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materia nº 307/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 307 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaRequer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa, solicitando a emissão de um laudo técnico sobre as condições estruturais da passarela de pedestres localizada no Bairro São Miguel, considerando as avarias já identificadas e registradas por meio de imagens, e visando avaliar se os danos existentes representam risco à segurança dos transeuntes. Caso o laudo constate a necessidade de intervenção estrutural, requer-se ainda a elaboração de um projeto de reforma da referida passarela, com a finalidade de encaminhá-lo ao Governo do Estado e ao Governo Federal (se necessário), buscando a captação de recursos para viabilização da obra.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T19:12:02.965131-03:00 APROVADO 20 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA. 
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº /2025
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, na forma regimental e após anuência do plenário, 
vem requerer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente requerimento 
ao Exmo. Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para 
o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa, 
solicitando a emissão de um laudo técnico sobre as condições estruturais da 
passarela de pedestres localizada no Bairro São Miguel, considerando as avarias 
já identificadas e registradas por meio de imagens, e visando avaliar se os danos 
existentes representam risco à segurança dos transeuntes. Caso o laudo constate 
a necessidade de intervenção estrutural, requer-se ainda a elaboração de um 
projeto de reforma da referida passarela, com a finalidade de encaminhá-lo ao 
Governo do Estado e ao Governo Federal (se necessário), buscando a captação 
de recursos para viabilização da obra.
JUSTIFICATIVA
Após ouvir os moradores e visitas ao local, foi possível constatar que a passarela 
de pedestres no Bairro São Miguel apresenta diversos danos estruturais visíveis, já 
registrados por meio de imagens. Trata-se de uma estrutura fundamental para a 
travessia segura da população, especialmente em uma área de grande circulação 
de pessoas no dia a dia. A condição atual da passarela levanta preocupações 
quanto à segurança dos pedestres, que seguem utilizando a estrutura mesmo 
diante dos riscos aparentes. Considerando o potencial perigo de acidentes 
decorrentes dessas avarias, e visando à preservação da integridade física dos 
cidadãos, faço este requerimento com a expectativa de que, após a anuência do 
plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a realização de um laudo técnico que 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA. 
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
avalie o grau de comprometimento da estrutura e, se necessário, a elaboração de 
um projeto de reforma, com vistas à captação de recursos junto ao Governo 
Estadual e ao Governo Federal (se necessário) para viabilização da obra.
Gabinete da Vereadora Enilda Mendonça
 Ilhéus/Ba, 07 de maio de 2025
Fotos Anexas
 
 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA. 
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
 
Gabinete da Vereadora Enilda Mendonça
 Ilhéus/Ba, 07 de maio de 2025

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