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materia nº 39/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaAltera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação em trecho de praça no bairro Iguape, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
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2025-07-30T19:09:00.458156-03:00 APROVADO 18 0 0

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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
PROJETO DE LEI Nº / 2025
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 
2019, incluindo denominação em trecho 
de praça no bairro Iguape, na Cidade de 
Ilhéus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso XV
com a inclusão do topônimo em uma praça, conforme redação a seguir.
XV – ... 
... 
62. PRAÇA AMILCAR PAULETTI
...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 15 da Lei 4024/19, no 
prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas integrantes do 
Anexo Único que integra essa lei. 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei aos 
Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que 
produza os efeitos legais. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 05 de maio de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
JUSTIFICATIVA
Vimos propor a esta Casa a aprovação do presente projeto de lei que tem por 
finalidade a denominação da praça localizada no bairro do Savoia, com o nome de 
"Amílcar Antônio Pauletti". A escolha deste nome visa prestar uma justa 
homenagem a um cidadão de notável contribuição para nossa comunidade.
Amílcar Antônio Pauletti, nasceu em Ibiraçu-Espírito Santo, em 30 de outubro 
de 1937. Iniciou, ainda jovem, o ofício de construtor civil. O capixaba, descendente 
de imigrantes Italianos se casou com Aurora Grazziotti e teve 03 filhos, Marciano, 
Marcelo e Márcio. Mudou-se para à cidade de Ilhéus com objetivo de trabalhar como 
construtor civil, na empresa Construmad no ano de 1975. Após tal experiência, trouxe
sua família no ano de 1982.
Ele adquiriu vários lotes de terreno no bairro Jardim Savoia que foi o primeiro 
Conjunto Habitacional de Ilhéus, criado na década de 70. Amílcar, conhecido 
popularmente como Mica, construiu várias casas no bairro. A sede da empresa onde 
trabalhou que ficava na avenida Proclamação, hoje denominada Raymundo Sá 
Barreto, sua residência e uma pousada na antiga avenida central que hoje é avenida 
José Luís da Fonseca.
Ao iniciar a construção da sua casa em Ilhéus , ele começou a limpar e cuidar 
junto com seus filhos da área verde em frente a sua casa que era destinada a uma 
praça, e dessa forma, durante mais de 40 anos cuidou deste lugar. Mica construiu a 
Pousada Paulett´s com as próprias mãos para que seus filhos empreendessem no 
ramo de turismo em 1990 e nesta época protocolou junto a PMI o pedido de 
autorização para a construção com recursos próprios da praça. Os anos passaram e 
o local sempre foi cuidado e mantido pelo senhor Amílcar e por seus filhos. No ano 
de 2016 com a criação da AMA Savóia, associação de moradores atuante no bairro, 
diversos moradores passaram a cuidar e plantar mudas de árvores nativas e 
exóticas no local. Amílcar Pauletti foi um homem que ajudou muitas pessoas na 
cidade, de reputação ilibada e idoneidade moral. Faleceu em 06 de março de 2021.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei, como forma 
de reconhecimento à contribuição de Amílcar Antônio Pauletti para a comunidade e 
de perpetuação de seu legado de bondade e dedicação.
Destarte, conclamo aos colegas vereadores e vereadoras desde augusta casa 
deleis, para juntos prestarmos essa singela homenagem.
Foto da Praça Dilson Guimaraes Oliveira:
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Foto da Praça Amílcar Antônio Pauletti:
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 05 de maio de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente


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