materia nº 330/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas
sobre a situação da Unidade Básica de Saúde
(UBS) da Morada do Porto. Conforme relatos da
comunidade, o serviço odontológico da referida
unidade encontra-se parcialmente suspenso há
cerca de cinco meses, em razão de uma falha no
funcionamento do aparelho de ar condicionado
da sala odontológica. Tal situação tem limitado
significativamente o acesso da população aos
cuidados preventivos e contínuos de saúde bucal.
Solicita-se, ainda, a indicação do prazo previsto
para a normalização completa dos atendimentos.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas sobre a situação
da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Morada do Porto. Conforme relatos da
comunidade, o serviço odontológico da referida unidade encontra-se parcialmente
suspenso há cerca de cinco meses, em razão de uma falha no funcionamento do aparelho
de ar condicionado da sala odontológica. Tal situação tem limitado significativamente o
acesso da população aos cuidados preventivos e contínuos de saúde bucal. Solicita-se,
ainda, a indicação do prazo previsto para a normalização completa dos atendimentos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Morada do Porto tem
enfrentado sérias dificuldades no que tange à continuidade dos serviços odontológicos,
em razão de falha técnica no aparelho de ar condicionado na sala odontológica. Segundo
relatos da comunidade, o serviço odontológico encontra-se parcialmente suspenso há
aproximadamente cinco meses, o que tem gerado impactos significativos no
atendimento à população, uma vez que os atendimentos estão restritos apenas a casos
de urgência e gestantes. Essa limitação compromete a oferta de cuidados preventivos e
contínuos de saúde bucal, essenciais para a manutenção da saúde da população.
Diante disso, é imprescindível que o poder público, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, preste esclarecimentos detalhados sobre os motivos da demora
na solução do problema, o prazo para a normalização do atendimento
odontológico e as alternativas temporárias adotadas para mitigar os danos à
população.
O acompanhamento de tais informações é essencial para garantir a transparência
e a efetividade na resolução do problema, visando restabelecer o pleno funcionamento
dos serviços odontológicos, garantindo o direito à saúde bucal de todos os cidadãos
atendidos pela UBS Morada do Porto.
Solicito, portanto, que as informações requeridas sejam encaminhadas no prazo
mais breve possível e, além disso, que sejam informadas as providências já adotadas e
em curso por parte da administração municipal.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 16 de maio de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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