materia nº 29/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÊUS
GABINETE VEREADOR MESAQUE BARBOZA SOARES
Hhéus (BA), 26 de Maio de 2025.
OFICIO Nº /2025
À Secretaria da Câmara de Vereadores de Ilhéus/Bahia.
Assunto: Pedido de retirada de parecer da comissão de Constituição e
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei de nº. 37/2025.
Senhor Secretário (a),
Sirvo-me da presente missiva para requerer a retirada do parecer da
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei de nº.
37/2025 do Sistema SAPL, em virtude do mesmo ainda está em fase de
audências públicas, o que pode gerar prejuízo e insegurança jurídica.
No mais coloca-se a inteira disposição para sanar dúvidas
eventualmente remanescente
Atenciosamente,
MESAQUÊE BARBOZA SOARES
VERE DO PSDB