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materia nº 303/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 303 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaSenhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO. SR. JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA A ILMA. SRA. ROBERTA SANTANA, SOLICITANDO MÉDICO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA PEDIÁTRICA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. JOAQUIM SAMPAIO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
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2025-05-13T19:12:02.864203-03:00 APROVADO 20 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
REQUERIMENTO Nº __________/2025.
Senhor Presidente,
O Vereador signata rio, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuiça o 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excele ncia que seja submetido 
o presente requerimento para apreciaça o do plena rio; se aprovado, enviar um ofí cio 
para o EXMO. SR. JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA GOVERNADOR DO ESTADO DA 
BAHIA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA A 
ILMA. SRA. ROBERTA SANTANA, SOLICITANDO MÉDICO ESPECIALISTA EM 
ORTOPEDIA PEDIÁTRICA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MATERNO 
INFANTIL DR. JOAQUIM SAMPAIO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como fundamento a ausência dessa especialidade nas 
referidas unidades de saúde, o que vem gerando grave prejuízo ao atendimento 
de crianças e recém-nascidos que necessitam de acompanhamento ortopédico 
especializado, especialmente em casos de má-formações congênitas, traumas, 
displasias e outras condições que requerem intervenções precoces e adequadas.
O Hospital Materno Infantil de Ilhéus, por ser referência regional, atende pacientes 
oriundos não apenas do município, mas de diversas cidades do sul e sudoeste 
baiano. A inexistência de um ortopedista pediátrico na unidade resulta no 
encaminhamento de pacientes a outros centros, muitas vezes distantes, 
sobrecarregando famílias e comprometendo a continuidade do cuidado necessário.
Diante do exposto, e considerando o direito constitucional à saúde, previsto no art. 
196 da Constituição Federal, solicitamos a designação ou contratação urgente 
de profissional habilitado em Ortopedia Pediátrica para compor o quadro 
funcional das referidas instituições de saúde em Ilhéus.
Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência à pauta da saúde pública, 
especialmente no cuidado com nossas crianças, agradecemos antecipadamente e 
nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das comisso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 05 de maio de 2025.
Vereador Alzima rio B. Vieira
Prof. Gurita – PSD

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