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materia nº 126/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaRequer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da existência de estudo técnico que vise a garantia de tratamento de água para todas as zonas rurais da Cidade de Ilhéus, conforme a emenda Nº 073, inserida na LDO 2022.
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2022-03-08T19:16:13.298085-03:00 APROVADO 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2022
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, 
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da 
existência de estudo técnico que vise a garantia de 
tratamento de água para todas as zonas rurais da Cidade de 
Ilhéus, conforme a emenda Nº 073, inserida na LDO 2022.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em 
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte 
proposição legislativa como se segue. 
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando 
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da existência de estudo técnico que vise a 
garantia de tratamento de água para todas as zonas rurais da Cidade de Ilhéus, conforme 
a emenda Nº 073, inserida na LDO 2022.
JUSTIFICAÇÃO
Os moradores dos diversos distritos de Ilhéus, por muitos anos, queixam-se a 
respeito das águas utilizadas nas localidades, tanto para uso residencial, quanto para uso 
nos equipamentos de saúde e educação. De acordo com os mesmos, foram feitas algumas 
análises das águas, onde verificaram a presença de bactérias e coliformes fecais, que por 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
sua vez afetam principalmente o intestino grosso, podendo causar colite hemorrágica, 
síndrome urêmico - hemolítica, entre outros, trazendo riscos severos à saúde da 
população.
Logo, a emenda aditiva à LDO de Nº 073, protocolada em 27/07/21 através deste 
gabinete, insere nova meta e prioridade ao Anexo I da Lei nº 041/2021 que versa sobre 
as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ilhéus para o exercício financeiro do ano de 
dois mil e vinte e dois (2022). 
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administração Pública 
Municipal – as seguintes entregas/iniciativas oriunda da Lei nº 3.901/17 (Plano 
Plurianual para o quadriênio 2018/2021:
 Especificação
Captar recursos através de parceria público e privada para investir na 
agricultura familiar.
Garantir tratamento de água em toda zona rural;
Deste modo, requer-se informações da existência de estudo técnico que vise a 
garantia de tratamento de água para todas as zonas rurais da Cidade de Ilhéus, a fim de 
manter a população informada.
Nestes termos, espera atendimento. 
Ilhéus, Bahia, 03 de março de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
 Vereador

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