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materia nº 25/2025

Tipo PARECER COMISSÃO
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaParecer da comissão de finanças, obras, e serviços públicos, sobre o projeto de lei 036/2025
native_id11577

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T17:32:15.846728-03:00 APROVADO 14 3 1

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E à
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SEVIÇOS PÚBLICOS.
Ilhéus/BA, 09 de maio de 2025.
PARECERNº. /2025 RE
REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO
ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO, NA FORMA
QUE INDICA.
I-DO OBJETO
Trata-se de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da
Câmara Municipal de Ilhéus referente ao Projeto de Lei que altera a Lei Municipal Nº
4.328 de 27 de dezembro de 2024 que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2025, cuja competência consta fixada no art. 72 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ilhéus (RICMI).
I- DO RELATÓRIO
Salienta que foi encaminhado pelo Executivo Municipal a esta casa o Projeto de
Lei em questão, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.328 DE 27 DE DEZEMBRO DE
2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2025.
Outrossim, diante da aprofundada análise ao projeto de Lei Nº 036/2025,
entendeu essa Comissão pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei em questão.
Sem mais para o momento, aproveito o sejo para externar elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Alzimárig Befmonte Vieira
Presidente da Comissão de Finanças, Grçamento Obras Serviços Públicos da Câmara de
Ilhéus.
Ednaldo Lopes de Araújo Filho
Vice Presidente
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Membro
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