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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2025
ASSUNTO: Responsabilidades em relação ao rio cachoeira, em específico a
mortandade dos peixes.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do
art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser
encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de
Ilhéus com cópia para Fábio Mendonça, Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ilhéus, para que preste esclarecimentos sobre as responsabilidades
em relação ao rio cachoeira, em específico a mortandade dos peixes.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, foram registrados episódios de mortandade de peixes no Rio
Cachoeira, especialmente em seu trecho urbano no município de Ilhéus. Tais
ocorrências despertaram grande preocupação na população, que tem
cobrado providências do poder público quanto às causas e à responsabilização
dos responsáveis pelos danos ambientais.
A mortandade de fauna aquática é, em geral, sintoma de desequilíbrios graves,
como despejo de esgoto, lançamento de resíduos industriais, falta de
oxigenação e contaminação da água por substâncias tóxicas. Neste cenário, é
imprescindível que o município, por meio de sua secretaria competente, atue
com rigor, transparência e planejamento, para investigar as causas, adotar
medidas emergenciais e propor ações estruturantes de médio e longo prazo.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
• Quais ações foram adotadas pela Secretaria diante dos episódios
recentes de mortandade de peixes;
• Se existem laudos, relatórios ou análises técnicas que apontem as causas
do fenômeno;
• Quais medidas de fiscalização ambiental foram tomadas e se há
apuração de eventuais responsáveis;
• Se há ações em curso ou planejadas para reflorestamento, despoluição
ou campanhas de educação ambiental voltadas à proteção do Rio Cachoeira.
Ilhéus-BA, 14 de maio de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
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