas temáticos contemplados nos eixos anteriores se
realizem.
Nesse contexto, o modelo adotado para a elaboração deste PPA 2026-2029 está voltado para o
aperfeiçoamento do processo do planejamento governamental na perspectiva municipal, com ênfase na
construção e gestão dos programas, visando melhorar a utilização dos escassos recursos humanos,
tecnológicos, políticos, administrativos e financeiros disponíveis e aumentar a efetividade na
implementação das políticas públicas municipais.
4. EIXOS ESTRUTURANTES
4.1 EIXO ESTRUTURANTE 1 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
4.1.1 Áreas Temáticas: Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Esporte e Lazer Políticas
Para as Mulheres e Ordem Pública
O eixo “Desenvolvimento Social e Pacto Pela Vida” tem como objetivo central garantir os direitos
sociais fundamentais da população de Ilhéus, promovendo a equidade, a inclusão, a proteção social e a
segurança cidadã. A proposta é fortalecer políticas públicas integradas que reduzam as desigualdades
sociais, ampliem o acesso a serviços essenciais e fomentem a qualidade de vida, especialmente para os
segmentos mais vulneráveis da sociedade.
No campo da assistência social e dos direitos humanos, o foco será a ampliação e qualificação da
rede de proteção básica e especial, por meio da atuação integrada dos CRAS, CREAS e centros de
acolhimento. Além disso, serão implementadas ações voltadas à promoção dos direitos humanos, ao
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
enfrentamento da fome e da insegurança alimentar, e à valorização da cidadania plena, com atenção
especial ao combate à violência contra mulheres.
Na área da saúde, a estratégia prevê o fortalecimento da atenção primária, ampliação dos serviços
de vigilância em saúde e implementação de programas de promoção da saúde preventiva. Serão
incentivadas práticas voltadas ao bem-estar, saúde mental e prevenção de doenças crônicas, bem como
a modernização do monitoramento por meio de tecnologias digitais.
A educação também será tratada como vetor de desenvolvimento social. As ações visam reduzir
a evasão escolar, ampliar o acesso à educação em tempo integral e promover a inclusão digital.
No que se refere à segurança pública, o município irá implementar, em articulação com o Governo
do Estado, uma versão municipal com enfoque na prevenção à violência e redução de indicadores
criminais. Estão previstas ações integradas com a Guarda Civil Municipal, a segurança cidadã será
fortalecida por meio da atuação comunitária e da requalificação de espaços públicos.
Por fim, a inclusão produtiva e a economia solidária terão papel relevante neste eixo, com
iniciativas voltadas à capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo social e geração de
trabalho e renda, buscando garantir melhores condições de inserção no mercado de trabalho para jovens
e adultos.
Este eixo será monitorado por indicadores claros de desempenho, como taxa de cobertura da
assistência social, incidência de violência, índice de evasão escolar, acesso à atenção básica em saúde,
entre outros. A governança das ações será fortalecida por meio da articulação intersetorial entre
secretarias, conselhos municipais e organizações da sociedade civil, assegurando a participação popular
e a transparência na gestão pública.
4.2 EIXO ESTRUTURANTE 2 – INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
4.2.1 Áreas Temáticas: Infraestrutura, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura, Pesca e
Economia Solidária, Meio Ambiente, Cultura e Turismo
O eixo "Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade Ambiental" visa
impulsionar o crescimento econômico do município de Ilhéus por meio de investimentos em infraestrutura
urbana e rural, inovação, mobilidade, turismo e atividades produtivas sustentáveis. O foco é construir
uma cidade mais conectada, eficiente, competitiva e ambientalmente responsável, promovendo inclusão
produtiva, geração de renda e qualidade de vida para a população.
A modernização e ampliação da infraestrutura são elementos fundamentais deste eixo. Estão
previstas ações de pavimentação e requalificação viária, drenagem, saneamento básico, iluminação
pública eficiente (com tecnologia LED), ampliação da cobertura de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. As obras de contenção de encostas e a prevenção de desastres naturais serão
intensificadas, priorizando áreas vulneráveis. Também será promovida a revitalização de praças, parques
e espaços públicos como instrumentos de valorização comunitária e segurança urbana.
O desenvolvimento econômico será alavancado por meio de estratégias voltadas à atração de
investimentos, fortalecimento do empreendedorismo local e diversificação das atividades produtivas. O
município investirá ainda em programas de capacitação, fomento a empresas e parcerias.
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
Com forte tradição no setor agropecuário, Ilhéus buscará fortalecer a agricultura familiar, a
produção de cacau e as cadeias produtivas do mel, hortaliças, mandioca e fruticultura. Serão ampliadas
as ações de assistência técnica, mecanização agrícola, acesso ao crédito e cooperativismo. Na pesca,
serão promovidas melhorias na infraestrutura das colônias de pescadores, apoio à comercialização e
sustentabilidade dos recursos pesqueiros, com incentivos à pesca artesanal e ao manejo responsável.
Serão fortalecidas as políticas de preservação do meio ambiente, recuperação de áreas
degradadas e combate ao desmatamento ilegal. O município investirá em educação ambiental,
reflorestamento urbano, ampliação de unidades de conservação e incentivo à coleta seletiva. A criação
de um sistema municipal de gestão ambiental buscará integrar o planejamento urbano às metas de
sustentabilidade ambiental.
A melhoria da prestação dos serviços públicos será uma prioridade, com foco na modernização
da gestão, transparência e eficiência, fortalecendo a relação entre governo e população.
O plano prevê a reestruturação do sistema municipal de transporte coletivo, com foco na melhoria
da frota e regularização de linhas. A mobilidade urbana será tratada com prioridade, com a ampliação de
ciclovias, calçadas acessíveis, sinalização moderna e segurança viária.
A cultura e o turismo serão tratados como pilares do desenvolvimento sustentável. Serão
ampliados os investimentos em valorização do patrimônio histórico, fomento à produção cultural e acesso
à cultura nos bairros e distritos. O turismo será fortalecido com base em um modelo sustentável e
inclusivo, valorizando as praias, a zona rural, o turismo literário (Jorge Amado), o ecoturismo e as
manifestações culturais populares. Serão desenvolvidos roteiros integrados e campanhas de promoção
do destino Ilhéus, articulando o setor com a economia criativa local.
4.3 EIXO ESTRUTURANTE 3 – GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE
4.3.1 Órgão: Gabinete do prefeito, Procuradoria, Controladoria, Administração e Fazenda
O eixo “Modernização, Planejamento e Gestão Estratégica” tem como objetivo central fortalecer a
capacidade institucional da administração pública municipal de Ilhéus, tornando-a mais eficiente,
transparente, orientada por dados e voltada para resultados. Por meio da integração entre os órgãos
centrais do governo, este eixo busca consolidar uma gestão moderna, digital, com processos otimizados
e alinhados às necessidades da população e às metas de desenvolvimento do município.
O Gabinete do Prefeito e o Gabinete do Vice-Prefeito atuam como núcleos de articulação política
e estratégica, sendo responsáveis por alinhar a visão de governo às ações executivas e garantir a
condução coerente do plano de gestão. Estes gabinetes terão papel essencial na coordenação de
prioridades intersetoriais, supervisão das entregas estratégicas e articulação com os diversos segmentos
sociais, econômicos e comunitários da cidade.
A Casa Civil será fortalecida como eixo de governança política e articulação entre os órgãos da
administração municipal, garantindo fluidez na comunicação institucional e acompanhamento das
agendas estratégicas. Já a Secretaria de Relações Institucionais atuará na construção de pontes entre
o município e os demais entes federativos, além de promover o diálogo com o legislativo municipal,
instituições públicas e entidades da sociedade civil.
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
A Secretaria de Gestão terá papel central na modernização da máquina pública, com foco na
profissionalização da administração, revisão de processos, digitalização de serviços e valorização do
funcionalismo. Estão previstas ações para implementar a gestão por competências, capacitar servidores
e modernizar o sistema de recursos humanos.
A Secretaria da Fazenda e Orçamento atuará na consolidação do equilíbrio fiscal, planejamento
orçamentário com base em evidências e controle rigoroso das contas públicas. Além disso, será
estimulada a elaboração de um orçamento participativo e a integração entre planejamento e execução
orçamentária.
A Controladoria Geral do Município desempenhará papel estratégico na promoção da integridade
pública, prevenção de irregularidades, aprimoramento da transparência e no fortalecimento do controle
interno.
A Procuradoria Geral do Município será fortalecida como órgão de assessoramento jurídico
estratégico, contribuindo para a segurança dos atos administrativos, racionalização de processos
judiciais e incremento da recuperação de ativos.
Esse eixo será o alicerce institucional que sustentará os demais eixos do PPA, viabilizando a
execução das políticas públicas com responsabilidade, visão de futuro e capacidade técnica. O
fortalecimento da máquina pública e sua modernização são pré-condições para que Ilhéus se torne um
município mais justo, sustentável, competitivo e inclusivo.
4.4 EIXO ESTRUTURANTE 4 – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO EFICAZ DO PROCESSO LEGISLATIVO
E CONTROLE
4.4.1 Legislativo
O eixo “Modernização e Gestão Eficaz do Processo Legislativo e Controle” tem como objetivo
garantir que o processo legislativo municipal funcione com eficiência, transparência e responsabilidade,
contribuindo de forma ativa para o fortalecimento da democracia local, da governança pública e da
integridade institucional. Para isso, é essencial aprimorar os instrumentos legais, qualificar a atuação
parlamentar e modernizar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ilhéus, promovendo maior
conexão entre o Legislativo, a sociedade civil e os órgãos de controle.
Este eixo reforça o papel do Poder Legislativo como agente essencial no processo de
desenvolvimento municipal, ao garantir leis de qualidade, fiscalização efetiva e diálogo permanente com
a sociedade. A modernização da Câmara de Ilhéus será um pilar importante para a construção de um
município mais democrático, eficiente e transparente.
5. AGENDA TRANSVERSAIS
5.1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A agenda transversal crianças e adolescentes compreende a articulação intersetorial de políticas
públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos desse público, conforme estabelecido no
estatuto da criança e do adolescente (eca). Visa assegurar o desenvolvimento integral de crianças e
adolescentes, por meio de ações que envolvam saúde, educação, assistência social, cultura, esporte,
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
proteção contra violências e participação ativa na sociedade. Essa agenda orienta a atuação do poder
público para o enfrentamento das vulnerabilidades, a promoção da equidade e a construção de um
ambiente seguro, inclusivo e propício ao pleno exercício da cidadania desde a infância.
5.2 MULHERES
A agenda transversal mulheres tem como objetivo promover a equidade de gênero e assegurar os direitos
das mulheres em todas as suas diversidades, por meio da integração de políticas públicas que enfrentem
as desigualdades históricas, sociais e econômicas. Envolve ações articuladas nas áreas de saúde,
educação, segurança, assistência social, trabalho e renda, com foco na prevenção e no enfrentamento
à violência de gênero, no empoderamento feminino, na autonomia econômica e na participação ativa das
mulheres nos espaços de decisão. Essa agenda orienta a atuação do poder público para a construção
de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
5.3 IGUALDADE RACIAL
A agenda transversal igualdade racial tem como finalidade promover a equidade étnico-racial e combater
o racismo estrutural e institucional por meio da incorporação da perspectiva racial em todas as políticas
públicas. Busca garantir os direitos da população negra, dos povos indígenas e de outros grupos étnicoraciais historicamente discriminados, promovendo sua inclusão social, econômica, política e cultural.
Envolve ações intersetoriais voltadas à valorização da diversidade, ao enfrentamento das desigualdades
raciais e à promoção da justiça social, com foco na reparação histórica e na construção de uma sociedade
antirracista e democrática.
5.4 POVOS INDÍGENAS
A agenda transversal povos indígenas tem como objetivo garantir os direitos constitucionais dos povos
originários, respeitando sua identidade cultural, seus modos de vida, línguas, tradições e territórios. Visa
promover a inclusão social e o acesso qualificado às políticas públicas — como saúde, educação,
segurança alimentar, habitação e proteção territorial — de forma diferenciada e respeitosa às
especificidades étnicas e culturais. Essa agenda orienta a atuação do poder público na valorização dos
saberes indígenas, no enfrentamento às desigualdades históricas e na promoção da justiça, da dignidade
e da autodeterminação dos povos indígenas.
5.5 AMBIENTAL
A agenda transversal ambiental tem como finalidade integrar a sustentabilidade ambiental ao
planejamento e à execução das políticas públicas, promovendo o uso responsável dos recursos naturais,
a proteção da biodiversidade, o enfrentamento das mudanças climáticas e a preservação dos
ecossistemas. Busca articular ações intersetoriais que aliem desenvolvimento socioeconômico à
conservação ambiental, incentivando práticas sustentáveis, a educação ambiental, o saneamento básico,
a gestão adequada de resíduos e a resiliência das comunidades frente aos riscos ambientais. Essa
agenda orienta o poder público na construção de um território ambientalmente equilibrado, justo e
sustentável para as presentes e futuras gerações.
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus ______________________________________________________________________________________________
5.6 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A agenda transversal Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) tem como objetivo impulsionar o
desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública e da sociedade por meio do incentivo
à produção científica, à pesquisa aplicada, à inovação tecnológica e à transformação digital. Promove a
articulação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços, à competitividade
econômica, à educação tecnológica e à inclusão digital. Essa agenda orienta ações intersetoriais que
estimulam o uso estratégico da tecnologia para resolver problemas sociais, ampliar oportunidades e
fomentar um ambiente inovador, colaborativo e baseado no conhecimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Anexo I: Programas Finalísticos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Educar Para Incluir
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA EDUCAÇÃO
PROGRAMA EDUCAR PARA INCLUIR
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 1.010.152.012,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 150.942.254,00
TOTAL R$ 1.161.094.266,00
OBJETIVO GERAL FORTALECER A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, GARANTINDO O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM DO ESTUDANTE, COMBATENDO A REPROVAÇÃO, O ABANDONO E A EVASÃO
ESCOLAR, ATRAVÉS DA APROXIMAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA E A ESCOLA.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 UNIVERSALIZAR, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE FORMA
ATENDER, NO MÍNIMO, 70% (SETENTA POR CENTO) DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS MATRICULADAS EM CRECHES/POPULAÇÃO TOTAL
ESTIMADA DE CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 30% 70%
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS MATRICULADAS EM CRECHES/POPULAÇÃO TOTAL
ESTIMADA DE CRIANÇA DE 4 A 5 ANOS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 69% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - CRECHE
CONSTRUIR UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(CRECHES), COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À
EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS DE IDADE. A
AÇÃO INCLUI ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO
DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS,
AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA, BEM COMO A
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS
NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS
UNIDADES ESCOLARES.
SETORIAL UNIDADE ESCOLAR
CONSTRUÍDA UNIDADE 4 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – PRÉ ESCOLA
REALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE
CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS, VISANDO AMPLIAR O ACESSO
À PRÉ-ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. A AÇÃO
INCLUI A ELABORAÇÃO DE PROJETOS
ARQUITETÔNICOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO
DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS PEDAGÓGICOS E
ITENS DE ACESSIBILIDADE, GARANTINDO AMBIENTES
ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS
CRIANÇAS, CONFORME DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
(BNCC).
SETORIAL UNIDADE ESCOLAR
CONSTRUÍDA UNIDADE 2 MUNICÍPIO
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA
REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 22 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES, CONFORME
AS PROJEÇÕES DE DEMANDA ATENDENDO A EDUCAÇÃO
CONTEXTUALIZADA EM SUA MODALIDADE.
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA
REDE DE ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
A AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE
UNIDADES ESCOLARES, CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA ATENDENDO A EDUCAÇÃO
CONTEXTUALIZADA EM SUA MODALIDADE.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 28 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PRÉESCOLA
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES DE ENSINO
DESTINADAS AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA, POR
MEIO DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO ADEQUADO E RECURSOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA
GARANTIR AMBIENTES PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS,
ACESSÍVEIS E TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO, O
ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA DOS
PROCESSOS EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS
NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO
INFANTIL – PRÉ-ESCOLA.
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 28 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
CRECHE
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES DE ENSINO
DESTINADAS AO ENSINO INFANTIL - CRECHE, POR MEIO
DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO ADEQUADO, E RECURSOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA GARANTIR AMBIENTES
PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS, ACESSÍVEIS E
TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A MELHORIA DA
QUALIDADE DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS
ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS
EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS NECESSIDADES
ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO INFANTIL –
CRECHE
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 22 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
CRECHE
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO E
QUALIFICADO NA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA
CRECHE – DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADAS
AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS. A AÇÃO
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS,
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIDÁTICOS, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO E ITENS DE
HIGIENE. VISA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA EM AMBIENTES
SEGUROS, ACOLHEDORES E ESTIMULANTES.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 3.976 SEDE: 2.740
CAMPO: 1.236
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
PRÉ ESCOLA
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO ENSINO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 4 A 5
ANOS, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA
INFÂNCIA. A AÇÃO COMPREENDE O CUSTEIO DAS
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS,
INCLUINDO PAGAMENTO DE PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIDÁTICOS, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS,
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 9.400 SEDE: 7.060
CAMPO: 2.340
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
FARDAMENTO, SERVIÇOS DE APOIO, PROMOVENDO
ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM COM
QUALIDADE.
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS PARA TODA A POPULAÇÃO DE 6 (SEIS) A 14 (QUATORZE) ANOS E GARANTIR QUE PELO MENOS 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO)
DOS ALUNOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
TAXA DE MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA FAIXA ETÁRIA
OFICIAL/POPULAÇÃO TOTAL NA FAIXA ETÁRIA OFICIAL) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 78% 95%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL
REALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO
FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. A AÇÃO
INCLUI A ELABORAÇÃO DE PROJETOS
ARQUITETÔNICOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO
DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS PEDAGÓGICOS E
ITENS DE ACESSIBILIDADE, GARANTINDO AMBIENTES
ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS
ALUNOS, CONFORME DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
(BNCC).
