PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de
Transporte e Trânsito, solicitando
INFORMAÇÕES detalhadas acerca das
providências que estão sendo adotadas para
enfrentar a precariedade do transporte público
no distrito de Sambaituba. Tal solicitação
justifica-se pelas inúmeras reclamações de
moradores, que relatam insuficiência de veículos
em circulação, superlotação dos ônibus e
ausência de atendimento em horários essenciais,
prejudicando o deslocamento de trabalhadores,
estudantes e demais usuários.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das
providências que estão sendo adotadas para enfrentar a precariedade do transporte
público no distrito de Sambaituba. Tal solicitação justifica-se pelas inúmeras
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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reclamações de moradores, que relatam insuficiência de veículos em circulação,
superlotação dos ônibus e ausência de atendimento em horários essenciais,
prejudicando o deslocamento de trabalhadores, estudantes e demais usuários.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, segundo os moradores da comunidade, em diversos momentos,
apenas um ônibus tem sido disponibilizado para atender toda a comunidade, o que
acarreta superlotação, longas esperas nos pontos de embarque e atrasos
significativos. Além disso, destaca-se a ausência de veículos em horários
estratégicos, especialmente nas primeiras horas da manhã, período crucial para o
deslocamento de trabalhadores, estudantes e demais usuários que dependem
exclusivamente do transporte público.
A prestação de um serviço de transporte público eficiente, regular e seguro é
condição essencial para garantir o direito de mobilidade dos cidadãos e o pleno
exercício de suas atividades cotidianas. No entanto, relatos recorrentes da população do
distrito de Sambaituba indicam uma situação de extrema precariedade no sistema de
transporte coletivo local..
Tais deficiências têm causado sérios prejuízos sociais e econômicos,
comprometendo a pontualidade no trabalho, o acesso à educação e a realização de
atividades essenciais.
Diante disso, torna-se imprescindível o esclarecimento, por parte do Poder
Executivo e da Autarquia responsável, quanto às medidas emergenciais adotadas, bem
como o cronograma de ações voltadas à regularização do serviço.
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Ressaltamos que o transporte público é um direito básico garantido à
população, e é dever do Poder Público assegurar seu funcionamento contínuo,
especialmente em comunidades mais distantes do centro urbano.
Diante do exposto, solicitamos informações detalhadas acerca das providências
já adotadas ou previstas para a resolução do problema, bem como a indicação do prazo
estimado para a plena regularização do serviço de transporte público no distrito.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 12 de maio de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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