PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa
Baiana de Águas e Saneamento), solicitando
INFORMAÇÕES sobre a adoção de providências
emergenciais quanto ao extravasamento
recorrente de esgoto na Rua Anísio Pereira, nas
imediações da Ponta da Pedra e Avenida Princesa
Isabel, que tem causado sérios transtornos à
população e representa risco à saúde pública.
Além disso, solicita-se informações sobre o prazo
previsto para a execução do serviço.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES sobre a
adoção de providências emergenciais quanto ao extravasamento recorrente de esgoto
na Rua Anísio Pereira, nas imediações da Ponta da Pedra e Avenida Princesa Isabel, que
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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tem causado sérios transtornos à população e representa risco à saúde pública. Além
disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, segundo relatos de moradores, o problema tem sido frequente,
causando forte odor, presença de resíduos a céu aberto e riscos diretos à saúde pública,
sobretudo para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A situação
compromete a qualidade de vida dos residentes e traz impactos negativos ao meio
ambiente urbano.
Informamos ainda que a situação já foi registrada junto à EMBASA, sob o
Protocolo RO20250425466604, com previsão de atendimento em até 24 horas. No
entanto, até o momento, não houve solução definitiva, sendo necessária a adoção de
medidas emergenciais com prioridade máxima.
Diante disso, requer-se:
1. Informações atualizadas sobre o atendimento à ocorrência registrada;
2. Esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo planejadas ou executadas para
solucionar o problema;
3. O prazo previsto para execução definitiva dos serviços de correção do
sistema de esgotamento sanitário no local afetado.
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Diante da gravidade da situação e do impacto direto na saúde e no bem-estar da
população local, reiteramos a importância de que esse problema seja tratado com a
urgência e a prioridade que requer.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 26 de maio de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
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