PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal
de Promoção Social e Combate à Pobreza,
solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS referentes ao horário de
funcionamento do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) de Olivença, que
atualmente abre às 7h30 e fecha às 13h, bem
como acerca da prática da distribuição diária de
apenas 15 fichas para atendimento. Tal situação,
segundo relatos de moradores, tem ocasionado
longas filas desde as primeiras horas da
madrugada, gerando transtornos e dificuldades
para os usuários, especialmente para os
moradores da zona rural, que enfrentam
deslocamentos consideráveis até o equipamento
social e muitas vezes não conseguem obter
atendimento por falta de fichas.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS referentes ao horário de funcionamento do
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Olivença, que atualmente abre às
7h30 e fecha às 13h, bem como acerca da prática da distribuição diária de apenas 15
fichas para atendimento. Tal situação, segundo relatos de moradores, tem ocasionado
longas filas desde as primeiras horas da madrugada, gerando transtornos e dificuldades
para os usuários, especialmente para os moradores da zona rural, que enfrentam
deslocamentos consideráveis até o equipamento social e muitas vezes não conseguem
obter atendimento por falta de fichas.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Olivença
desempenha papel fundamental na oferta de serviços essenciais à população em
situação de vulnerabilidade social, atuando como porta de entrada para o acesso a
diversos programas e benefícios sociais.
Contudo, segundo relatos de moradores e usuários do serviço, o CRAS funciona
em horário restrito, das 7h30 às 13h, e distribui diariamente apenas 15 fichas para
atendimento. Essa limitação tem gerado uma situação preocupante, em que pessoas são
obrigadas a formar filas desde a madrugada para tentar garantir uma vaga.
Tal cenário é ainda mais agravante para os moradores da zona rural, que
enfrentam longos deslocamentos e, ao chegarem ao CRAS, muitas vezes não conseguem
ser atendidos devido à insuficiência de fichas. Essa realidade compromete o direito ao
acesso aos serviços públicos e expõe essas pessoas a condições de vulnerabilidade ainda
maiores.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, solicito informações sobre as medidas que estão sendo adotadas ou
que serão implementadas para melhorar o atendimento, como a ampliação do horário
de funcionamento, aumento do número de fichas distribuídas ou outras alternativas que
assegurem maior acesso e dignidade aos usuários do CRAS.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 26 de maio de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com