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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2025
ASSUNTO: Responsabilidades do Governo de Estado em relação ao rio
cachoeira.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do
art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser
encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus com cópia ao Governo do Estado da Bahia, para que preste
esclarecimentos sobre as responsabilidades em relação ao rio cachoeira.
JUSTIFICATIVA
O Rio Cachoeira representa um dos mais importantes corpos hídricos da região
sul da Bahia, exercendo papel essencial na vida social, econômica e ambiental
dos municípios por onde passa, especialmente Ilhéus. Contudo, nas últimas
décadas, esse rio tem enfrentado sucessivos episódios de degradação, poluição
e desequilíbrio ecológico, o que tem causado severos danos à fauna aquática,
à saúde pública e ao meio ambiente como um todo.
Recentemente, decisão judicial reconheceu a responsabilidade do Governo do
Estado da Bahia pelas ações relativas à conservação, recuperação e
manutenção do Rio Cachoeira. Diante disso, é papel desta Casa Legislativa
acompanhar as providências e investimentos que estão sendo ou serão
adotados pelo Estado para reverter esse grave quadro de descaso ambiental.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
• Quais ações têm sido desenvolvidas pelo Governo do Estado para a
recuperação, preservação e revitalização do Rio Cachoeira, sobretudo no
trecho que atravessa Ilhéus;
• Qual o valor dos investimentos já realizados e os previstos para
intervenções no rio;
• Se existem parcerias com o Governo Federal, Prefeitura de Ilhéus ou
entidades da sociedade civil no tocante a essas ações;
• Qual o cronograma de futuras ações relacionadas ao Rio Cachoeira.
Ilhéus-BA, 14 de maio de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
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