SETORIAL UNIDADE ESCOLAR
CONSTRUÍDA UNIDADE 6 MUNICÍPIO
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA
REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O
ATENDENDO A EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA EM SUA
MODALIDADE.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 54 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
FUNDAMENTAL
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES DE ENSINO
DESTINADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL POR MEIO DA
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO ADEQUADO E RECURSOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA GARANTIR AMBIENTES
PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS, ACESSÍVEIS E
TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A MELHORIA DA
QUALIDADE DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS
ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS
EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS NECESSIDADES
ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO FUNDAMENTAL.
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 54 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
ENSINO FUNDAMENTAL
ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
POR MEIO DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. A
AÇÃO INCLUI O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIDÁTICOS E DE CONSUMO, CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS, ALÉM DO FORNECIMENTO DE
FARDAMENTO E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS À
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 62.416 SEDE: 49.416
CAMPO: 13.000
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COM QUALIDADE,
EQUIDADE E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NA
ESCOLA.
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS ESCOLARES
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA,
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS
DE QUADRAS ESCOLARES, CAMPOS E OUTROS
EQUIPAMENTOS AFINS, PARA ATENDER À DEMANDA
DOS ESPAÇOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 54 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 3
UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 4 (QUATRO) A 17 (DEZESSETE) ANOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, O
ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO, COM A GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO,
DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, CLASSES, ESCOLAS OU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PÚBLICOS OU CONVENIADOS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
TAXA DE MATRÍCULA INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO BÁSICA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE MATRÍCULAS DE PdC, TEA e AH/SD NA EDUCAÇÃO BÁSICA/POPULAÇÃO
ESTIMADA DE PdC, TEA e AH/SD DE 4 A 17 ANOS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 7% 20%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIAS E EXPANSÃO DE SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA, POR
MEIO DA IMPLANTAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E
REFORMAS DAS SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR
SUPORTE ADEQUADO AO ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DE ESTUDANTES
COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO
DESENVOLVIMENTO E ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PROMOVENDO A
INCLUSÃO E A EQUIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 25 MUNICÍPI
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
EM INCLUSÃO EDUCACIONAL - CRIE
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO DE
REFERÊNCIA EM INCLUSÃO EDUCACIONAL - CRIE,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA PARA
PROMOVER O ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO (AEE) PARA ESTUDANTES COM
NECESSIDADES ESPECÍFICAS, COMO DEFICIÊNCIAS,
TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM OU ALTAS
HABILIDADES.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPI
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CRIE
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
INCLUSÃO EDUCACIONAL – CRIE POR MEIO DA
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO ADEQUADO E RECURSOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA GARANTIR AMBIENTES
PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS, ACESSÍVEIS E
TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A MELHORIA DA
QUALIDADE DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 1 UNIDADE
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS
EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS NECESSIDADES
ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO.
FUNCIONAMENTO CENTRO DE REFERENCIA EM
INCLUSÃO EDUCACIONAL - CRIE
ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS,
TRANSTORNOS OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM,
POR MEIO DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. A
AÇÃO INCLUI O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIDÁTICOS E DE CONSUMO, CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS, E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS À
GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COM QUALIDADE,
EQUIDADE E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES,
OFERECENDO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO, COM OBJETIVO DE GARANTIR O
DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE
PARA TODOS OS ESTUDANTES.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 4 OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM NAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA ATENDER, PELO MENOS, 20% (VINTE POR CENTO) DOS (AS) ALUNOS (AS) EDUCAÇÃO BÁSICA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
TAXA DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL/TOTAL DE MATRÍCULA NA ETAPA DE
ENSINO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 7% 20%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA
REDE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE DA REDE DE ENSINO
EM TEMPO INTEGRAL, A AÇÃO VISA GARANTIR ESPAÇOS
ADEQUADOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E
DE ALIMENTAÇÃO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES
ESTRUTURAIS QUE FAVOREÇAM A PERMANÊNCIA DOS
ALUNOS NA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E A OFERTA
DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EQUITATIVA E
INCLUSIVA
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 10 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO ENSINO EM
TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POR
MEIO DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. A
AÇÃO INCLUI O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIDÁTICOS E DE CONSUMO, CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS, ALÉM DO FORNECIMENTO DE
FARDAMENTO E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS À
GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COM QUALIDADE,
EQUIDADE E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NA
ESCOLA.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 5.068 ZONA URBANA: 3.444
ZONA RURAL: 1.624
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES ESCOLARES
DESTINADAS AO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL POR
MEIO DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO ADEQUADO E RECURSOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA
GARANTIR AMBIENTES PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS,
ACESSÍVEIS E TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO, O
ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA DOS
PROCESSOS EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS
NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO.
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 27 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 5 OFERECER, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TOTAL E INTEGRADA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE MATRICULA DA EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO INTEGRADA À EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL/TOTAL DE MATRÍCULA DA EJA) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 5,2% 50%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE
JOVENS E ADULTO - EJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
POR MEIO DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. A
AÇÃO INCLUI O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIDÁTICOS E DE CONSUMO, CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS, ALÉM DO FORNECIMENTO DE
FARDAMENTO E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS À
GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COM QUALIDADE,
EQUIDADE E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NA
ESCOLA.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ALUNO 4.172 ZONA URBANA: 3.284
ZONA RURAL: 888
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DO ENSINO DE JOVENS E
ADULTOS – EJA POR MEIO DA AQUISIÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO
ADEQUADO E RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO. A AÇÃO VISA GARANTIR AMBIENTES
PEDAGÓGICOS CONFORTÁVEIS, ACESSÍVEIS E
TECNOLÓGICOS, QUE PROMOVAM A MELHORIA DA
QUALIDADE DO ENSINO, O ENGAJAMENTO DOS
ESTUDANTES E A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS
EDUCACIONAIS, ALINHADA ÀS NECESSIDADES
ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ENSINO.
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 54 MUNICÍPIO
APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
OFERECER SUPORTE AOS ESTUDANTES
MATRICULADOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TÉCNICA, COM O OBJETIVO DE
GARANTIR PERMANÊNCIA, APROVEITAMENTO
ESCOLAR E CONCLUSÃO DOS ESTUDOS. A AÇÃO
SETORIAL
ESTUDANTE DO
ENSINO
PROFISSIONALIZAN
TE ASSISTIDO
ALUNO 1.043 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
ABRANGE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS COMO
MATERIAL DIDÁTICO, FARDAMENTO, ACESSO A
EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, ATIVIDADES DE
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E APOIO PSICOSSOCIAL,
CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DOS
ESTUDANTES E SUA PREPARAÇÃO PARA O MUNDO DO
TRABALHO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 6 FORMATAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS
MUNICIPAIS DO IDEB.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROFICIÊNCIA ADEQUADA EM LÍNGUA
PORTUGUESA E MATEMÁTICA (IDEB) – ANOS INICIAIS
FÓRMULA DE CALCULO
TAXA DE APROVAÇÃO x MÉDIA DE DESEMPENHO EM PORTUGUÊS E MATEMATICA
PERCENTUAL (%) 2023 4,1 5,2
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROFICIÊNCIA ADEQUADA EM LÍNGUA
PORTUGUESA E MATEMÁTICA (IDEB) – ANOS FINAIS
FÓRMULA DE CALCULO
TAXA DE APROVAÇÃO x MÉDIA DE DESEMPENHO EM PORTUGUÊS E MATEMATICA
PERCENTUAL (%) 2023 3,9 4,8
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OU FORMAÇÃO INICIAL
E CONTINUADA DA EDUCAÇÃO
OFERECER, AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES
VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO,
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS
EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTAS AO
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E
PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM
DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR
AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A
QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS
AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS
DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA,
PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A
OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS
CIDADÃOS.
SETORIAL SERVIDOR
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR -
EDUCAÇÃO BÁSICA
ADQUIRIR NOVOS ONIBUS E VANS, E A APERFEIÇOAR A
UTILIZAÇÃO DA FROTA EXISTENTE, GARANTINDO MAIS
ACESSO E QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL.
SETORIAL VEÍCULO
DISPONIBILIZADO UNIDADE 7 MUNICÍPIO
GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR -
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANTER A OFERTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR AOS ESTUDANTES NO MUNICÍPIO,
PRIORITARIAMENTE DA ZONA RURAL, COM O OBJETIVO
DE PROMOVER O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS
ESTUDANTES E REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR. ENVOLVE
A OFERTA, O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E O
CONTROLE DO SERVIÇO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO ROTAS ATIVAS 38 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
SEGURANÇA E QUALIDADE NO TRANSPORTE DOS
ESTUDANTES.
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA
ALUNOS
OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES
MATRICULADOS EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA COM O
OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES
NUTRICIONAIS DOS ESTUDANTES DURANTE SUA
PERMANÊNCIA NA ESCOLA, CONTRIBUINDO PARA O
CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO
BIOPSICOSSOCIAL, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO
ESCOLAR DOS ESTUDANTES E A FORMAÇÃO DE
PRÁTICAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS.
SETORIAL ALUNO ATENDIDO ALUNO 80.768 MUNICÍPIO
DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLARES PARA ALUNOS DA
REDE
OFERTAR O KIT DE MATERIAL ESCOLAR PEDAGÓGICO,
DIDÁTICO, PARADIDÁTICO, ESPORTIVO E
FARDAMENTO, TAIS COMO, LÁPIS DE CERA E DE COR,
COLA, CADERNO, TESOURA, RÉGUA, CANETAS,
HIDROCOR, COMPASSO, BORRACHA E LIVROS
DIDÁTICOS PRODUZIDOS PARA ATENDER À EDUCAÇÃO
INFANTIL E FUNDAMENTAL.
SETORIAL ALUNO ATENDIDO ALUNO 40.000 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCACIONAIS
REALIZAR EVENTOS EDUCACIONAIS PARA REFORÇAR E
DIVERSIFICAR OS CONTEÚDOS APRENDIDOS EM SALA
DE AULA PARA A EVOLUÇÃO INTELECTUAL DOS
ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
DESENVOLVER AINDA OUTROS ASPECTOS, COMO
SOCIALIZAÇÃO EM TRABALHOS EM GRUPO E A
COLABORAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO FORA DAS
SALAS DE AULA.
SETORIAL EVENTO
REALIZADO UNIDADE 1.000 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA
EDUCAÇÃO
PROMOVER A LOGÍSTICA DE APOIO AO
FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO. SETORIAL VEÍCULO
DISPONIBILIZADO UNIDADE 6 MUNICÍPIO
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEDE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DA SEDE,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E A
ASSEGURAR A MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA
EDUCACIONAL.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
SETORIAL CONSELHO
MANTIDO UNIDADE 4 MUNICÍPIO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE
PÚBLICA NA AREA DA EDUCAÇÃO BASICA
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E
DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO FOR
PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE
INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES,
PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E
RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO
DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE
ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, VALORIZAR
E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS,
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO
DEBATE, NA FORMULAÇÃO E NO CONTROLE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR,
ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A
POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS
QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS E/OU
COLETIVOS.
SETORIAL CONTEUDO
DIVULGADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
VIABILIZAR A CONTRATUALIZAÇÃO DE ENTIDADES
EDUCACIONAIS, COM FINS OU SEM FINS LUCRATIVOS,
PARA OFERTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, QUANDO A
DEMANDA NÃO PUDER SER ABSORVIDA PELA REDE
MUNICIPAL OU CREDENCIADA.
SETORIAL ALUNO ATENDIDO ALUNO 80.768 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCEIRA
COM ENTIDADES DE EDUCAÇÃO
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ENSINO BÁSICO
NAS MODALIDADES DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS DE
FORMA COMPLEMENTAR.
SETORIAL PARCERIA
FIRMADA UNIDADE 4 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Saúde Mais Perto De Você
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA SAÚDE BÁSICA
PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 765.331.478,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 104.363.383,00
TOTAL R$ 869.694.861,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO POR MEIO DA REESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA, EQUIDADE E RESOLUTIVIDADE NO
ATENDIMENTO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 EFETIVAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMO PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA DE SAÚDE, AMPLIANDO O ACESSO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA PROMOÇÃO, QUALIDADE, A INTEGRALIDADE,
EQUIDADE E A HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DE COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ANO.
FÓRMULA DE CALCULO:
(NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO PERÍODO/POPULAÇÃO
ESTIMADA NO MESMO PERÍODO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 58% 92%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE UNIDADES
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
FORTALECER PROCESSOS DE GESTÃO COM
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 36 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
CONSTRUIR UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O
FUNCIONAMENTO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA,
ATENÇÃO BÁSICA E SERVIÇOS ESSENCIAIS. A AÇÃO
INCLUI ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE
OBRAS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS,
AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA, BEM COMO A
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS, VISANDO
AMPLIAR O ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE,
FORTALECER A REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA, GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS
PARA ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO E MELHORAR A
RESOLUTIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, EM
CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO SUS.
SETORIAL UNIDADE
CONSTRUÍDA UNIDADE 5 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE IMPLANTAR DE ACADEMIA DA SAUDE COM AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO, COMO BARRAS E SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 4 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PESOS, ALÉM DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES
AERÓBICAS, COMO ESTEIRAS E BICICLETAS
ERGOMÉTRICAS, COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DA
SAÚDE, ESTÍMULO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE
FUNCIONAMENTO.
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA
REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DA ESTRATÉGIA SAÚDE
DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO SAÚDE,
PREVENINDO AGRAVOS, OFERECENDO ATENDIMENTO
INTEGRAL (DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO,
REABILITAÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS) E IMPACTANDO
POSITIVAMENTE NA SAÚDE DA POPULAÇÃO. A AÇÃO
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE, A EFICIÊNCIA E A
EFETIVIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, POR
MEIO DE INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS QUE
IMPACTEM POSITIVAMENTE OS INDICADORES DE
DESEMPENHO, COM OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A
MELHORIA CONTÍNUA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.
SETORIAL EQUIPAMENTO EM
FUNCIONAMENTO UNIDADE 45 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE PRONTUARIO ELETRONICO DO
CIDADÃO (PEC)
MODERNIZAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO
SOFTWARE, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA,
INTERNET E DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO
CIDADÃO (PEC), PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA,
QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM
SAÚDE
SETORIAL EQUIPAMENTO
ADQUIRIDO UNIDADE 37 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
APRIMORAR A REDE DE ATENÇÃO DE PRIMÁRIA
ENVOLVENDO AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA,
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL,
MOBILIÁRIO, SOFTWARE, ADEQUAÇÃO DAS
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 45 MUNICÍPIO: 41
ZONA RURAL: 4
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SUS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO OPORTUNO, RESOLUTIVO E HUMANIZADO, COM BASE
EM CRITÉRIOS CLÍNICOS, FLUXOS ORGANIZADOS E MONITORAMENTO CONTÍNUO DA EFICIÊNCIA E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DE ATENDIMENTO NA ATENÇÃO À SAUDE ESPECIALIZADA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO PERÍODO/NÚMERO
DE PACIENTES REFERENCIADOS OU ELEGIVÉIS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO
PERIÓDO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 30% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO À
SAÚDE ESPECIALIZADA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS, PODENDO ADAPTAR
UNIDADES ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE ACESSIBILIDADE,
SEGURANÇA E FLUXOS FUNCIONAIS ABRANGENDO A
ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA,
HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM
FOCO NA RESOLUTIVIDADE DOS PRINCIPAIS AGRAVOS
DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.
SETORIAL OBRA CONCLUIDA UNIDADE 5 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
APRIMORAR A REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E
EMERGÊNCIA COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DA
CAPACIDADE DE RESPOSTA, MODERNIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS E ALINHAMENTO AOS PADRÕES DE
QUALIDADE, ENVOLVENDO A RENOVAÇÃO DE FROTA,
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL,
MOBILIÁRIO, SOFTWARE, ADEQUAÇÃO DAS
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 4 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
URGENCIA E EMERGENCIA MOVEL - SAMU
REALIZAR A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL – SAMU, COM
FOCO NA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS
OPERACIONAIS, NA CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DAS
EQUIPES E NA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR. A AÇÃO
COMPREENDE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
TECNOLOGIA PARA REGULAÇÃO E MONITORAMENTO,
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS,
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO
INTEGRADA E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS,
ASSEGURANDO RESPOSTAS MAIS ÁGEIS E
QUALIFICADAS ÀS OCORRÊNCIAS DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO E NA REGIÃO.
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO UNIDADE 6 MUNICÍPIO
ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS
DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS
MUNICIPAL
APRIMORAR OS SERVIÇOS MUNICIPAL DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS, ENVOLVENDO A
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, SOFTWARE E AFINS.
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE.
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, TAIS
COMO ATENÇÃO AMBULATORIAL, ATENÇÃO
HOSPITALAR E ATENÇÃO DE URGENCIA E EMERGÊNCIA,
A AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
QUE VISAM ATENDER AOS PRINCIPAIS PROBLEMAS E
AGRAVOS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, CUJA
COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA NA PRÁTICA CLÍNICA
DEMANDE A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
SETORIAL EQUIPAMENTO EM
FUNCIONAMENTO UNIDADE 5 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
TECNOLÓGICOS, PARA O APOIO DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO.
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGENCIA E
EMERGENCIA MOVEL - SAMU
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS
SERVIÇOS URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL, A AÇÃO
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
OBJETIVANDO O ATENDIMENTO PRECOCEMENTE À
VÍTIMA APÓS TER OCORRIDO ALGUMA SITUAÇÃO DE
URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA QUE POSSA LEVAR A
SOFRIMENTO, A SEQUELAS OU MESMO À MORTE. SÃO
URGÊNCIAS SITUAÇÕES DE NATUREZA CLÍNICA,
CIRÚRGICA, TRAUMÁTICA, OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA,
PSIQUIÁTRICA, ENTRE OUTRAS.
