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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2025
ASSUNTO: Critérios de atendimento das Unidades Básicas de Saúde no bairro
Iguape.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do
art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser
encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus com cópia para Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, para que
preste esclarecimentos sobre os critérios de atendimento das Unidades Básicas
de Saúde no bairro Iguape.
JUSTIFICATIVA
Considerando os relatos recebidos por este mandato, especialmente de
moradores da Rua Beira Rio, no bairro Iguape, que afirmam não estar sendo
atendidos na Unidade Básica de Saúde situada em sua própria rua, sendo
orientados a se deslocarem até outra unidade (na Rua Luíza), e também o
inverso ocorrendo com moradores da Rua Luíza, solicito por meio deste
requerimento explicações oficiais da Secretaria de Saúde quanto aos critérios
utilizados para definir a área de abrangência e atendimento das referidas
unidades de saúde.
Perguntas para esclarecimento:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
- Qual a justificativa técnica e/ou administrativa para que moradores da
Rua Beira Rio não possam ser atendidos na UBS localizada nessa mesma
rua?
- Quais são os critérios geográficos, populacionais ou logísticos adotados
para encaminhar os usuários a uma unidade em detrimento de outra,
mesmo estando fisicamente mais próximas?
- Há planejamento de revisão dessa divisão para melhor atender a
comunidade local?
O objetivo deste requerimento é garantir o direito ao acesso à saúde pública de
forma digna, prática e eficiente, evitando deslocamentos desnecessários e
garantindo que os cidadãos sejam atendidos pela unidade mais próxima de
suas residências.
Ilhéus-BA, 12 de maio de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
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