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materia nº 828/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 828 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaRequer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de raspagem e limpeza dos passeios públicos na Vila Queiroz, localizada no bairro Basílio, em Ilhéus.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal que
determine à Secretaria Municipal competente a
realização dos serviços de raspagem e limpeza nos
passeios públicos na Vila Queiroz, bairro Basílio.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal por meio da 
Secretaria Municipal competente a realização da execução imediata de serviços de raspagem e
limpeza dos passeios públicos na Vila Queiroz, bairro Basílio.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende a um apelo dos moradores da localidade, que enfrentam sérios
transtornos provocados pelo abandono da manutenção urbana, especialmente no que diz
respeito aos passeios públicos e áreas de circulação de pedestres.
Atualmente, o mato tomou conta das calçadas e sarjetas, o que obrigou pedestres e veículos a
disputarem espaço no meio da rua, expondo a população a riscos de acidentes e
atropelamentos, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Além disso:
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
● O acúmulo de vegetação e detritos nas sarjetas dificulta o escoamento adequado da água
das chuvas, o que pode ocasionar alagamentos e danos à infraestrutura viária.
● A falta de acessibilidade e sinalização nos passeios compromete o direito de ir e vir de
forma segura e digna.
● A situação representa grave risco à saúde pública, pois o matagal favorece a presença de
insetos, animais peçonhentos e o descarte irregular de lixo.
É dever do Poder Público garantir a conservação dos espaços urbanos, sobretudo os voltados ao
trânsito seguro de pedestres. A raspagem, limpeza e roçagem dos passeios contribuirão para a
melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e saúde coletiva.
Portanto, solicito especial atenção do Executivo Municipal a esta demanda urgente da Vila
Queiroz, no bairro Basílio.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de maio de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com

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