SETORIAL FUNCIONAMENTO
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - RAPS
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS
CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS A AÇÃO
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE CARÁTER ABERTO E COMUNITÁRIO CONSTITUÍDO
POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E QUE ATUA SOBRE A
ÓTICA INTERDISCIPLINAR E REALIZAR
PRIORITARIAMENTE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM
SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL.
SETORIAL FUNCIONAMENTO
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO NO
FORNECIMENTO DE BENEFÍCIOS COM O SUPORTE
FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA PACIENTES QUE
PRECISAM SE DESLOCAR PARA OUTRAS CIDADES OU
ESTADOS PARA RECEBER TRATAMENTO MÉDICO
ESPECIALIZADO, QUANDO ESTE NÃO ESTÁ DISPONÍVEL
EM SUA LOCALIDADE DE ORIGEM, O TFD COBRE
DESPESAS COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E
ALIMENTAÇÃO DO PACIENTE E, EM ALGUNS CASOS, DO
ACOMPANHANTE, DURANTE O PERÍODO DE
TRATAMENTO.
SETORIAL PACIENTE
ASSISTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVICOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO EM
NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DOS
SERVIÇOS PRIVADOS, QUANDO NÃO OFERTADO PELO
MUNICIPIO, VISANDO FORMALIZAR AS RELAÇÕES
PACTUADAS ENTRE GESTOR MUNICIPAL E
PRESTADORES, ESTABELECENDO OBRIGAÇÕES
RECÍPROCAS NO QUAL ESTABELECEM METAS
QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS QUE VISEM À
MELHORIA DO ATENDIMENTO ATRAVÉS DE CONTRATO
OU CONVÊNIO.
SETORIAL SERVIÇO
CONTRATUALIZADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 ORGANIZAR E GARANTIR O USO RACIONAL DE INSUMOS FARMACÊUTICOS, PROMOVENDO O ACESSO À SAÚDE (PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO) EM NÍVEL INDIVIDUAL E COLETIVO, POR
MEIO DA INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES FARMACÊUTICAS, OTIMIZANDO A GESTÃO DE ESTOQUES, DISPENSAÇÃO E RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
NÚMERO DAS UNIDADES INFORMATIZADAS UNIDADE 2025 4 7
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
SOMATÓRIO DAS UNIDADES
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA
INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ESTOQUE E
DISPENSAÇÃO
IMPLANTAR SISTEMA INFORMATIZADO PARA
CONTROLE DE ESTOQUE E DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS, VISANDO MELHORAR A GESTÃO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, REDUZIR PERDAS E
GARANTIR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO NAS
UNIDADES DE SAÚDE. INFORMATIZAR AS UNIDADES
DISPENSADORAS DA REDE ASSISTENCIAL, CONFORME O
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
SETORIAL SISTEMA
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA.
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. GARANTIA
DO ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTO E
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DE REFERÊNCIA DO PACIENTE, QUE VISA A
CONTRIBUIR PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS,
PROMOÇÃO, A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, E
PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS
PESSOAS, BEM COMO GARANTIR DISPONIBILIDADE
REGULAR DOS MEDICAMENTOS DA REMUME. A AÇÃO
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL FUNCIONAMENTO
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICIPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ENVOLVENDO A
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AQUISIÇÃO DE
TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E
REFORMAS, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO,
ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MÓVEIS, INFORMATIZAR AS UNIDADES
DISPENSADORAS DA REDE ASSISTENCIAL, CONFORME O
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E VEÍCULOS, CONFORME AS PROJEÇÕES
DE DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICIPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 4 IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CAPAZES DE ELIMINAR DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PROPORÇÃO DO CONJUNTO DE AÇÕES REALIZADAS NO ANO
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMEROS DE AÇÕES CONCLUÍDAS NO PERÍODO/NÚMERO TOTAL DE AÇÕES PLANEJADAS
NO PERIÓDO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA COM AQUISIÇÃO DE TERRENO,
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS,
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, VEÍCULOS E
SOFTWARE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E
O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ENVOLVENDO A
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA COM AQUISIÇÃO DE
TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E
REFORMAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
SOFTWARE, MÓVEIS E VEÍCULOS, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE
FUNCIONAMENTO
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE ZOONOSES
APRIMORAR O CENTRO DE ZOONOSES ENVOLVENDO A
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA COM A AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS, RENOVAÇÃO
DE FROTA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL,
MOBILIÁRIO, SOFTWARE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ZOONESES
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO
CENTRO DE ZOONOSES, QUE ABRANGE UM CONJUNTO
DE AÇÕES PARA MONITORAR E PREVENIR A
PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR
ANIMAIS, CONTROLAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS E REMOVER FONTES DE DOENÇAS E
PRAGAS, BEM COMO REALIZAR VISITAS TÉCNICAS,
CURSOS, EVENTOS DE ADOÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES
RELACIONADAS À SAÚDE ANIMAL E CONTROLE DE
ZOONOSES. A AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS,
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE
OUTROS.
SETORIAL CENTRO EM
FUNCIONAMENTO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE ABRANGE
UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE ELIMINAR,
DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE
INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS
DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E
CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERESSE DA SAÚDE, ABRANGENDO: O CONTROLE
DE BENS DE CONSUMO QUE, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAÚDE,
COMPREENDIDAS TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA
PRODUÇÃO AO CONSUMO E O CONTROLE DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE RELACIONAM DIRETA
OU INDIRETAMENTE COM A SAÚDE. A AÇÃO
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
SETORIAL FUNCIONAMENTO
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, QUE
ABRANGE A PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO, A
DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA
NOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES
DA SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVA, COM A
FINALIDADE DE RECOMENDAR E ADOTAR AS MEDIDAS
DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS OU
AGRAVOS. A AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS,
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE
OUTROS.
SETORIAL FUNCIONAMENTO
MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 5 FORTALECER A GESTÃO VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO, A UNIVERSALIZAÇÃO E A MELHORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NOS NÍVEIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA,
ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA E GESTÃO DO SUS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DE COBERTURA EFETIVA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NOS DIFERENTES NÍVEIS
DE ATENÇÃO
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE USUÁRIOS ATENDIDOS EM CADA NÍVEL DE ATENÇÃO/POPULAÇÃO ALVO OU
DEMANDA ESTIMADA PARA O NÍVEL DE ATENÇÃO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 75% 95%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA
SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMA DA SEDE, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E A ASSEGURAR A MELHORIA
DA GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA
SAÚDE
AMPLIAR E RENOVAR COM AQUISIÇÃO DE NOVOS
VEÍCULOS E SUBSTITUIÇÃO DOS EXISTENTES
(OBSOLETOS OU INOPERANTES) PARA GARANTIR A
EFETIVIDADE, SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E
PROMOVER A LOGÍSTICA DE APOIO AO
FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
SETORIAL VEÍCULO
DISPONIBILIZADO UNIDADE 50 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. A
AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE CONFERENCIA E EVENTOS DE SAÚDE
REALIZAR CONFERENCIA E EVENTOS DE SAÚDE TAIS
COMO CONFERÊNCIAS DE SAÚDE, SEMINÁRIOS
TÉCNICOS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, FÓRUNS DE
INTEGRAÇÃO, FORTALECENDO A DEMOCRACIA
PARTICIPATIVA NO SUS E ALINHA SERVIÇOS ÀS
NECESSIDADES REAIS DA POPULAÇÃO
SETORIAL EVENTO
REALIZADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, TABLETS, MATERIAIS PERMANENTES,
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS
EXISTENTE, COM A GARANTIA DE MANUTENÇÕES
CORRETIVAS E PREVENTIVAS.
SETORIAL EQUIPAMENTO
ADQUIRIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS DA SAÚDE
OFERECER, AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES
VINCULADOS AO ÓRGÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
COM CURSOS DE TREINAMENTO, PALESTRAS,
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, WORKSHOPS E SIMPÓSIOS E
OUTROS EVENTOS, VOLTADOS PARA ASSIMILAÇÃO DE
CONHECIMENTOS, COM VISTAS AO DESEMPENHO DE
SUAS ATIVIDADES COM MAIOR EFICÁCIA E ALINHADOS
ÀS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
SETORIAL SERVIDOR
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO TELESSAÚDE NA REDE
MUNICIPAL
IMPLANTAR O SERVIÇO DE TELESSAÚDE NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE BUSCA OTIMIZAR O
ATENDIMENTO, AUMENTAR O ACESSO A SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E REDUZIR BARREIRAS GEOGRÁFICAS
E DE TEMPO. ISSO É FEITO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
REALIZAR ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO E PESQUISA EM
SAÚDE DE FORMA REMOTA.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE
PÚBLICA DA SAÚDE
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E
DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO FOR
PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE
INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES,
PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E
RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO
DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE
ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.
SETORIAL CONTEUDO
DIVULGADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
ATENÇÃO EM ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA EM
SAÚDE PÚBLICA
ATENDER AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA E
ESPECIALIZADA, A VIGILÂNCIA EM SAÚDE, A
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A AQUISIÇÃO DE
SUPRIMENTOS, INSUMOS E PRODUTOS HOSPITALARES.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCEIRA
COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA EM
SAÚDE, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS,
PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA
COMPLEMENTAR.
SETORIAL PARCERIA FIRMADA UNIDADE 2 MUNICÍPIO
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE -
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO
PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA RELATIVA
AO RATEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA
PARTICIPAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI NO 11.107,
DE 6 DE ABRIL DE 2005.
SETORIAL PARCERIA FIRMADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Proteção Social e Garantia
de Direitos
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 64.778.438,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.632.908,00
TOTAL R$ 70.411.346,00
OBJETIVO GERAL MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E DA PROMOÇÃO DA
AUTONOMIA SOCIOECONÔMICA.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL À INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO ATENDIDA.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS/POPULAÇÃO TOTAL ESTIMADA) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 65% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 3 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E ADEQUAÇÃO DAS
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS ,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO UNIDADE 3 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS
SERVIÇOS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, TAIS COMO SCFV,
PAIF VOLTADOS A PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR
MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E
AQUISIÇÕES, E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. A AÇÃO CONTEMPLA A
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO UNIDADE 3 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL,
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO,
FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONCEDER DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO AUXÍLIO
FUNERAL: PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE
SEPULTAMENTO, AUXÍLIO NATALIDADE: PARA APOIAR
A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE NASCIMENTO, MORTE DO
RECÉM-NASCIDO OU MORTE DA MÃE, AUXÍLIO VIAGEM:
PARA GARANTIR O RETORNO À CIDADE DE ORIGEM OU
VISITA A PARENTES EM OUTRAS CIDADES. AUXÍLIO
CESTA BÁSICA: PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, DESEMPREGO, MORTE OU
ABANDONO DO PROVEDOR, EMERGÊNCIA OU
CALAMIDADE PÚBLICA, AUXÍLIO DOCUMENTAÇÃO:
PARA CUSTEAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS.
SETORIAL BENEFICIO
CONCEDIDO BENEFÍCIO 5 MUNICÍPIO
DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
FAMILIA
OFERTAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A ATRAVÉS DE
AQUISIÇÃO E DE CAMPANHAS PARA DOAÇÕES AOS MAIS
CARENTES, ALEM DA DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES NA
SEMANA SANTA E O FRANGO NO NATAL.
SETORIAL FAMÁLIA
ATENDIDA PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO NOVO CRAS
IMPLANTAR UM NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) COM A COMPRA,
CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO
ACESSÍVEL E ADEQUADO, COMPRA DE MÓVEIS,
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS
PEDAGÓGICOS E ITENS PARA ATENDIMENTO (EX.:
MESAS, COMPUTADORES, BRINQUEDOTECA PARA
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA), CONTRATAÇÃO DE EQUIPE
MÍNIMA OBRIGATÓRIA (EX.: ASSISTENTE SOCIAL,
PSICÓLOGO, ORIENTADOR SOCIAL, ADMINISTRADOR),
PARA OFERTAR ATENDIMENTO DE POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS (CIGANOS, INDÍGENAS,
QUILOMBOLAS, POPULAÇÃO LGBTQIAP+), COM
RECURSOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
SETORIAL CRAS IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO CRAS VOLANTE
IMPLANTAR CRAS VOLANTE, O OBJETIVO DE PRESTAR
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM ÁREAS DE
DIFÍCIL ACESSO, COMO ÁREAS RURAIS, COMUNIDADES
INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, ENTRE OUTROS,
LEVANDO SEUS SERVIÇOS A COMUNIDADES QUE
ENFRENTAM BARREIRAS DE ACESSO À UNIDADE DE
REFERÊNCIA.
SETORIAL IMPLANTAÇÃO
REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL À INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO COBERTA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PESSOAS COBERTA PELO O SERVIÇO/POPULAÇÃO TOTAL ELEGÍVEL PARA O
SERVIÇO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
PAEFI E CREAS MEDIDAS
ADEQUAR E EXPANDIR DA INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CREAS), CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA.
SETORIAL OBRA CONCLUIDA UNIDADE 2 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO
PARA POPULAÇAO EM SITUAÇÃO DE RUA -CENTRO POP
ADEQUAR E EXPANDIR DA INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO CENTRO
POP, OFERECER ORIENTAÇÃO INDIVIDUAL E EM GRUPO,
ALÉM DE ENCAMINHAMENTO A OUTROS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS E DE DEMAIS POLÍTICAS
PÚBLICAS QUE POSSAM CONTRIBUIR NA CONSTRUÇÃO
DA AUTONOMIA, DA INSERÇÃO SOCIAL E DA PROTEÇÃO
A SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA.
SETORIAL OBRA CONCLUIDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL -
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PESSOAS EM
TRÂNSITO
IMPLANTAR A CASA DE PASSAGEM PARA INDIVÍDUOS
EM SITUAÇÃO DE RUA PARA OFERECER ORIENTAÇÃO
INDIVIDUAL E EM GRUPO, OFERECER ACOLHIMENTO
PROVISÓRIO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO
DE RUA, DESABRIGADOS OU EM TRÂNSITO. ATRAVÉS DE
COMPRA, CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO
FÍSICO ACESSÍVEL E ADEQUADO, COMPRA DE MÓVEIS,
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS
PEDAGÓGICOS E ITENS PARA ATENDIMENTO,
SETORIAL OBRA CONCLUIDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO ABRIGO RENASCER
ADEQUAR E EXPANDIR DA INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DO ABRIGO
RENASCER COM A MELHORIA DAS INSTALAÇÕES
BUSCAMOS PROPORCIONAR UM AMBIENTE SAUDÁVEL
E ESTIMULANTE, ONDE AS CRIANÇAS POSSAM SE
DESENVOLVER PLENAMENTE, PROPORCIONANDO UM
ESPAÇO ACOLHEDOR E ADEQUADO PARA AS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL OBRA CONCLUÍDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO ABRIGO RENASCER
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO
ABRIGO RENASCER, ACOLHENDO CRIANÇAS EM RISCO E
OFERECE PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL,
INCLUINDO APADRINHAMENTO PARA CONSTRUIR
LAÇOS DE AMIZADE E APOIO À INSTITUIÇÃO. A AÇÃO
VISA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E ADEQUAÇÃO DAS
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO UNIDADE 15 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DOS
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE, TAIS COMO SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ACOLHIMENTO EM
REPÚBLICA, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA,
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE
CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS,
SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E
INDIVIDUAL, COM IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E
ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS PROTETIVAS. REALIZADOS
POR EQUIPES ESPECIALIZADAS QUE ATUAM JUNTO ÀS
FAMÍLIAS, CUJOS VÍNCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS ESTÃO FRAGILIZADOS, MAS NÃO
FORAM ROMPIDOS. O OBJETIVO É CONTRIBUIR PARA A
RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS,
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE
OUTROS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 ALCANÇAR VALORES MÍNIMOS EM DIVERSAS TAXAS E INDICADORES QUE COMPÕEM O CÁLCULO DO IGDSUAS E IGD PBF.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
TAXA DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO (TAC)
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE CADASTROS ATUALIZADOS NO PERÍODO/TOTAL DE CADASTROS ATIVOS NO
SISTEMA) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 0,3 0,55
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA -
IGDPBF-M
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, VEÍCULOS E ADEQUAÇÃO DAS
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO
DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
PARA O BOLSA FAMÍLIA
AMPLIAR E RENOVAR COM AQUISIÇÃO DE NOVOS
VEÍCULOS E SUBSTITUIÇÃO DOS EXISTENTES
(OBSOLETOS OU INOPERANTES) PARA GARANTIR A
EFETIVIDADE, SEGURANÇA DOS SERVIÇOS.
SETORIAL VEÍCULO
DISPONIBILIZADO UNIDADE 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA (IGDPBF-M)
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA
GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SOB SUA
RESPONSABILIDADE. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS,
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
SETORIAL FAMÍLIA ATENDIDA PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE
OUTROS
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO IGDSUAS,
ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS,
SOFTWARE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VEÍCULOS
E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A
GARANTIA DE MANUTENÇÕES CORRETIVAS E
PREVENTIVAS,, CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS
GERIR O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA
GESTÃO, DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADO A
MELHORAR A QUALIDADE DA GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO SUAS.
SETORIAL FAMÁLIA
ATENDIDA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 4 APOIAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO INFANTIL INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, BEM COMO DE SUAS FAMÍLIAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE NECESSITAM.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DE FAMILIA ASSISTIDA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE FAMÍLIA ATENDIDAS PELO PROGRAMA/TOTAL DE FAMÍLIA ELEGÍVEIS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA
INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ
PROMOVER A GESTÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ EM ÂMBITO ESTADUAL, ATRAVÉS DO APOIO
TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE
AOS MUNICÍPIOS HABILITADOS AO PROGRAMA,
PROMOVER OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA PARA
GESTANTES: IMPLEMENTAÇÃO EM TODOS OS
TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO A
INCLUSÃO PRODUTIVA E O FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS DAS GESTANTES, INTEGRADAS
POSTERIORMENTE AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ,
CONFORME NORMATIVAS DEFINIDAS PELO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA
FELIZ, ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MÓVEIS, SOFTWARE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
VEÍCULOS E PROCESSOS DE CAPACITAÇÃO, CONFORME
AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE
FUNCIONAMENTO.
