| Tipo | OFÍCIO |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossa Excelência a gentileza de agendar, em consonância com o disposto no § 4o do art. 8o da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, audiência pública nesta Casa Legislativa, para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1o quadrimestre do exercício de 2025, bem como da trajetória da dívida municipal. Nos termos da legislação, a referida audiência deve ser realizada até o final do mês de maio, em comissão permanente ou equivalente desta Câmara Municipal. Neste sentido solicitamos avaliar a possibilidade do dia 30/05/2025 em hora a ser definida por esta presidência. |
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Ilhéus-BA, 23 de maio de 2025. Atenciosamente, Centro Administrativo - Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA | CEP:45650-270 Assunto: Solicitação de agendamento de audiência pública -Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais (1o Quadrimestre de 2025) Ferrwrfi Soerei ^/Prefeitura Municipal de Ilhéus - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Ofício n° 040/2025 - SEFAZ Ao Excelentíssimo Senhor Augusto Cesar Porto Ribeiro Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus - BA fJinc'.o-•• Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossa Excelência a gentileza de agendar, em consonância com o disposto no § 4o do art. 8o da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, audiência pública nesta Casa Legislativa, para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1o quadrimestre do exercício de 2025, bem como da trajetória da dívida municipal. Nos termos da legislação, a referida audiência deve ser realizada até o final do mês de maio, em comissão permanente ou equivalente desta Câmara Municipal. Neste sentido solicitamos avaliar a possibilidade do dia 30/05/2025 em hora a ser definida por esta presidência. A Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento se coloca à disposição para apresentar os dados e esclarecimentos necessários à sociedade e aos membros deste Poder Legislativo. Certos de contarmos com a costumeira colaboração, renovamos votos de elevada estima e consideração. íkIo AugustO/Cje Amaral Fernandes Filho etário Municipal da Fazenda e Orçamento /recebemos < 7. C