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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail: enilda_mendonca@hotmail.com
(73) 2101-2600
Requerimento n°. _____/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
Com cumprimentos cordiais e fulcro no art. 34, §5° da Lei Orgânica do
Município, combinado com os arts. 98, inciso X, e, 111 §3°, inciso VI do Regimento Interno,
REQUEIRO o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior,
M.D Prefeito de Ilhéus, solicitando que o mesmo envide esforços no sentido criar programa
permanente de castração e em favor do bem-estar dos animais, com possibilidade de
convênios e parcerias com entidades do terceiro setor.
Justificativa
Conforme pedidos e solicitações da comunidade, solicitamos que o Poder
Público envide esforços no sentido de realização de estudos para criação de Programa
Permanente de Castração e em favor do bem-estar dos animais, no âmbito do Município
de Ilhéus.
A realização de ações que visem assistência aos animais pode ser ofertada por
meio de convênios e parcerias com Organizações da Sociedade Civil, nos termos da
MROSC e outras normas vigentes.
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Gabinete da Vereador Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 07 de maio de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT
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