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO
TRABALHO(ACESSUAS)
GARANTIR QUE AS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL ALCANCEM OS USUÁRIOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPICIANDO O ACESSO DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E
RISCO SOCIAL AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
GESTÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL(PETI)
PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MENORES DE
16 ANOS, CONTRA QUALQUER FORMA DE TRABALHO,
GARANTINDO QUE FREQUENTEM A ESCOLA E
ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS.
SETORIAL PROGRAMA GERIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 5 APRIMORAR E CONSOLIDAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DE FAMILIA ASSISTIDA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE FAMÍLIA ATENDIDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS/TOTAL DE FAMÍLIA
ELEGÍVEIS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA
SEDE DA SECRETARIA DE ASISTENCIA SOCIAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMA DA SEDE, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E A ASSEGURAR A MELHORIA
DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES,
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS
EXISTENTE, COM A GARANTIA DE MANUTENÇÕES
CORRETIVAS E PREVENTIVAS, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE
FUNCIONAMENTO.
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMPLIAR E RENOVAR COM AQUISIÇÃO DE NOVOS
VEÍCULOS E SUBSTITUIÇÃO DOS EXISTENTES
(OBSOLETOS OU INOPERANTES) PARA GARANTIR A
EFETIVIDADE, SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOVER A LOGÍSTICA DE
APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
SETORIAL VEÍCULO
DISPONIBILIZADO UNIDADE 16 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS,
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE
OUTROS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OFERECER, AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES
VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE TREINAMENTO,
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS
EVENTOS, VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTAS AO
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E
PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM
DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR
AO QUADRO DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A
SETORIAL SERVIDOR
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS
AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS
DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA,
PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A
OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS
CIDADÃOS.
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E
DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO FOR
PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE
INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES,
PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E
RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO
DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE
ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, VALORIZAR
E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS,
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO
DEBATE, NA FORMULAÇÃO E NO CONTROLE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR,
ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A
POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS
QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS E/OU
COLETIVOS.
SETORIAL CONTEUDO
DIVULGADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM CALAMIDADES PÚBLICAS E
EMERGÊNCIA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DA
PROTEÇÃO ESPECIAL DO SUAS PARA ENFRENTAMENTO
DE SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E
EMERGÊNCIAS.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
AÇOES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCEIRA
COM ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS,
PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO
DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ASSISTÊNCIA
DE FORMA COMPLEMENTAR.
SETORIAL PARCEIRA FIRMADA UNIDADE 2 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 6 GARANTIA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE O DIREITO A PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE, MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS QUE PERMITAM O NASCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO SADIO E
HARMONIOSO, EM CONDIÇÕES DIGNAS DE EXISTÊNCIA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DE POPULAÇÃO INSCRITA.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PESSOAS INSCRITAS NO SISTEMA/POPULAÇÃO TOTAL ELEGÍVEL PARA
INSCRIÇÃO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
SERVIÇO DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
OFERECER ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM OBSERVÂNCIA E
RESPEITO DE SEUS DIRETOS E GARANTIAS, BUSCANDO
RESTABELECER E FORTALECER OS VÍNCULOS
FAMILIARES, COM AÇÕES EDUCATIVAS (CAMPANHAS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
EM ESCOLAS E COMUNIDADES SOBRE OS DIREITOS,
OFICINAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL), INCLUSÃO
DIGITAL E CULTURAL, ENTRE OUTROS.
CAPACITAR CONSELHEIROS DO CMDCA E
CONSELHEIROS TUTELARES
REALIZAR CAPACITAÇÕES NOS TEMAS PROPOSTOS EM
TERMO DE REFERÊNCIA. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS,
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE
OUTROS.
SETORIAL AGENTE PÚBLICO
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. A AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS,
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE
OUTROS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. A
AÇÃO VISA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Esporte Aproximando
Pessoas
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA ESPORTE E LAZER
PROGRAMA ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 7.980.977,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.395.026,00
TOTAL R$ 10.376.003,00
OBJETIVO GERAL
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER COMO FERRAMENTAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, GARANTINDO ACESSO UNIVERSAL, INFRAESTRUTURA ADEQUADA E PROGRAMAS
INCLUSIVOS, COM ÊNFASE NO ENGAJAMENTO JUVENIL, PROMOÇÃO DA SAÚDE E FORMAÇÃO CIDADÃ, VISANDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA POPULAÇÃO E O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO
ESPORTE.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO, GARANTINDO INFRAESTRUTURA DE
QUALIDADE, FORMAÇÃO ESPORTIVA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, COM FOCO EM GRUPOS VULNERÁVEIS E TALENTOS LOCAIS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA POR PROGRAMAS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAIS, DE
PARTICIPAÇÃO E DO LAZER.
FÓRMUL DE CÁLCULO:
SOMATÓRIO DE PARTICIPANTES ÚNICOS NOS PROGRAMAS
UNIDADE 2025 200 500
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR
DAR APOIO AO ESPORTE AMADOR E EDUCACIONAL, POR
MEIO DE AÇÕES DE INICIAÇÃO ESPORTIVA VOLTADOS À
QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE, CRIANDO
OPORTUNIDADES PARA REUNIR ATLETAS E
PROFISSIONAIS DA ÁREA, TANTO PARA AUXILIAR NO
APRENDIZADO QUANTO PARA MOTIVAR OS NOVOS
ATLETAS. A AÇÃO VISA APOIO A PROJETOS E
PROGRAMAS, CAPACITAÇÃO E INCENTIVO A TALENTOS
E AQUISIÇÃO DE MATERAIS ESPORTIVOS COMO BOLAS,
REDES E UNIFORMES.
SETORIAL ESPORTE APOIADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E
RECREATIVOS
REALIZAR EVENTOS ESPORTIVOS, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O ATENDIMENTO DO
ESPORTE EM SUA MODALIDADE, VISANDO PROMOVER A
INTEGRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, COM A COMUNIDADE,
MOTIVAR EQUIPES ESPORTIVAS, DIMINUIR A
EXPOSIÇÃO AOS RISCOS SOCIAIS E PROPORCIONAR A
QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA PRÁTICA DO
ESPORTE.
SETORIAL EVENTO
REALIZADO UNIDADE 48 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, MATERIAIS
PERMANENTES E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS
EXISTENTES, COM A GARANTIA DE MANUTENÇÕES
MULTISETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 60 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
CORRETIVAS E PREVENTIVAS CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE
FUNCIONAMENTO.
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA
COM ENTIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, POR MEIO DA
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO,
CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS,
PROGRAMAS E PROJETOS DE FORMA COMPLEMENTAR.
SETORIAL PARCERIA FIRMADA UNIDADE 96 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO
CONSTRUIR EQUIPAMENTO ESPORTIVO, TAIS COMO
QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL,
PISTAS DE ATLETISMO E CICLISMO, ARQUIBANCADAS E
VESTIÁRIOS, ESPAÇOS PARA PARADESPORTO,
ACADEMIA AO AR LIVRE DESTINADAS À PRÁTICA
ESPORTIVA E DE LAZER, VISANDO GARANTIR ACESSO
DEMOCRÁTICO, PROMOVER SAÚDE E FOMENTAR O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
MULTISETORIAL
UNIDADE
ESPORTIVA
CONSTRUÍDA
UNIDADE 56 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTO
ESPORTIVO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
AQUISIÇÃO DE TERRENO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO
E REFORMA DAS UNIDADES ESPORTIVAS, CONFORME
AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O ATENDIMENTO DO
ESPORTE EM SUA MODALIDADE
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 240 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 PROMOVER A VALORIZAÇÃO DAS IDENTIDADES JUVENIS E O EXERCÍCIO PLENO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE, POR MEIO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS, ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E
AÇÕES CULTURAIS QUE COMBATAM DISCRIMINAÇÕES E FORTALEÇAM O PERTENCIMENTO SOCIAL, COM FOCO EM JOVENS NEGROS, PERIFÉRICOS, LGBTQIAP+ E OUTROS GRUPOS MARGINALIZADOS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
TAXA DE PARATICIPAÇÃO JUVENIL EM POLÍTICAS DE IDENTIDADE
FÓRMULA DE CÁLCULO:
NÚMEROS DE JOVENS PARTICIPANTES EM AÇÕES AFIRMATIVAS/POPULAÇÃO JUVENIL
TOTAL DO TERRITÓRIO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 85%
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE
MANUTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. SETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
JUVENTUDE
PROMOVER SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,
GERAR EMPREGOS, FOMENTAR A QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, FACILITAR O ACESSO À CULTURA,
ESPORTE, LAZER E CIDADANIA. TAREFAS QUE O
GOVERNO DEVE PRATICAR PARA QUE SEJA EFICIENTE A
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
SETORIAL POLÍTICA PÚBLICA
PROMOVIDA UNIDADE 48 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Cidade Mais Segura
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA SEGURANÇA E PAZ
PROGRAMA CIDADE MAIS SEGURA
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 63.730.684,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.081.187,00
TOTAL R$ 70.811.871,00
OBJETIVO GERAL AUMENTAR A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, A EXEMPLO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO INTEGRADO
OBJETIVO ESPECÍFICO FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O COMBATER ÀS DROGAS PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE E MELHORAR A SEGURANÇA
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS REGISTRADAS/POPULAÇÃO RESIDENTE) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 10%
INDÍCE DE OCORRÊNCIAS CONTRA DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS/TOTAL DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU ÁREAS
MONITORADAS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 40% 10%
REGIONALIZAÇÃO 1 MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA
MUNICIPAL
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA
GUARDA MUNICIPAL ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, SOFTWARE, VEÍCULOS E
ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTES, COM A
GARANTIA DE MANUTENÇÕES CORRETIVAS E
PREVENTIVAS CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA
E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
MULTISETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL
OFERECER AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES
VINCULADOS, CURSOS DE TREINAMENTO, PALESTRAS,
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS
VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA E
ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS COM VISTAS AO
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR
EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E
PROCEDIMENTOS, COM A FINALIDADE DE
PROPORCIONAR A QUALIFICAÇÃO E O
APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS,
SETORIAL SERVIDOR
CAPACITADO PERCENTUAL (%) 100 MUNICÍPIO
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PUBLICA DE FORMA ESTRATÉGICA, PARTICIPATIVA E
MULTISSETORIAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES,
DIAGNOSTICO, INDICADORES, METAS E AÇÕES
SETORIAL PLANO ELABORADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
ESTRATÉGICAS E MONITORAMENTO PARA PREVENIR E
REDUZIR A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO
TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM ALINHAMENTO COM AS
POLÍTICAS ESTADUAIS E NACIONAIS.
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA
MUNICIPAL
DESENVOLVER E FORTALECER AS ATIVIDADES DA
GUARDA MUNICIPAL VISANDO A PROTEÇÃO DE BENS,
SERVIÇOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E
INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO. A AÇÃO CONTEMPLA A
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL,
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO,
FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL FUNCIONAMENTO
MATIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO
IMPLANTAR O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
COM A INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DE
UMA REDE DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESPAÇOS
PÚBLICOS E ESTRATÉGICOS, COM O OBJETIVO DE
PREVENIR CRIMES, MONITORAR SITUAÇÕES DE RISCO E
APOIAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA,
CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA URBANA E A
GESTÃO PÚBLICA. A AÇÃO ENVOLVE A
INFRAESTRUTURA FÍSICA: CÂMERAS DE ALTA
RESOLUÇÃO, CENTRAIS DE MONITORAMENTO (SALAS
COM TELAS E EQUIPES TREINADAS) E REDES DE
COMUNICAÇÃO; TECNOLOGIA: SOFTWARES DE ANÁLISE
DE IMAGENS E INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DE
ALARME E ILUMINAÇÃO PÚBLICA; GESTÃO
OPERACIONAL: PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO (EX.:
ACIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL EM CASO DE
FLAGRANTE) E PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO (EX.:
ACIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL EM CASO DE
FLAGRANTE).
SETORIAL SISTEMA
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS E EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO
SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS E
EQUIPAMENTOS PÚBLICO VISANDO PREVENÇÃOE
SEGURANÇA EM ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS,
CONTRIBUINDO DE MANEIRA EXCEPCIONAL PARA A
RÁPIDA REVELAÇÃO DAS AÇÕES. A AÇÃO CONTEMPLA A
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL,
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO,
FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL SISTEMA MANTIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO POSTO DE SALVA VIDAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SALVA VIDAS
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO POSTO SALVA
VIDA
DESENVOLVER E FORTALECER AS ATIVIDADES DA DO
POSTO SALVA VIDA, VISANDO REFORÇAR A SEGURANÇA
NAS PRAIAS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DE
MAIOR MOVIMENTO DE TURISTAS. A AÇÃO CONTEMPLA
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL,
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO,
FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL FUNCIONAMENTO
MATIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Enfrentamento da Violência
Contra as Mulheres
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA
ARÉA TEMÁTICA IGUALDADE DE GÊNERO
PROGRAMA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 4.566.810,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.141.703,00
TOTAL R$ 5.708.513,00
OBJETIVO GERAL IMPLEMENTAR AÇÕES INTEGRADAS E MULTISSETORIAIS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, VISANDO A REDUÇÃO SUSTENTÁVEL DOS ÍNDICES
DE AGRESSÕES E FEMINICÍDIOS, COM FOCO NO ATENDIMENTO HUMANIZADO, NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES E NO FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 COMBATER TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA E O TRÁFICO DE MULHERES, ATENDENDO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, MEDIANTE INICIATIVAS ARTICULADAS, A EXEMPLO DA PROMOÇÃO
DA RONDA MARIA DA PENHA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
TAXAS DE FEMINICÍDIOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE FEMINICÍDIOS/POPULAÇÃO ALVO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 85% 45%
PERCENTUAL DE MULHERES ATENDIDAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE ATENDIMENTOS/DEMANDAS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 60% 90%
TEMPO DE RESPOSTA A DENÚNCIAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
MÉDIA DE HORAS ENTRE BO E MEDIDAS PROTETIVAS
TEMPO 2025 72H 48H
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
PROMOÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA
PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PARA A
MULHER ATRAVES DA RONDA MARIA DA PENHA, EM
PARCERIA COM O ESTADO, CONTRIBUINDO PARA
PROTEÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO
DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU
FAMILIAR QUE POSSUAM MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGÊNCIA, DE FORMA INTEGRADA ÀS AÇÕES
REALIZADAS PELA REDE DE ATENDIMENTO QUE
COMBATEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;
SETORIAL MULHER
ASSISTIDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO À MULHER
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO
SERVIÇO VOLTADO AO ATENDIMENTO ÀS MULHERES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
NA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, COM A CRIAÇÃO DO
NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO UNIDADE
1
MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA,
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À
MULHER, CONFORME PROJEÇÕES DE DEMANDA.
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ATENDIMENTO À MULHER - CRAM
MANTER O PLENO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER,
OFERECENDO ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E APOIO
EMOCIONAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA,
COM OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E APOIO
EMOCIONAL, ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS
MULHERES E SOBRE O CICLO DA VIOLÊNCIA, APOIO NA
ELABORAÇÃO DE DENÚNCIAS E NA BUSCA POR
MEDIDAS DE PROTEÇÃO JUDICIAIS, PROJETOS COMO
"CRAM NAS ESCOLAS" E "MULHERES DO NOSSO
BAIRRO", GRUPOS TERAPÊUTICOS E PARCERIAS PARA
OFERECER CURSOS PROFISSIONALIZANTES. A AÇÃO
CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO O
CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO, ENTRE OUTROS.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO UNIDADE 6 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONCIENTIZAÇÃO DA
DEFESA DA MULHER
REALIZAR CAMPANHAS QUE INTEGRAM A
CONCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER,
COM OBJETIVOS DE SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A IMPORTÂNCIA DE
COMBATER A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PROMOVER A
IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES, INFORMAR
SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA E OS SERVIÇOS DE APOIO DISPONÍVEIS,
DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA E INCENTIVAR A
BUSCA POR AJUDA ATRAVÉS DO LIGUE 180, PREVENIR E
COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM
TODAS AS SUAS FORMAS.
SETORIAL CAMPANHA
REALIZADA UNIDADE 6 MUNICÍPIO
CARAVANA DA MULHER
REALIZAR A CARAVANA DA MULHER TEM COMO
OBJETIVO LEVAR SERVIÇOS GRATUITOS DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA E CIDADANIA A DIFERENTES BAIRROS E
COMUNIDADES, EMPODERANDO O PÚBLICO FEMININO,
OFERECENDO SERVIÇOS ITINERANTES QUE
FORTALECEM A AUTOESTIMA, A AUTONOMIA E A
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE
TRABALHO. A CARAVANA DA MULHER COSTUMA
VISITAR DIFERENTES BAIRROS E COMUNIDADES,
LEVANDO OS SERVIÇOS DIRETAMENTE ÀS PESSOAS.
SETORIAL MULHER
BENEFICIADA UNIDADE 148 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Restauração da
Agropecuária
Plano Plurianual do Município de Ilhéus– Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA AGRICULTURA E PECUÁRIA
PROGRAMA RESTAURAÇÃO DA AGROPECUÁRIA
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 7.747.391,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 3.320.309,00
TOTAL R$ 11.067.700,00
OBJETIVO GERAL INCENTIVAR O AUMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ACESSO AO CRÉDITO, INCENTIVOS FISCAIS AOS PRODUTORES LOCAIS, REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA E A DIVERSIFICAÇÃO DAS CULTURAS, COM PRÁTICAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 AUMENTAR A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS (SOLO, ÁGUA, INSUMOS E TECNOLOGIA), GARANTINDO EFICIÊNCIA
OPERACIONAL, REDUÇÃO DE PERDAS E MELHORIA CONTÍNUA NA CADEIA PRODUTIVA, COM FOCO EM PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PESCADORES/AQUICULTORES/ AGRICULTORES ATENDIDOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PROFISSIONAIS ATENDIDOS/TOTAL DE PROFISSIONAIS CADASTRADOS)
x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 100%
TAXA DE ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE PRODUTORES QUE USAM TECNOLOGIAS/TOTAL DE PRODUTORES) x 100
PPERCENTUAL (%) 2025 0% 25%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
FOMENTO À AGRICULTURA E PESCA
ADQUIRIR FERRAMENTAS DE PEQUENO E MÉDIO
PORTE PARA O TRABALHO NO CAMPO, BEM COMO,
MATERIAIS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS DE
MANUTENÇÃO;
MULTISETORIAL TRABALHADOR
ATENDIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO
PROMOVER A PRODUÇÃO DE PESCADOS,
FORTALECENDO O MERCADO INTERNO,
ASSEGURANDO O PROVIMENTO DAS FAMÍLIAS,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA;
MULTISETORIAL PRODUTOR
ATENDIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE CASA DE FARINHA MECANIZADA
FOMENTAR O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DA CASA DE FARINHA
MECANIZADA, GARANTINDO EMPREGOS DE NOVAS
TECNOLOGIAS, QUALIFICANDO A PRODUÇÃO E
MELHORIA NA COMERCIALIZAÇÃO;
SETORIAL EQUIPAMENTO
ADQUIRIDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS,
COMO PREPARAÇÃO DO SOLO, PLANTIO E
COLHEITA. MELHORAR A PRODUÇÃO, OTIMIZAR O
PLANTIO E O MANEJO DE CULTURAS, ALÉM DE
SETORIAL EQUIPAMENTO
ADQUIRIDO UNIDADE 10 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus– Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PROMOVER BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E A
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E CISTERNAS
CONSTRUIR POÇOS E/OU CISTERNAS, PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SUBSOLO MAIS PRÓXIMA DA
SUPERFÍCIE, CONFORME A PROJEÇÃO DE DEMANDA;
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E
CISTERNAS
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DOS POÇOS E/OU CISTERNAS, PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUA DO SUBSOLO MAIS PRÓXIMA DA SUPERFÍCIE,
COM A LIMPEZA PERIÓDICA, DESINFECÇÃO,
INSPEÇÃO DE ESTRUTURAS, REPAROS DE BOMBAS,
VEDAÇÃO DE RACHADURAS, SUBSTITUIÇÃO DE
FILTROS, MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE
AGUA E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS, CONFORME A
PROJEÇÃO DE DEMANDA;
MULTISETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
SERVIÇO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR -
GARANTIA SAFRA
ASSEGURAR AO AGRICULTOR FAMILIAR O
RECEBIMENTO DO SEGURO, GARANTIA SAFRA, EM
CASO DE PERDA DA SAFRA EM VIRTUDE DO
FENÔMENO DA ESTIAGEM OU DO EXCESSO HÍDRICO;
MULTISETORIAL FAMÍLIA
ASSISTIDA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR
PROPICIAR ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA OS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, QUE CONTAM
SOMENTE COM A PRÓPRIA FORÇA DE TRABALHO E
DE SEUS FAMILIARES PARA EXECUTAR AS TAREFAS
NO CAMPO;
SETORIAL
AGRICULTOR
FAMILIAR
ATENDIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
DESEMPENHAR UM PAPEL FUNDAMENTAL NA
GARANTIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL E NA PROMOÇÃO DA SAÚDE
PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL COM A INSPEÇÕES
E FISCALIZAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS QUE
MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMO
LATICÍNIOS, FRIGORÍFICOS, ENTRE OUTROS,
CONCEDER REGISTROS E SELOS DE INSPEÇÃO AOS
ESTABELECIMENTOS QUE CUMPREM AS NORMAS
SANITÁRIAS, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO
DOS SEUS PRODUTOS DENTRO DO MUNICÍPIO.
BUSCANDO IDENTIFICAR E REGULARIZAR
ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM SEM A DEVIDA
INSPEÇÃO, PROMOVENDO A SEGURANÇA
ALIMENTAR E A FORMALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS E
AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA
PRODUTORES E ESTABELECIMENTOS, VISANDO A
MELHORIA CONTÍNUA DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICOSANITÁRIAS. EMITINDO LAUDOS E PARECERES
TÉCNICOS SOBRE A QUALIDADE E SEGURANÇA DOS
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA
COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA EM
AGRICULTURA
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA
EM AGRICULTURA, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE
AGRONEGÓCIO DE FORMA COMPLEMENTAR;
SETORIAL PARCERIA
FIRMADA UNIDADE 70 MUNICÍPIO
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES,
VISANDO AUXILIAR O AGRICULTOR. SETORIAL AGRICULTOR
ASSISTIDO UNIDADE 5.800 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus– Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES,
VISANDO AUXILIAR O AGRICULTOR. SETORIAL AGRICULTOR
ASSISTIDO UNIDADE 5.800 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A
AGRICULTURA FAMILIAR
PROMOVER EVENTOS DE APOIO À AGRICULTURA
FAMILIAR VISANDO INCENTIVAR AS BOAS PRÁTICAS
RURAIS, AS AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS, A
VALORIZAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR, APOIAR
O CRESCIMENTO RURAL, A MELHORIA DOS
PRODUTOS E A ECONOMIA LOCAL.
SETORIAL EVENTO
REALIZADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Desenvolvimento Cultural
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA CULTURA E IDENTIDADE
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 26.011.538,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.890.172,00
TOTAL R$ 28.901.710,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, POSSIBILITANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E A ATRAÇÃO DE
VISITANTES, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 INCENTIVAR A PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL E DEMOCRATIZAR O ACESSO À CULTURA ATRAVÉS DO APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
CONTAGEM POR ANO (SHOWS, OFICINAS, EXPOSIÇÕES)
UNIDADE 2025 20 120
NÚMERO DE ARTISTAS/GRUPOS LOCAIS APOIADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
CONTTAGEM DE BENEFICIARIOS POR ANO
UNIDADE 2025 50 200
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS
CULTURAIS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE
MUSEUS, BIBLIOTECAS, CENTROS CULTURAIS,
CINEMATECAS, TEATROS, TERRITÓRIOS
ARQUEOLÓGICOS, PAISAGENS CULTURAIS E OUTROS
ESPAÇOS CULTURAIS PÚBLICOS.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 20 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO TEATRO MUNICIPAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E
REFORMAS DA TEATRO MUNICIPAL, CONFORME
PROJEÇÕES DE DEMANDAS;
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DA CASA DE CULTURA
JORGE AMADO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E
REFORMAS DA CASA DE CULTURA JORGE AMADO,
CONFORME PROJEÇÕES DE DEMANDAS.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS
FOMENTAR À CULTURA COM A AQUISIÇÃO DE BENS
CULTURAIS, ACERVO, ARQUIVO, COLEÇÃO, IMÓVEIS
TOMBADOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO
CULTURAL PÚBLICO.
SETORIAL
EQUIPAMENTO
CULTURAL
ADQUIRIDO
UNIDADE 50 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES -
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES,
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS
EXISTENTES.
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA
COM ASSOCIAÇÕES LOCAIS NA ÁREA DE CULTURA
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DA
CULTURA, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS ASSISTENCIAIS DE FORMA
COMPLEMENTAR.
SETORIAL PARCERIA
FIRMADA UNIDADE 10 MUNICÍPIO
REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS E
COMEMORATIVOS
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO DE
VALORES FUNDAMENTAIS POR MEIO DA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AFETAS ÀS
DESCRIÇÕES DAS AÇÕES PRECÍPUAS DA
SECRETARIA, TAIS COMO: SEMINÁRIOS, FÓRUNS,
OFICINAS, MOSTRAS, EXPOSIÇÕES E
APRESENTAÇÕES.
SETORIAL EVENTO
REALIZADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FOMENTO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS
FOMENTAR À CULTURA, BENEFICIANDO OS
TRABALHADORES DA CULTURA E AS ENTIDADES E
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ATUEM NA
PRODUÇÃO, NA DIFUSÃO, NA PROMOÇÃO, NA
PRESERVAÇÃO E NA AQUISIÇÃO DE BENS,
PRODUTOS OU SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS,
INCLUSIVE O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E
IMATERIAL.
SETORIAL
TRABALHADORES
DA CULTURA
BENEFICIADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE
CULTURA VIVA
GARANTIR OS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA,
ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE
COMPROMISSO CULTURAL COM PONTOS E PONTÕES
DE CULTURA, PREMIAÇÕES, E CONCESSÃO DE
BOLSAS.
SETORIAL CULTURA VIVA
FORTALECIDA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA CASA DE CULTURA JORGE
AMADO
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DA CASA DE CULTURA JORGE
AMADO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DA TEATRO MUNICIPAL,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DA CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Turismo Sustentável
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA TURISMO
PROGRAMA TURISMO SUSTENTÁVEL
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 24.617.773,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.735.308,00
TOTAL R$ 27.353.081,00
OBJETIVO GERAL REVITALIZAR O TURISMO, ATRAVÉS DA PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS EXISTENTES E A CRIAÇÃO DE NOVOS ATRATIVOS, NA PERSPECTIVA DE AUMENTAR O
FLUXO TURÍSTICO COM UMA MODELAGEM SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE INCENTIVO, FORMAÇÃO E APOIO AO SETOR TURÍSTICOS
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
CRESCIMENTO DO SETOR TURÍSTICO
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE VISITANTES NO ANO ATUAL – NÚMERO DE VISITANTES DO ANO
ANTERIOR)/NÚMERO DE VISITANTES DO ANO ANTERIOR) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 30% 80%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS
TURÍSTICOS
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS
DO TURISMO ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAS PERMANENTES,
SOFTWARE, MÓVEIS, VEICULOS E ADEQUAÇÃO DAS
ESTRUTURAS EXISTENTES, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE
FUNCIONAMENTO
SETORIAL UNIDADE
EQUIPADA UNIDADE 36 MUNICIPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DA ESTRUTURA
TURÍSTICA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DA
ESTRUTURA TURÍSTICA, ATUANDO SOBRE
QUESTÕES DA INFRAESTRUTURA, ORDENAMENTO
DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
ECONÔMICAS E DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 20 MUNICIPIO
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
ADMINISTRAR E PLANEJAR AS ATIVIDADES
TURÍSTICAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, DE FORMA
SUSTENTÁVEL E EQUILIBRADA, ENVOLVENDO A
GESTÃO DE RECURSOS TURÍSTICOS, O
PLANEJAMENTO DE DESTINOS, O MARKETING
TURÍSTICO, A GESTÃO DE HOSPEDAGEM E A
PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, ENTRE OUTROS.
MULTISETORIAL TURISMO
APOIADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICIPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE
TURISMO
ELABORAR O PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO
COMEÇANDO COM O DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
ATUAL, COM DEFINIÇÕES DE METAS E OBJETIVOS
PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ALÉM DE
AÇÕES DE GESTÃO PARA GARANTIR O BOM
FUNCIONAMENTO DO SETOR. O PLANO DEVE
CONDUZIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO, COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE,
INOVAÇÃO E CRESCIMENTO DO SETOR.
SETORIAL PLANO
ELABORADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICIPIO
INCENTIVO ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS
PROMOVER O TURISMO ATRAVÉS DE VÁRIAS
INICIATIVAS, INCLUINDO INCENTIVOS FISCAIS,
FINANCIAMENTO PARA VIAGENS E PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA, ESTIMULANDO O SETOR, GERANDO
EMPREGOS E AUMENTANDO A RENDA DAS
COMUNIDADES ENVOLVIDAS, BEM COMO FORMAR
PARCERIA PARA O CRESCIMENTO TURISTICO.
SETORIAL TURISMO
INCENTIVADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICIPIO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA ÁREA DO
TURISMO
OFERTAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO, AMPLIAR OS CONHECIMENTOS E
MELHORAR AS HABILIDADES PROFISSIONAIS,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA DO
MUNICÍPIO.
SETORIAL QUALIFICAÇÃO
OFERTADA UNIDADEE 500 MUNICIPIO
PROMOÇÃO DE EVENTOS DE TURISMO
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA
ATRAÇÃO TURÍSTICAS, COM INTUITO DE REDUZIR A
SAZONALIDADE NA BAIXA ESTAÇÃO, ALÉM DO
TURISMO DE NEGÓCIO (SEMINÁRIOS, CONGRESSOS,
ENTRE OUTROS) E FESTIVAIS TEMÁTICOS.
SETORIAL EVENTO
REALIZADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICIPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA
COM ASSOCIAÇÕES NA ÁREA DO TURISMO
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DO
TURISMO, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
SETORIAL PARCERIA
FIRMADA UNIDADE 5 MUNICIPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Ilhéus Inova
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA FORTALECIMENTO, INOVAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA
PROGRAMA ILHÉUS INOVA
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 21.192.032,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.354.670,00
TOTAL R$ 23.546.702,00
OBJETIVO GERAL FOMENTAR AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E DO EMPREENDEDORISMO, POSSIBILITANDO A INCLUSÃO DOS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 APOIAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMO FOCO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
TAXA DE COMERCIANTES CAPACITADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE COMERCIANTES CAPACITADOS/NÚMERO TOTAL DE COMERCIANTES) x
100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AO
EMPREENDEDOR
IMPLANTAR UM ESPAÇO FÍSICO AFIM DE
PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO
EMPREENDEDORISMO E ATRAIR NOVAS
INDÚSTRIAS AFIM DE DIVERSIFICAR A ECONOMIA
DO MUNICÍPIO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA
SETORIAL
EQUIPAMENTO
PÚBLICO
IMPLANTADO
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
OFERECER QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL A JUVENTUDE NAS ATIVIDADES DE
DEMANDA REAL DO MERCADO E DE INTERESSE DOS
MESMOS.
MULTISETORIAL JUVENTUDE
APOIADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APOIO
AO TRABALHADOR
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS
VOLTADOS A QUALIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DO
TRABALHADOR, INCENTIVO ÀS INICIATIVAS DE
SUPORTE AO MEI, ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
EMPREENDEDORISMO, CONFORME AS PROJEÇÕES
DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DO
EMPREENDEDOR
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO
BALCÃO DO EMPREENDEDOR, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE MÃO
DE OBRA
DESENVOLVER AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO
DE OBRA DE FORMA PRESENCIAL E A DISTÂNCIA, EM
PARCERIA COM O SISTEMAS, ENVOLVENDO
ESPECIALMENTE CURSOS PROFISSIONALIZANTES,
SETORIAL TRABALHADOR
QUALIFICADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO
PARA MINISTRAR CURSOS, HABILITAR E
QUALIFICAR TRABALHADORES DESEMPREGADOS,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA MINISTRAR
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, COM VISTAS AO
AUMENTO DA EMPREGABILIDADE E À ELEVAÇÃO DA
PRODUTIVIDADE DO TRABALHADOR.
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO AO AMBULANTE
IMPLANTAR CASA DE APOIO AO AMBULANTE
ENVOLVENDO A OBRA DE INFRAESTRUTURA,
SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO,
RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM DE INFORMAÇÕES,
AQUISIÇÃO DE QUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO,
SOFTWARE E PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E HUMANIZAÇÃO
DO SERVIÇO DESTINADO A COLABORAR COM O
MERCADO INFORMAL DA CIDADE ATRAVÉS DO
ORDENAMENTO, OPORTUNIZANDO A
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA O
APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE COM
INTERMEDIAÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO E
OFERECIMENTO DE CONSULTORIA VISANDO A
FORMALIZAÇÃO DO AMBULANTE.
SETORIAL UNIDADE
IMPLANTADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO
PROMOVER DESENVOLVIMENTO DO
EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO
ENVOLVENDO: CAPACITAÇÃO DOS
EMPREENDEDORES LOCAIS QUANTO A
ORGANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE NEGÓCIOS,
INOVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PRODUTOS
INTANGÍVEIS E DE BASE TECNOLÓGICA;
FORTALECIMENTO DO MICRO E PEQUENO
EMPREENDEDOR; CAPACITAÇÃO DOS MICROS E
PEQUENOS EMPREENDEDORES, QUANTO A
MARKETING EM PLATAFORMAS DIGITAIS, PRESTAR
SERVIÇO DE CONSULTORIA; IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO DE APOIO AO MEI; REALIZAÇÃO DO CENSO
EMPRESARIAL; DESENVOLVIMENTO A INICIATIVAS
NO AMPO DO CRÉDITO E MICROCRÉDITO, VISANDO
MITIGAR O EFEITO NEGATIVO DA PANDEMIA NA
ECONOMIA; MELHORIA DO ACESSO AO CRÉDITO
VISANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE
CONTRATAÇÃO NAS PEQUENAS OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS; INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM POLOS DE ATIVIDADES.
SETORIAL EMPREENDEDORI
SMO APOIADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS
POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO, TENDO COMO FOCO A GERAÇÃO DE
TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INTENSIFICANDO
AS POLÍTICAS DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DEOBRA, APACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL; PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO
CENSO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO, CONJUGADO
COM A PESQUISA SOCIOECONÔMICA DA
POPULAÇÃO, COM O OBJETIVO DE OMADA PRECISA
SETORIAL POLÍTICA
PROMOVIDA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
DE DECISÕES, BEM COMO LEVANTAMENTO E
ATUALIZAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PRINCIPAIS
DEMANDAS DO SETOR DO MUNICÍPIO.
FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AO
AMBULANTE
MANUTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DOS SERVIÇOS DA CASA DE APOIO AO AMBULANTE,
DESTINADO A COLABORAR COM O MERCADO
INFORMAL DA CIDADE.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL A MORADIAS DIGNAS, SEGURAS E SUSTENTÁVEIS, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS VULNERÁVEIS,
GARANTINDO INFRAESTRUTURA BÁSICA (ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA) E INTEGRAÇÃO COM POLÍTICAS SOCIAIS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS COM MORADIA DIGNA EM RELAÇÃO AO
DÉFICIT HABITACIONAL
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE FAMÍLIA BENEFICIADAS/DÉFICIT HABITACIONAL MUNICIPAL) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 40% 60%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA SOCIAL (REURB-S)
REALIZAR O REURB, CONJUNTO DE MEDIDAS
JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS
DESTINADAS À INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS
URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO
TERRITORIAL URBANO E À TITULAÇÃO DE SEUS
OCUPANTES.
PROGRAMA
IMPLANTADO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
POPULARES
PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES
HABITACIONAIS, VISANDO REDUZIR O DÉFICIT
QUANTITATIVO DE MORADIAS NOMUNICÍPIO,
OFERECENDO MORADIA ADEQUADA PARA
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
OBRA REALIZADA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS
PROMOVER MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE
HABITABILIDADE DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
SELECIONADAS, ADEQUANDO A INFRAESTRUTUA
FÍSICA DAS UNIDADES RESIDENCIAIS COM A
REFORMA, RECUPERAÇÃO, ADAPTAÇÃO OU
AMPLIAÇÃO, ASSEGURANDO MELHOR QUALIDADE
DE VIDA À POPULAÇÃO.
OBRA REALIZADA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E LEGISLAÇÃO
PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O PROCESSO DE
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE
DESENVOLVIMENTOURBANO - PDDU.
PLANO
ATUALIZADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FOMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
IMPLEMENTAR MEDIDAS JURÍDICAS E
EXTRAJUDICIAIS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E
SOCIAIS DESTINADAS À INCORPORAÇÃODOS
NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO
TERRITORIAL URBANO E À TITULAÇÃO DE SEUS
OCUPANTES.
REGULARIZAÇÃO
FUNDIARIA
MANTIDA
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
OBJETIVO ESPECÍFICO 3 FOMENTAR O ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UM HUB TECNOLÓGICO, CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS, VISANDO IMPULSIONAR A ECONOMIA DIGITAL, GERAR EMPREGOS QUALIFICADOS E AUMENTAR A COMPETITIVIDADE LOCAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
NÚMERO DE STARTUPS APOIADAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
SOMATÓRIO DAS STARTUPS APOIADAS
UNIDADE 2025 0 80
EMPREGO EM TI GERADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
SOMATORIA DE NÚMEROS DE VAGAS FORMAIS
UNIDADE 2025 0 300
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL
IMPLANTAR PROJETO CIDADE DIGITAL PARA
MODERNIZAR A GESTÃO, AMPLIAR O ACESSO AOS
SERVIÇOS PÚBLICOS E PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO POR MEIO DA
TECNOLOGIA. ONSTRUÇÃO DE REDES DE FIBRA
ÓPTICA QUE INTERLIGAM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS
LOCAIS; OFERTA DE PONTOS DE ACESSO À
INTERNET PARA USO LIVRE E GRATUITO EM
ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COMO
PRAÇAS, PARQUES E RODOVIÁRIAS.
MULTISETORIAL PROJETO
IMPLANTADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE CIENTÍFICO E
TECNÓLOGICO DO SUL DA BAHIA - PCTSUL
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUL
DA BAHIA ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM
ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO, INTEGRANDO
UNIVERSIDADES, EMPRESAS E GOVERNO PARA
GERAR CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E NEGÓCIOS
DE ALTO IMPACTO.
SETORIAL PARQUE
IMPLANTADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
OFERECENDO WORKSHOPS E CAPACITAÇÃO EM
TECNOLOGIAS PARA NEGÓCIOS LOCAIS,
INCENTIVAR A ADOÇÃO DE E-COMMERCE,
MARKETING DIGITAL; DESENVOLVER
PLATAFORMAS DIGITAIS PARA CONECTAR
PRODUTOS E CONSUMIDORES LOCAIS.
MULTISETORIAL
INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA
INCENTIVADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA
TECNOLÓGICA
IMPLANTAR DE UM HUB DE INOVAÇÃO COM
LABORATÓRIOS DE TI, COWORKING E ACESSO A
INTERNET DE ALTA VELOCIDADE, IMPLANTAÇÃO
DE UM HUB DE INOVAÇÃO COM LABORATÓRIOS DE
TI, COWORKING E ACESSO A INTERNET DE ALTA
VELOCIDADE.
MULTISETORIAL
INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA
DESENVOLVIDA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE TALENTOS
OFERTAR CURSOS TÉCNICOS E CERTIFICAÇÃO EM
PROGRAMAÇÃO, ANÁLISE DE DADOS E
CIBERSEGURANÇA
MULTISETORIAL CURSO OFERTADO PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
APOIO A STARTUPS E EMPREENDEDORISMO INCENTIVAR COM MENTORIAS, FINANCIAMENTO E
ACESSO A MERCADOS MULTISETORIAL STARTUPS
APOIADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 4 FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS E CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL, VISANDO GERAR EMPREGOS DE QUALIDADE, AUMENTAR A RENDA MÉDIA DA POPULAÇÃO E REDUZIR DESIGUALDADES TERRITORIAIS
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DE INVESTIMENTO CAPTADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(VALOR TOTAL DE INVESTIMENTOS CAPTADOS/METAS DE INVESTIMENTO) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 20% 60%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E
INDUSTRIAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO, VISANDO FOMENTAR O SURGIMENTO
DE NOVAS EMPRESAS, PROMOVER FEIRAS E
MERCADOS LOCAIS AFIM DE FORTALECER O
PARQUE INDUSTRIAL EXISTENTE, A ECONOMIA
LOCAL E INCENTIVAR O CONSUMO DE PRODUTOS
REGIONAIS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA.
SETORIAL ECONOMIA
DESENVOLVIDA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO LOCAL
FORMULAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE APOIO,
ASSESSORAMENTO, SIMPLIFICAÇÃO E INCENTIVO
AO DESENVOLVIMENTO DE
EMPRESAS,ESPECIALMENTE AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS, VISANDO OFORTALECIMENTO E
EXPANSÃO DESSES SEGMENTOS.
SETORIAL POLÍTICA
IMPLEMENTADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
APRIMORAMENTO DAS POLITICAS DE ATRAÇÕES
DE INVESTIMENTOS
APRIMORAR POLÍTICAS DE ATRAÇÕES DE
INVESTIMENTOS PARA GERAÇÃO DE
OPORTUNIDADE DE EMPREGO NO
MUNICÍPIO.PROMOVER POLÍTICA RELATIVAS AO
ORDENAMENTO E DESMOBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS
PARA NOVAS EMPRESAS SE INSTALAREM NO
MUNICÍPIO.
SETORIAL POLÍTICA
APRIMORADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IMPLANTAR CASA DE APOIO PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENVOLVENDO A
OBRA DE INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO,
PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO E
ARMAZENAGEM DE FORMAÇÕES, AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, SOFTWARE E
PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL E HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO
DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS
EXPERIÊNCIAS DE COOPERATIVISMO,
ASSOCIATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E
AGRICULTURA FAMILIAR, DE INICIATIVAS DE
INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO SETOR, COM
ATENDIMENTO DE CAPACITAÇÃO, ASSISTÊNCIA
SETORIAL UNIDADE
IMPLANTADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
TÉCNICA, FOMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE ACESSO
AO CRÉDITO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E
EQUIPAMENTOS.
IMPLANTAÇÃO DE POLOS DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS
IMPLANTAR POLOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS,
ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS COM
O OBJETIVO DE ESTRUTURAR E AMPLIAR AS
EMPRESAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO VISANDO
ATRAIR OVOS INVESTIDORES PROMOVENDO O
FORTALECIMENTO INDUSTRIAL COM A CRIAÇÃO DE
NOVOS POSTOS DE TRABALHO, GERAÇÃO DE
IMPOSTOS E AUMENTO DA RENDA.
SETORIAL POLO
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DOS SERVIÇOS DA CASA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESTINADO AO
FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO,
ASSOCIATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E
AGRICULTURA FAMILIAR.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Cidade Inteligente
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA URBANISMO
PROGRAMA CIDADE INTELIGENTE
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 267.060.119,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 14.055.796,00
TOTAL R$ 281.115.915,00
OBJETIVO GERAL OTIMIZAR OS SERVIÇOS URBANOS, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E DE INFORMAÇÃO, TRANSFORMANDO ILHÉUS EM UMA CIDADE MAIS EFICIENTE, SUSTENTÁVEL
E CONECTADA
OBJETIVO ESPECÍFICO 1
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS URBANOS EM ILHÉUS POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS INTEGRADAS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA CIDADE E MELHORANDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS, COM FOCO EM TRANSPARÊNCIA, REDUÇÃO DE CUSTOS E ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS
INFORMAÇÕES PÚBLICAS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICO - IQSP
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(PONTUAÇÃO DOS INDICADORES DE QUALIDADE/NÚMERO DE INDICADORES
AVALIADO x PONTUAÇÃO MÁXIMA POR INDICADOR) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 90%
REDUÇÃO DE TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA AOS CIDADÃOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(TEMPO ANTERIOR – TEMPO MÉDIO ATUAL/TEMPO MÉDIO ANTERIOR) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 75% 30%
SERVIÇOS MUNICIPAIS DISPONIVÉIS DIGITALMENTE
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DISPONÍVEIS DIGITALMENTE/TOTAL DE
SERVIÇOS MUNICIPAIS OFERECIDOS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 0% 90%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A
MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA PARA ILUMINAR AS RUAS, PRAÇAS,
AVENIDAS, TÚNEIS, PASSAGENS SUBTERRÂNEAS,
JARDINS, ESTRADAS E OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS,
GARANTINDO SEGURANÇA E CONFORTO AOS
CIDADÃOS.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA
HIGIENE, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS
URBANAS, ISSO INCLUI ATIVIDADES COMO
VARRIÇÃO DE RUAS, COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL
(%)
100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
BUEIROS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PARQUES E
PRAÇAS, LIMPEZA DE PRAIAS, COLETA SELETIVA E
TAMBÉM A REMOÇÃO DE ENTULHOS E MATO EM
ÁREAS PÚBLICAS.
FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DA FEIRA LIVRE,
DESENVOLVENDO MEDIDAS QUE GARANTAM A
HIGIENE E MELHOR ACONDICIONAMENTO DOS
ALIMENTOS, ATUALIZAR CADASTRO ANUAL DOS
FEIRANTES.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
MANTER AS ATIVIDADES COM PADRÕES DE
QUALIDADE E EFICIÊNCIA, GARANTINDO AS
DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DE PESSOAL
NECESSÁRIAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS
SERVIÇOS
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MANUTENAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES JARDINS
MANTER E CONSERVAR PRAÇAS E JARDINS
ENVOLVENDO UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA
GARANTIR A BELEZA, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DO
ESPAÇO PÚBLICO. INCLUI LIMPEZA, PODA DE
ÁRVORES E ARBUSTOS, IRRIGAÇÃO, CONTROLE DE
PRAGAS, REMOÇÃO DE ENTULHOS E REPAROS EM
INFRAESTRUTURA, COMO BANCOS E
EQUIPAMENTOS.
MULTISETORIAL EQUIPAMENTO
PUBLICO MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GERIR O SISTEMA, BEM COMO A
OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSITO
FINAL DO RESÍDUO SÓLIDO.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
BÁSICO
MANTER E CONSERVAR O SISTEMA DE
SANEAMENTO BÁSICO COMPREENDENDO A
DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA
POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO,
DRENAGEM URBANA.
MULTISETORIAL POPULAÇÃO
ATENDIDA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
MANTER A CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS COM
REPAROS E CONSERTOS EM CALÇADAS, VIAS,
MOBILIÁRIO URBANO E OUTROS ELEMENTOS,
VISANDO GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO ESPAÇOS
PÚBLICOS SEGUROS, LIMPOS E AGRADÁVEIS
MULTISETORIAL POPULAÇÃO
ATENDIDA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
REQUALIFICAÇÃO DA CENTRAL DE
ABASTECIMENTO
MODERNIZAR E REVITALIZAR A CENTRAL DE
ABASTECIMENTO PARA TORNÁ-LA UM ESPAÇO
EFICIENTE, HIGIÊNICO E SUSTENTÁVEL, QUE
PROMOVA O COMÉRCIO JUSTO, A SEGURANÇA
ALIMENTAR E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LOCAL, BENEFICIANDO PRODUTORES RURAIS,
COMERCIANTES E CONSUMIDORES. A AÇÃO
ENVOLVE INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A
REFORMA DOS BOXES E ÁREAS COMUNS,
AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS, SANEAMENTO BÁSICO,
SISTEMA DIGITAL DE GESTÃO.
MULTISETORIAL
CENTRAL DE
ABASTECIMENTO
REQUALIFICADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADÃO
IMPLANTAR O CANAL ÚNICO DE ATENDIMENTO
COMO CHATBOT 24H E APLICATIVO COM SERVIÇOS
UNIFICADOS.
MULTISETORIAL CANAL
IMPLANTADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Viver Melhor
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA INFRAESTRUTURA
PROGRAMA VIVER MELHOR
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 124.564.157,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 114.163.742,00
TOTAL R$ 238.727.899,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS ESSENCIAIS —
COMO MOBILIDADE, SANEAMENTO, ILUMINAÇÃO E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA —, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 FOMENTAR A MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA, COM FOCO EM MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ACESSIBILIDADE, GARANTINDO EFICIÊNCIA,
SUSTENTABILIDADE E EQUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, POR MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS, TECNOLOGIAS INOVADORAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
NÚMERO DE OBRAS CONCLUÍDAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE OBRAS CONCLUÍDAS/TOTAL DE OBRAS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 50% 95%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CONSTRUIR OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E
CONVIVÊNCIA ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, PROMOVENDO
QUALIDADE DE VIDA, SUSTENTABILIDADE URBANA
E INCLUSÃO SOCIAL, COM FOCO EM
ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO
COMUNITÁRIA.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 50 MUNICÍPIO
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
ADEQUAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E
REFORMAS DAS VIAS PÚBLICAS, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA.
MULTISETORIAL MALHA VIÁRIA
CONSERVADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
AMPLIAR E QUALIFICAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE
LAZER E CONVIVÊNCIA ATRAVÉS DA
REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMA ESPAÇO PÚBLICO
URBANO LIVRE DE EDIFICAÇÕES E QUE PROPICIE
CONVIVÊNCIA E/OU RECREAÇÃO PARA SEUS
USUÁRIOS.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMA DAS VIAS URBANAS,
ATRAVÉS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
MULTISETORIAL
MALHA VIÁRIA
URBANA
REQUALIFICADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
DRENAGEM, CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA.
MELHORIA E EXPANSÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DO
TERMINAL
RODOVIARIO , CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA E O ATENDIMENTO MUNICIPAL.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE PONTES E VIADUTOS
CONSTRUIR INFRAESTRUTURA FÍSICA, AQUISIÇÃO
DE TERRENHO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS, QUE PERMITA
INTERLIGAR AO MESMO NÍVEL PONTOS NÃO
ACESSÍVEIS SEPARADOS POR RIOS,VALES, OU
OUTROS OBSTÁCULOS NATURAIS OU ARTIFICIAIS.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE DRENAGEM DE CANAIS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE DRENAGEM DE CANAIS
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE PIER E RAMPA
NÁUTICA
CONSTRUIR INFRAESTRUTURA FÍSICA, COM A
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE PIER E RAMPA
NÁUTICA
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
REQUALIFICAR A ORLA MARITIMA COM
ILUMINAÇÃO, QUIOSQUES, PAISAGISMO E
CICLOVIAS, CONFORME PROJEÇÕES DE DEMANDAS.
MULTISETORIAL ORLA MARÍTIMA
REQUALIFICADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PARA
COMPORTAR AS SECRETARIAS EM UMA SEDE
ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO.
MULTISETORIAL
CENTRO
ADMINISTRATIVO
AMPLIADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE MERCADO E FEIRA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE MERCADO E FEIRA
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIAS E EXPANSÃO DE DRENAGEM PLUVIAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE CICLOVIAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO DAS
CICLOVIAS.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AREAS AINDA NÃO
FAVORECIDAS NO MUNICÍPIO.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE PONTES, PONTILHÕES
E PASSARELAS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE
PONTES E PASSARELAS.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DOS CEMITÉRIOS
MUNICIPAIS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E
REFORMA DO SISTEMA DE SEPULTAMENTO.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL 100 MUNICÍPIO
REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
REVITALIZAR FEIRAS LIVRES COM AQUISIÇÃO DE
TERENO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
REFORMA E RECUPERAÇÃO, PROMOVENDO UMA
NOVA DINÂMICA COM DIVERSIDADE ECONÔMICA E
SOCIAL.
MULTISETORIAL FEIRA LIVRE
REVITALIZADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E CALÇADAS
ADEQUAR A ACESSIBILIDADE URBANA E DAR
QUALIDADE À CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS URBANOS
E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
MOBILIDADE E LIBERDADE A TODA POPULAÇÃO,
VIA REESTRUTURAÇÃO DAS VIAS URBANAS E
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS COM IMPLANTAÇÃO
DE PISTA TÁTIL E RAMPA DE ACESSO.
MULTISETORIAL
VIA URBANA E
CALÇADA
REESTRUTURADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E
REFORMA DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO , CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O ATENDIMENTO
MUNICIPAL.
MULTISETORIAL SISTEMA
AMPLIADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE QUIOSQUE EM ESPAÇOS
PÚBLICOS
IMPLANTAR QUIOSQUE EM ESPAÇOS PUBLICOS,
CONFORME PROJEÇÕES E DEMANDAS. MULTISETORIAL QUIOSQUE
IMPLANTADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA
COMPREEDENDO A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE EQUIPAMENTOS
PÚBLICO.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E
REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O
ATENDIMENTO MUNICIPAL.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO MERCADO MUNICIPAL
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O ATENDIMENTO
MUNICIPAL.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA
CONSTRUIR PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE
CRUZ DAS ALMAS, QUE TRAZ OS CONCEITOS
INOVADORES DE HUMANIZAÇÃO, MODERNIDADE E
TECNOLOGIA.
MULTISETORIAL PÓRTICO
CONSTRUÍDO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
DRENAGEM
ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM,
DEVE ESTAR BASEADO EM UM PLANEJAMENTO
PRÉVIO, QUE VISE EVITAR PERDAS ECONÔMICAS,
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO,
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E MELHORAR A
QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE.
MULTISETORIAL PLANO
ELABORADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA SOARES LOPES
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
COM REQUALIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REFORMA DA AVENIDA SOARES
LOPES, TRAVÉS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM, CONFORME AS
MULTISETORIAL AVENIDA
REQUALIFICADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
OBJETIVO ESPECÍFICO 2 REDUZIR OS DANOS HUMANOS E MATERIAIS CAUSADOS POR DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CRÍTICA EM ÁREAS DE RISCO,
GARANTINDO RESPOSTAS ÁGEIS E COORDENADAS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
COBERTURA DE ALERTAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO CADASTRADAS
PERCENTUAL (%) 2025 45% 100%
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
ÁREAS DE RISCO MAPEADAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
PERCENTUAL DO TERRITÓRIO COM DIAGNÓSTICO ATUALIZADO
PERCENTUAL (%) 2025 75% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
GESTÃO DAS AÇÕES REGIONAIS
ADMINISTRAR O PROCESSO COORDENADO E
INTEGRADO, ENVOLVENDO A UNIÃO, OS ESTADOS E
OS MUNICÍPIOS, COM FOCO EM PREVENIR, MITIGAR,
PREPARAR, RESPONDER E RECUPERAR DE
DESASTRES.
SETORIAL AÇÃO MANTIDA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL
OFERECER SERVIÇOS DE MELHOR QUALIDADE E
EFICIÊNCIA NO ÂMBITO DAS DEMANDAS
ATENDIDAS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL.
SETORIAL DEFESA CIVIL
REESTRUTURADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
REALIZAR OBRAS, REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, RESOLVENDO
PROBLEMAS DE ESCORREGAMENTO, QUEDAS E
TOMBAMENTOS DE ENCOSTAS E TALUDES.
SETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO REFERE-SE AO
CONJUNTO DE AÇÕES TÉCNICAS, ESTRUTURAIS E
SOCIAIS DESTINADAS A REDUZIR OU ELIMINAR
AMEAÇAS NATURAIS OU ANTROPOGÊNICAS (COMO
DESLIZAMENTOS, ENCHENTES OU EROSÕES) EM
ZONAS VULNERÁVEIS, VISANDO: PROTEÇÃO DE
VIDAS E PATRIMÔNIO, REABILITAÇÃO AMBIENTAL,
INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DAS COMUNIDADES
AFETADAS.
SETORIAL OBRA CONCLUÍDA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE ESTADO
DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA
EXECUTAR CONJUNTO DE AÇÕES IMEDIATAS E
COORDENADAS REALIZADAS POR ÓRGÃOS
PÚBLICOS (DEFESA CIVIL, BOMBEIROS, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA PRESERVAR VIDAS,
REDUZIR DANOS MATERIAIS E RESTABELECER A
NORMALIDADE CAUSADOS POR DESASTRES
NATURAIS OU ANTROPOGÊNICOS, APÓS
DECRETAÇÃO FORMAL DE EMERGÊNCIA (PRAZO
DETERMINADO) OU CALAMIDADE PÚBLICA
(GRAVIDADE EXTREMA)
MULTISETORIAL POPULAÇÃO
PROTEGIDA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Territórios Sustentáveis
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO RURAL E INCLUSÃO SOCIOTERRITORIAL
PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 1.497.784,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.992.216,00
TOTAL R$ 4.490.000,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE DISTRITOS, VILAS E POVOADOS, GARANTINDO ACESSO A INFRAESTRUTURA BÁSICA, GERAÇÃO DE RENDA E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE QUALIDADE, COM FOCO NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES TERRITORIAIS E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS LOCAIS.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 ASSEGURAR A CONSERVAÇÃO E A MELHORIA CONTÍNUA DAS ESTRADAS VICINAIS, DE MODO A CONECTAR DISTRITOS, VILAS E POVOADOS À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FACILITAR O
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL DE ESTRADAS VICINAIS CONSERVADAS OU RECUPERADAS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
TOTAL DE ESTRADAS VICINAIS CONSERVADAS OU RECUPERADAS NO PERÍODO
PERCENTUAL 2025 60% 95%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
EXECUTAR A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS, POR MEIO DE SERVIÇOS REGULARES DE
MANUTENÇÃO, COMO NIVELAMENTO,
CASCALHAMENTO, LIMPEZA DE VALAS,
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E PEQUENOS
REPAROS ESTRUTURAIS, COM O OBJETIVO DE
GARANTIR O TRÁFEGO SEGURO, O ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O ACESSO DA POPULAÇÃO
RURAL A SERVIÇOS ESSENCIAIS E A INTEGRAÇÃO
DAS COMUNIDADES AO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
MULTISETORIAL ESTRADA VICINAL
CONSERVADA
PERCENTUAL
(%) 100 DISTRITOS
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS, POR MEIO DE INTERVENÇÕES COMO
ENCASCALHAMENTO, PATROLAMENTO, REATERRO,
REESTRUTURAÇÃO DE TRECHOS CRÍTICOS,
MELHORIAS NA DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, COM O
OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
TRÁFEGO, FACILITAR O ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO RURAL, ASSEGURAR O ACESSO DA
POPULAÇÃO A SERVIÇOS ESSENCIAIS E PROMOVER
A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS AO
TERRITÓRIO MUNICIPAL.
MULTISETORIAL ESTRADA VICINAL
RECUPERADA
PERCENTUAL
(%) 100 DISTRITOS
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS,
POR MEIO DA ABERTURA DE NOVOS TRECHOS, MULTISETORIAL ESTRADA VICINAL
CONSTRUÍDA
PERCENTUAL
(%) 100 DISTRITOS
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM,
ENCASCALHAMENTO, COMPACTAÇÃO DO SOLO E
OBRAS COMPLEMENTARES, COM O OBJETIVO DE
AMPLIAR A MALHA VIÁRIA RURAL, PROMOVER A
INTEGRAÇÃO TERRITORIAL, FACILITAR O
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA,
MELHORAR O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO DAS COMUNIDADES RURAIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Cidade Sustentável
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA MEIO AMBIENTE
PROGRAMA CIDADE SUSTENTÁVEL
ORGÃO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 11.246.467,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.249.607,00
TOTAL R$ 12.496.074,00
OBJETIVO GERAL PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PRESERVANDO SEU PATRIMÔNIO NATURAL E EQUILIBRANDO O CRESCIMENTO ECONÔMICO COM A
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1 PROTEGER E RESTAURAR A BIODIVERSIDADE LOCAL, PROMOVENDO O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS POR MEIO DE PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO, MANEJO RESPONSÁVEL
E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DOS ECOSSISTEMAS E SEUS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS PARA AS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
ÁREA CONSERVADA/RESTAURADA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
PERCENTUAL DA ÁREA CONSERVADA OU RESTAURADA.
PERCENTUAL (%) 2025 30% 70%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE, CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE
INTERESSE AMBIENTAL
PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO
DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO.
SETORIAL ÁREA VISTORIADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
EXPANSÃO DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM
EXPANDIR A COLETA SELETIVA, SEPARANDO OS
DESCARTES EM ÚMIDOS, SECOS, RECICLÁVEIS E
ORGÂNICOS. E RESGATAR O PROJETO CATA RENDA
MULTISETORIAL COLETA SELETIVA
AMPLIADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
GESTÃO DOS SERVIÇOS DA COLETA SELETIVA
APRIMORAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DA COLETA
SELETIVA, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA
DO MUNICÍPIO
MULTISETORIAL COLETA SELETIVA
MANTIDA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
IMPLANTAR O INTEGRADO DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS AFIM DE OTIMIZAR O
TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISPOSIÇÃO DE
RESÍDUOS, INTEGRANDO A COLETA SELETIVA,
RECICLAGEM E COMPOSTAGEM, GARANTINDO O
MANEJO AMBIENTAL ADEQUADO, A REDUÇÃO DE
IMPACTOS E A OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS.
MULTISETORIAL SISTEMA
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICIÍPIO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO
FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
PROMOVER O GERENCIAMENTO DO ESPAÇO PARA A
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO MULTISETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
A DISTRIBUIÇÃO DE FORMA ORDENADA DOS
REJEITOS, OBSERVANDO AS NORMAS
OPERACIONAIS ESPECÍFICAS QUE EVITEM DANOS
OU RISCOS À SAÚDE E À SEGURANÇA PÚBLICA,
MINIMIZANDO OS IMPACTOS AMBIENTAIS
ADVERSOS.
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
REALIZAR EVENTOS PARA CONSTRUIR NA
POPULAÇÃO VALORES SOCIAIS, CONHECIMENTOS,
HABILIDADES, ATITUDES E COMPETÊNCIAS
VOLTADAS PARA A CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE, BEM DE USO COMUM DO POVO,
ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA E SUA
SUSTENTABILIDADE.
SETORIAL EVENTO
REALIZADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
REVITALIZAÇÃO DOS RIOS, LAGOS E NASCENTES
PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DOS LAGOS, RIOS E
NASCENTES ATRAVÉS DO PLANTIO DE ÁRVORES,
COLETA SELETIVA DE LIXO E REGENERAÇÃO DO
ECOSSISTEMA HÍDRICO.
SETORIAL REVITALIZAÇÃO
REALIZADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
REQUALIFICAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
REQUALIFICAR A ARBORIZAÇÃO URBANA,
PROPORCIONANDO A CIDADE INÚMEROS
BENEFÍCIOS RELACIONADOS A ESTABILIDADE
CLIMÁTICA, AO CONFORTO AMBIENTAL, NA
MELHORIA DA QUALIDADE DO AR, BEM COMO NA
SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA POPULAÇÃO, ALÉM DE
INFLUENCIAR NA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA
E VISUAL E AUXILIAR NA CONSERVAÇÃO DO
AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.
SETORIAL ÁREA
ARBORIZADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MATA CILIAR
RECUPERAR E CONSERVAR A MATA CILIAR,
CERCANDO A ÁREA, PARA EVITAR O ACESSO DE
ANIMAIS DOMÉSTICOS; PLANTAR ESPÉCIES DE
ÁRVORES NATIVAS, ESPECIALMENTE FRUTÍFERAS.
SETORIAL MATA CILIAR
RECUPERADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
ELABORAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SETORIAL
POLÍTICA
ELABORADA E
IMPLEMENTADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE
INTERESSE AMBIENTAL
PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO
DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO
MUNICIPIO.
SETORIAL ÁREA VISTORIADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
RECUPERAÇAO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
FORNECER AO AMBIENTE DEGRADADO, CONDIÇÕES
FAVORÁVEIS À REESTRUTURAÇÃO DA VIDA NUM
AMBIENTE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FÍSICAS,
QUÍMICAS E/OU BIOLÓGICAS DE SE REGENERAR
POR SI SÓ.
SETORIAL ÁREA
RECUPERADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA
AMBIENTAL
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DE POLÍTICAS DE GESTÃO
AMBIENTAL.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS AMBIENTAL
CRIAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO A FIM DE AUMENTAR A
EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO E
MELHORAR O FOCO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS,
REDUZINDO CUSTO E TEMPO, CONFORME
INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELOS ÓRGÃOS
DE CONTROLE AMBIENTAL.
SETORIAL BANCO DE DADO
CRIADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Maramata Sustentável e
Inclusiva
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO COM SUSTENTABILIDADE
ARÉA TEMÁTICA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA MARAMATA SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA
ORGÃO RESPONSAVEL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE LIVRE DO MAR E DA MATA - MARAMATA
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 9.868.982,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.096.554,00
TOTAL R$ 10.965.536,00
OBJETIVO GERAL INCENTIVAR A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A VISIBILIDADE DO ACERVO MUSEUOLÓGICO E DEMOCRATIZAR O ACESSO AO CONHECIMENTO DA FORMAÇÃO HISTÓRICA
E NATURAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES REFERENTES.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1
PROMOVER ATIVIDADES DIVERSAS PARA O CONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DO MAR E DA MATA, ATRAVÉS DA CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS ECOSSISTEMAS MARINHOS
E FLORESTAIS POR MEIO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CIENTÍFICAS E COMUNITÁRIAS, INTEGRANDO CONHECIMENTO TRADICIONAL E INOVAÇÃO PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DA
BIODIVERSIDADE, A VALORIZAÇÃO CULTURAL E A SENSIBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL.
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
ATIVIDADES CULTURAIS E AMBIENTAIS REALIZADOS
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE ATIVIDADES CONCLUÍDAS/NÚMERO DE ATIVIDADES PLANEJADAS) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 40% 100%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
REALIZAR EVENTOS PARA CONSTRUIR NA
POPULAÇÃO VALORES SOCIAIS, CONHECIMENTOS,
HABILIDADES, ATITUDES E COMPETÊNCIAS
VOLTADAS PARA A CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE, BEM DE USO COMUM DO POVO,
ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA E SUA
SUSTENTABILIDADE.
SETORIAL EVENTO
REALIZADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA
AMBIENTAL
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DE POLÍTICAS DE GESTÃO
AMBIENTAL.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS AMBIENTAL
CRIAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO A FIM DE AUMENTAR A
EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO E
MELHORAR O FOCO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS,
REDUZINDO CUSTO E TEMPO, CONFORME
INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELOS ÓRGÃOS
DE CONTROLE AMBIENTAL.
SETORIAL BANCO DE DADOS PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA
COM ASSOCIAÇÕES NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DO
MEIO AMBIENTE, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E
SETORIAL PARCERIA
FIRMADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
ADMINISTRAR E PLANEJAR AS ATIVIDADES
TURÍSTICAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, DE FORMA
SUSTENTÁVEL E EQUILIBRADA, ENVOLVENDO A
GESTÃO DE RECURSOS TURÍSTICOS, O
PLANEJAMENTO DE DESTINOS, O MARKETING
TURÍSTICO, A GESTÃO DE HOSPEDAGEM E A
PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, ENTRE OUTROS.
SETORIAL TURISMO
APOIADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
INCENTIVO ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS
PROMOVER O TURISMO ATRAVÉS DE VÁRIAS
INICIATIVAS, INCLUINDO INCENTIVOS FISCAIS,
FINANCIAMENTO PARA VIAGENS E PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA, ESTIMULANDO O SETOR, GERANDO
EMPREGOS E AUMENTANDO A RENDA DAS
COMUNIDADES ENVOLVIDAS, BEM COMO FORMAR
PARCERIA PARA O CRESCIMENTO TURISTICO.
SETORIAL TURISMO
INCENTIVADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO MAR E DA MATA
MANTER O PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DO MUSEU DO MAR E DA MATA. A
AÇÃO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS,
INCLUINDO O CUSTEIO COM PESSOAL, AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO, FARDAMENTO,
ENTRE OUTROS.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA
COM ASSOCIAÇÕES NA ÁREA DO TURISMO
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DO
TURISMO, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
SETORIAL PARCERIA
FIRMADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS E
COMEMORATIVOS
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO DE
VALORES FUNDAMENTAIS POR MEIO DA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AFETAS ÀS
DESCRIÇÕES DAS AÇÕES PRECÍPUAS DA
SECRETARIA, TAIS COMO: SEMINÁRIOS, FÓRUNS,
OFICINAS, MOSTRAS, EXPOSIÇÕES E
APRESENTAÇÕES.
SETORIAL EVENTO
REALIZADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FOMENTO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS
FOMENTAR A CULTURA, BENEFICIANDO OS
TRABALHADORES DA CULTURA E AS ENTIDADES E
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ATUEM NA
PRODUÇÃO, NA DIFUSÃO, NA PROMOÇÃO, NA
PRESERVAÇÃO E NA AQUISIÇÃO DE BENS,
PRODUTOS OU SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS,
INCLUSIVE O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E
IMATERIAL.
SETORIAL
TRABALHADORES
DA CULTURA
BENEFICIADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS
FOMENTAR A CULTURA, AQUISIÇÃO DE BENS
CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS, ACERVO,
ARQUIVO, COLEÇÃO, IMÓVEIS TOMBADOS PARA
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL
PÚBLICO.
SETORIAL
EQUIPAMENTO
CULTURAL
ADQUIRIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA
COM ASSOCIAÇÕES NA ÁREA DA CULTURA
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DO
CULTURA, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS, PARA A MANUTENÇÃO, CUSTEIO E
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
SETORIAL PARCERIA
FIRMADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA
INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA EM TODAS AS
MODALIDADES, COMO FORMA DE INCLUSÃO E
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, AMPARANDO COM
AUXILIO FINANCEIRO OS ATLETAS, ASSOCIAÇÕES E
CLUBES.
SETORIAL ESPORTE
INCENTIVADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: SUTRAM - Em Defesa
da Vida
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
ARÉA TEMÁTICA TRANSPORTE E TRÂNSITO
PROGRAMA SUTRAM - EM DEFESA DA VIDA
ORGÃO RESPONSAVEL AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 253.257.977,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 28.139.775,00
TOTAL R$ 281.397.752,00
OBJETIVO GERAL AVANÇAR SIGNIFICATIVAMENTE NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA CIDADE, PROPORCIONANDO UM SERVIÇO AINDA MAIS EFICIENTE, MODERNO E SEGURO PARA A POPULAÇÃO.
OBJETIVO ESPECÍFICO PROMOVER SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E FLUIDEZ NO TRÂNSITO DA NOSSA CIDADE
INDICADOR (ESPECIFICAÇÃO DO INDICADOR) UNIDADE DE MEDIDA
REFERÊNCIA
META ESPERADA
ANO LINHA BASE DO
INDICADOR
PERCENTUAL RUAS COM MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(NÚMERO DE RUAS COM SISTEMAS ATIVOS DE MONITORAMENTO/TOTAL DE RUAS DA
ÁREA ANALISADA) x 100
PERCENTUAL (%) 2025 30% 75%
MOBILIDADE URBANA
FÓRMULA DE CÁLCULO:
PERCENTUAL DE DISPONIBILIDADE DE ÔNIBUS ELÉTRICOS.
ÔNIBUS ELÉTRICOS 2025 0% 33%
REGIONALIZAÇÃO MACROZONA/ZONA/DISTRITO/POVOADO/LOCALIDADE
MUNICÍPIO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE LOCALIZAÇÃO
CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DO TRANSPORTE
COLETIVO
CONCEDER SUBSÍDIO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A
MANUTENÇÃO E GESTÃO SOB REGIME DE
CONCESSÃO OU DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO.
SETORIAL
SISTEMA DE
TRANSPORTE
COLETIVO
SUBSIDIADO
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
RENOVAÇÃO DE FROTA E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA
RENOVAR A FROTA DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS
MENOS POLUENTES, DO MESMO MODO QUE,
INVESTIR NA INFRAESTRUTURA CORREDORES
EXCLUSIVOS, BRTS, SISTEMAS DE TRILHOS,
CENTROS OPERACIONAIS, ESTAÇÕES, TERMINAIS E
ABRIGOS, ALÉM DE INICIATIVAS DE BICICLETA
COMPARTILHADA, OBJETIVANDO MELHORAR A
MOBILIDADE.
SETORIAL
MOBILIDADE
URBANA
RENOVADA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
FUNCIONAMENDO DA FISCALIZAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO
MANTER O PLENO FUNCIONAMENTO,
ENVOLVENDO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS, INCLUINDO O CUSTEIO COM
PESSOAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE
APOIO, FARDAMENTO, SOFTWARE E PROCESSOS DE
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
E HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO.
SETORIAL SERVIÇO
MANTIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
MELHORIA E EXPANSÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EXPANDIR A SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM A
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. SETORIAL EQUIPAMENTO
ADQUIRIDO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO
SISTEMA VIÁRIO
IMPLANTAR A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO
SISTEMA VIÁRIO, ENVOLVENDO INFRAESTRUTURA
FÍSICA, COMO ESTRUTURAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
SETORIAL EQUIPAMENTO
IMPLANTADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO PÁTIO PÚBLICO
IMPLANTAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA
(CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E
REFORMA) PARA DEPOSITO DE VEÍCULOS
APREENDIDOS, COM SERVIÇO DE GUINCHO E
LEILÃO.
SETORIAL OBRA REALIZADA UNIDADE 1 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO TRANSPORTE E
TRÂNSITO
APRIMORAR A GESTÃO DO TRÂNSITO E
TRANSPORTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL E
EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO EM GERAL,
MOBILIÁRIO, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E SISTEMA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, UNIFORMES E
ACESSÓRIOS PARA AGENTES DE TRÂNSITO E
AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, SELEÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS
OPERADORES E AGENTES, ADEQUAÇÃO DAS
ESTRUTURAS EXISTENTE, COM A GARANTIA DE
MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA E O
PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
SETORIAL EQUIPAMENTO
QUALIFICADO UNIDADE 1 MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DO USO E DA FROTA VEICULAR
OPERACIONAL
MANTER A FROTA OPERACIONAL DESTINADA AO
POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO,
COMO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO
CORRETIVA, CONTROLE DE ABASTECIMENTO E
OPERACIONALIDADE.
SETORIAL GESTÃO DA FROTA
MANTIDA
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
OFERECER AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES
VINCULADOS, CURSOS DE TREINAMENTO,
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS
EVENTOS VOLTADOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA
E ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTAS
AO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COM MAIOR
EFICÁCIA
SETORIAL EVENTO
REALIZADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E DE
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
REALIZAR EVENTOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS E
DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO AOS MUNÍCIPES. SETORIAL EVENTO
REALIZADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO
VIÁRIA HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA
IMPLANTAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL, VERTICAL E DOS DISPOSITIVOS E
EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO, COM
MODERNIZAÇÃO DO CONJUNTO SEMAFÓRICO PARA
DISCIPLINAR, APRIMORAR E MELHORAR O
TRÂNSITO.
SETORIAL SISTEMA
IMPLANTADO
PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
MELHORIA DA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
URBANA
ADEQUAR A ACESSIBILIDADE E DAR QUALIDADE À
CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS URBANOS E GARANTIR
MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E
LIBERDADE A TODA POPULAÇÃO, VIA
REESTRUTURAÇÃO DAS VIAS URBANAS E
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS COM IMPLANTAÇÃO
DE PISTA TÁTIL E RAMPA DE ACESSO.
SETORIAL OBRA REALIZADA PERCENTUAL
(%) 100 MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Anexo II: Programas Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
Programa: Gestão e Manutenção do
Poder Executivo
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE MODERNIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
ARÉA TEMÁTICA GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO
ORGÃO RESPONSAVEL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 372.151.275,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 16.673.524,00
TOTAL R$ 388.824.799,00
OBJETIVO GERAL ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE, TRANSPARENTE E CONTÍNUO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA GESTÃO ADEQUADA DE RECURSOS
HUMANOS, MATERIAIS, TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS, VISANDO O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E O ATENDIMENTO EFICAZ ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA
AÇÃO PRODUTO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS
ATENDER DESPESAS COM VENCIMENTOS, VANTAGENS DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS,
INCLUSIVE AUXÍLIO-TRANSPORTE, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS QUE NÃO
SÃO PASSÍVEIS DE AÇÃO EM PROGRAMAS E AÇÕES FINALÍSTICOS.
MULTISETORIAL ADMINISTRAÇÃO
MANTIDA
ADMINISTRAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PESSOAL CIVIL
- PODER EXECUTIVO
ATENDER DESPESAS COM PROVENTOS ORIUNDOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO OU DOS SEUS PENSIONISTAS. MULTISETORIAL ADMINISTRAÇÃO
MANTIDA
ADMINISTRAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PESSOAL CIVIL
- PODER LEGISLATIVO
ATENDER DESPESAS COM PROVENTOS ORIUNDOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO OU DOS SEUS PENSIONISTAS. MULTISETORIAL ADMINISTRAÇÃO
MANTIDA
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO, VISANDO OTIMIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS
NECESSÁRIOS À GESTÃO E À ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OFERECER AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE
TREINAMENTO, PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS, VOLTADOS PARA
CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTA AO DESEMPENHO DE
SUAS ATIVIDADES COM MAIOR EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS
DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AO QUADRO
DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS AO
CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, DE MODO A ATENDER AOS ANSEIOS
DA SOCIEDADE CADA VEZ COM MAIOR PRESTEZA, PRIMANDO ASSIM PELA TRANSPARÊNCIA E A
OBJETIVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS CIDADÃOS.
MULTISETORIAL SERVIDOR
CAPACITADO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE
QUANDO FOR PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE INTEGRANTE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, PROGRAMAS,
OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO
DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA
PUBLICIDADE, VALORIZAR E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ESTIMULAR A
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA FORMULAÇÃO E NO CONTROLE DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A
POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS
E/OU COLETIVOS.
MULTISETORIAL
CONTEUDO
DIVULGADO
APOIO A ENTIDADE GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
E ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, PARA A
MANUTENÇÃO, CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNS DE FORMA COMPLEMENTAR.
MULTISETORIAL ENTIDADE APOIADA
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO
MANTER O PLENO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OUTROS
SERVIÇOS AUXILIARES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM AÇÕES FINALÍSTICAS, BEM
COMO DE ASSESSORAMENTO E CONTROLE; DESPESAS COM VIAGENS E LOCOMOÇÃO, INCLUINDO
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AFINS NECESSÁRIAS; PROMOÇÃO DE
EVENTOS PARA DISCUSSÃO, FORMULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS ETC; E BOLSA
COMPLEMENTAR AOS ESTAGIÁRIOS, INCLUSIVE AS RELATIVAS AO TRANSPORTE E SEGURO;
DEMAIS ATIVIDADES-MEIO NECESSÁRIAS À GESTÃO E À ADMINISTRAÇÃO DA ÓRGÃO.
MULTISETORIAL SERVIÇO/APOIO
MANTIDO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO - OUVIDORIA GERAL
MANTER O PLENO ATENDIMENTO ENTRE O CIDADÃO E OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMO FORMA DE OFERECER AOS MUNÍCIPES UM CANAL
RÁPIDO DE ACESSO AO MUNICÍPIO PARA RECEBER INFORMAÇÕES. RECEBIMENTO DE
SUGESTÕES, DENÚNCIAS, ELOGIOS, RECLAMAÇÕES, SOLICITAÇÕES E DÚVIDAS,
ENCAMINHAMENTO ÀS ÁREAS COMPETENTES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ACOMPANHAMENTO
DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À APURAÇÃO E RESPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES,
INFORMANDO AO CIDADÃO, BEM COMO AOS DEMAIS SEGMENTOS INTERESSADOS, A RESPEITO
DOS RESULTADOS OBTIDOS.
MULTISETORIAL SERVIÇO MANTIDO
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES,
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTE. MULTISETORIAL UNIDADE EQUIPADA
MANUTENÇÃO E USO DE FROTA VEICULAR ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS NECESSÁRIAS À GESTÃO E À
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE MULTISETORIAL FROTA MANTIDA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
PROMOVER A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS PRÓPRIOS, CEDIDOS OU
ALUGADOS, TAIS COMO SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS, REVISÕES, INSPEÇÕES E
ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTE.
MULTISETORIAL EQUIPAMENTO
MANTIDO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROMOVER A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS EM GERAL PRÓPRIOS, CEDIDOS
OU ALUGADOS, TAIS COMO SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS, REVISÕES, INSPEÇÕES E
ADAPTAÇÕES DE BENS MÓVEIS.
MULTISETORIAL EQUIPAMENTO
MANTIDO
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
AMPLIAR E RENOVAR COM AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS E SUBSTITUIÇÃO DOS EXISTENTES
(OBSOLETOS OU INOPERANTES) PARA GARANTIR A EFETIVIDADE, PROMOVER A LOGÍSTICA DE
APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM
PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
MULTISETORIAL VEÍCULO
DISPONIBILIZADO
MELHORIAS E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DOS BENS IMÓVEIS
ADMINISTRATIVOS
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO,
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM PROGRAMAS FINALÍSTICOS,
CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA.
MULTISETORIAL OBRA REALIZADA
DESPESAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO, DE SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICA
PAGAMENTO DE DESPESAS JUDICIAIS MULTAS RECURSAIS, PERITO, DILIGÊNCIAS E
HONORÁRIOS, VISANDO GARANTIR A PLENA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NAS
AÇÕES DAS QUAIS O MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS SEJAM PARTES.
MULTISETORIAL SERVIÇO PRESTADO
DESPESAS JUDICIAIS DEVIDAS POR EMPRESAS ESTATAIS
PAGAMENTO DE DESPESAS JUDICIAIS MULTAS RECURSAIS, PERITO, DILIGÊNCIAS E
HONORÁRIOS, VISANDO GARANTIR A PLENA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NAS
AÇÕES DAS QUAIS AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
MULTISETORIAL SERVIÇO PRESTADO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EM EDUCAÇÃO FISCAL ATENDER DESPESAS COM CAMPANHA DE EDUCAÇÃO FISCAL REALIZADA MULTISETORIAL EDUCAÇÃO FISCAL
IMPLEMENTADA
GESTÃO E CONTROLE DOS PROCESSO DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
DESENVOLVER E FORTALECER AS ATIVIDADES VOLTADAS À DISSEMINAÇÃO DO
CONHECIMENTO E O ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E AO APRIMORAMENTO DO
ORÇAMENTO PÚBLICO.
MULTISETORIAL GESTÃO
IMPLEMENTADA
GESTÃO E CONTROLE DOS PROCESSOS FISCAL E TRIBUTARIO
DESENVOLVER E FORTALECER AS ATIVIDADES VOLTADAS À DISSEMINAÇÃO DO
CONHECIMENTO E DO ACOMPANHAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO QUE ENVOLVE A
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS QUE INGRESSAM NO TESOURO PÚBLICO, TENDO COMO MISSÃO
A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DA APLICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO
(DESPESA PÚBLICA) E O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS.
MULTISETORIAL GESTÃO
IMPLEMENTADA
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS PROCESSOS DA ÁREA FINANCEIRA
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO ÓRGÃO ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS,
SOFTWARE E PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE
MULTISETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FISCAL E TRIBUTÁRIO, CONFORME AS PROJEÇÕES DE DEMANDA
E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
MUNICIPAL
DESENVOLVER A GOVERNANÇA, A GESTÃO, A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O
COMBATE À CORRUPÇÃO, PROMOVENDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES SENSÍVEIS, DE
INTELIGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO OU INVESTIGAÇÃO, SEJA DE FORMA ISOLADA OU EM PARCERIA
COM OUTROS ÓRGÃOS
MULTISETORIAL FUNCIONAMENTO
MATIDO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE
INTERNO MUNICIPAL
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO ÓRGÃO ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS,
SOFTWARE E PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
MULTISETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
MUNICIPAL
DESENVOLVER O POSICIONAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DO MUNICÍPIO, DESEMPENHANDO AS
ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO. MULTISETORIAL FUNCIONAMENTO
MATIDO
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
MUNICIPAL
APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO ÓRGÃO ENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA, SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS,
SOFTWARE E PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME AS
PROJEÇÕES DE DEMANDA E O PADRÃO DE FUNCIONAMENTO.
MULTISETORIAL SERVIÇO
QUALIFICADO
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
IMPLANTAR, ADEQUAR E PRODUZIR DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, COM VISTAS A OFERECER
SUPORTE AOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS E EXECUTORES DA GESTÃO PÚBLICA, BEM COMO A
PRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS INTERNOS
ESTRUTURANTES.
MULTISETORIAL SIAIF
IMPLEMENTADO
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - EXECUÇÃO DE CONTRATO
DE RATEIO
PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO RATEIO DAS DESPESAS DECORRENTES
DA PARTICIPAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO EM CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUÍDO NOS TERMOS DA
LEI NO 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM
PROGRAMAS FINALÍSTICO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
MULTISETORIAL PARTICIPAÇÃO
FIRMADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHÉUS - BA
P
rog
rama: Ação Legislativa e o
Controle das Contas Públicas
Plano Plurianual do Município de Ilhéus – Ba para o quadriênio de 2026 a 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
EIXO ESTRUTURANTE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO EFICAZ DO PODER LEGISLATIVO
ARÉA TEMÁTICA LEGISLATIVO
PROGRAMA AÇÃO LEGISLATIVA E O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS
ORGÃO RESPONSAVEL CÂMARA MUNICIPAL
RECURSOS DO PROGRAMA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2026-2029 (MIL R$)
DESPESAS CORRENTES R$ 137.496.109,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.236.637,00
OBJETIVO GERAL GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, PROMOVENDO A ELABORAÇÃO DE NORMAS, O ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, COM TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA.
TOTAL R$ 144.732.746,00
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA
AÇÃO PRODUTO
MELHORIA E EXPANSÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
ADEQUAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO, AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SÃO
PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM PROGRAMAS FINALÍSTICOS, CONFORME AS PROJEÇÕES DE
DEMANDA.
SETORIAL OBRA REALIZADA
QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REAPARELHAR AS UNIDADES COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES,
SOFTWARE E ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTE. SETORIAL UNIDADE EQUIPADA
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OFERECER AOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES VINCULADOS AO ÓRGÃO, CURSOS DE
TREINAMENTO, PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS, VOLTADOS PARA
CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSIMILAÇÃO DE CONHECIMENTOS, COM VISTA AO DESEMPENHO DE
SUAS ATIVIDADES COM MAIOR EFICÁCIA; MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS
DOS ÓRGÃOS ONDE ATUAM DIRETAMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AO QUADRO
DE INTEGRANTES DO ÓRGÃO A QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIOS AO
CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
SETORIAL SERVIDOR
CAPACITADO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS
ATENDER DESPESAS COM VENCIMENTOS, VANTAGENS DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS,
INCLUSIVE AUXÍLIO-TRANSPORTE, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS QUE NÃO
SÃO PASSÍVEIS DE AÇÃO EM PROGRAMAS E AÇÕES FINALÍSTICOS.
SETORIAL ADMINISTRAÇÃO
MANTIDA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO
MANTER O PLENO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OUTROS
SERVIÇOS AUXILIARES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO EM AÇÕES FINALÍSTICAS, BEM
COMO DE ASSESSORAMENTO E CONTROLE; DESPESAS COM VIAGENS E LOCOMOÇÃO, INCLUINDO
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AFINS NECESSÁRIAS; PROMOÇÃO DE
EVENTOS PARA DISCUSSÃO, FORMULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS ETC; E BOLSA
COMPLEMENTAR AOS ESTAGIÁRIOS, INCLUSIVE AS RELATIVAS AO TRANSPORTE E SEGURO;
DEMAIS ATIVIDADES-MEIO NECESSÁRIAS À GESTÃO E À ADMINISTRAÇÃO DA ÓRGÃO.
SETORIAL SERVIÇO MANTIDO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA
REALIZAR AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE
QUANDO FOR PRODUZIDA OU VEICULADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE INTEGRANTE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DE ATOS, AÇÕES, PROGRAMAS,
OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ASSIM COMO
DE TEMAS DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA
PUBLICIDADE, VALORIZAR E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ESTIMULAR A
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NA FORMULAÇÃO E NO CONTROLE DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS, BEM COMO INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A
POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS
E/OU COLETIVOS.
SETORIAL CONTEUDO
DIVULGADO